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Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no Senado
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Bancada do DF no Congresso tenta excluir fundo próprio do projeto.
Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.
“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.
Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.
O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.
Sabatinas
Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.
“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.
Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.
Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.
Edição: Marcelo Brandão
Fonte: Agência Brasil
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Santo Augusto: Prefeita denuncia irregularidades e um servidor é preso; documentos são apreendidos na Prefeitura
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Na manhã desta quinta-feira, 05, a Polícia Civil realizou uma operação de busca e apreensão na Prefeitura de Santo Augusto, visando investigar suspeitas de irregularidades na distribuição de cestas básicas. A ação envolveu a coleta de documentos e outros materiais relevantes para a investigação.
O delegado Bruno Chaves confirmou que a operação está centrada em alegações de desvios de cestas básicas por parte de pelo menos dois servidores municipais, atualmente investigados por peculato e falsidade ideológica. Na noite de ontem, 04, um mandado de prisão preventiva foi cumprido, resultando na detenção de uma mulher, que foi encaminhada ao Presídio em Três Passos.
Os indícios de irregularidades chegaram à Polícia Civil através da própria Prefeita Lilian Fontoura Depiere, que forneceu a documentação inicial sobre as infrações. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo Augusto divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às acusações.
Nota de Esclarecimento
O Poder Executivo vem a público esclarecer um grave incidente ocorrido recentemente.
Chegou ao conhecimento da Prefeita, na segunda-feira (02.09.24), supostas irregularidades nas cestas básicas mensais destinadas aos servidores públicos municipais.
Imediatamente ao conhecimento do fato, houve a exoneração dos servidores suspeitos, bem como se instaurou sindicância para apuração interna. Da mesma forma, cooperou-se integralmente com os órgãos de investigação, levando a registro ocorrência perante a Polícia Civil, bem como ao Ministério Público.
Assim, as medidas administrativas cabíveis ao Poder Executivo foram imediatamente tomadas e as investigações estão em curso. Está ocorrendo colaboração integral para que se elucidem os fatos da maneira mais diligente e rápida possível, inclusive com o apoio dos servidores públicos de todos os setores.
A gestão não tolera qualquer tipo de desvio ético ou moral, e a prefeita reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos recursos públicos.
Nosso trabalho continua sendo focado no bem-estar da população, e reiteramos que toda e qualquer irregularidade será tratada com seriedade e rigor da lei.
Agradecemos à população pela confiança e seguimos à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário.
Fonte: Rádio Querênci
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Seca prolongada agrava crise e eleva alerta em todo o Brasil
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A seca que o Brasil enfrenta há meses continua preocupante e as previsões para os próximos meses não trazem boas notícias. Mesmo com a leve redução de áreas em seca extrema em agosto, os impactos nas regiões mais afetadas, como Mato Grosso, Acre e Amazonas, são graves e continuam se intensificando. Como consequência, a conta de energia aumenta e a chance de racionamento de água pode aparecer em alguns estados.
Monitoramento de agosto mostra seca extrema em várias regiões
Segundo o Índice Integrado de Seca (IIS3) do CEMADEN, agosto de 2024 apresentou uma leve melhora em algumas regiões, mas ainda assim, cerca de 200 municípios estão em situação de seca extrema. Cerca de 200 municípios continuam enfrentando seca extrema, o que significa um impacto severo no abastecimento de água. São Paulo é o estado mais afetado, com 82 cidades em seca extrema, seguido por Minas Gerais (52 municípios), Mato Grosso (24), Goiás (12) e Mato Grosso do Sul (8). Além disso, áreas indígenas enfrentam uma situação preocupante, com 45 territórios em condições de seca extrema, o que representa um aumento em relação ao mês anterior, julho.
O Índice Integrado de Seca (IIS3) é uma ferramenta que monitora a gravidade da seca no Brasil. Ele combina dados sobre chuvas, umidade do solo e a saúde das plantas para avaliar como a falta de água está afetando diferentes regiões.
Setembro: seca ainda mais forte à vista
As previsões para setembro mostram que a situação pode piorar. O Índice Integrado de Seca alerta que a seca vai se agravar em várias regiões, como Amazonas, Mato Grosso e Goiás. Na Bacia do Rio Paraná, a situação continua crítica, com seca severa ou extrema.
Impactos na agricultura
Em agosto, a seca impactou fortemente a produção agrícola, especialmente nas áreas de pastagens. Cerca de 963 municípios tiveram mais de 80% de suas áreas agroprodutivas afetadas, o que prejudica a pecuária e pode elevar os custos com alimentos no futuro.
Conta de luz mais cara
A falta de chuva também afeta diretamente o bolso dos brasileiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de setembro será vermelha nível 2, o que significa que a conta de luz ficará mais cara. Como as hidrelétricas estão gerando menos energia por conta da seca, é necessário usar usinas termelétricas, que produzem energia mais cara.
A última vez que esse nível foi acionado foi em agosto de 2021, quando o Brasil também enfrentava uma crise hídrica severa. Desde então, o país vinha operando sob bandeiras mais baixas ou verdes, o que não gerava cobranças adicionais. No entanto, a situação atual, com a seca persistente e a falta de chuvas em diversas regiões, forçou o retorno da bandeira vermelha.
Início da primavera
O cenário não melhora de imediato com a chegada da primavera. Estamos enfrentando a sexta onda de calor de 2024, e a tendência é de tempo ainda mais seco ao longo do mês de setembro e boa parte da primavera. Isso afetará ainda mais os reservatórios de água, que já estão em níveis críticos. A primavera, que marca a transição para a estação chuvosa, começará com tempo seco, o que pode agravar a situação dos reservatórios.
Fonte: Clima tempo
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Brigada militar prendeu um homem por tráfego de drogas em Santa Cruz do Sul
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Na noite desta quarta-feira (04/9), uma equipe de policiais da Força Tática do 23° Batalhão de Polícia Militar de Santa Cruz do Sul, prendeu um homem por tráfico de drogas e posse de arma de fogo.
Foram apreendidas 533 munições de diversos calibres, uma pistola Glock-G19, três carregadores Glock, um carregador calibre .380, um coronha rebatível, um cabo de revolver .38, duas balanças de precisão , três aparelhos celular, dois rádios de transmissão, dois carregadores de rádio de transmissão, 10 tijolos de maconha, uma porção de maconha, três porções de cocaína e três coldres de couro.
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