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Supremo define limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria, nesta quarta-feira (26), definir um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário da droga do traficante.
A medida foi tomada na continuidade do julgamento em que a Corte resolveu, também por maioria, descriminalizar o porte de maconha par consumo pessoal. Esse limite será usado até que o Congresso aprove uma regulação nesse sentido.
O critério definido pelo STF servirá para que a pessoa flagrada com até essa quantidade limite seja presumida usuárias. É um critério é relativo, e não absoluto. Ou seja, será possível enquadrar como traficantes pessoas que forem abordadas com uma quantidade de droga menor do que o limite fixado, mas desde que existam outras provas.
Os ministros discutem agora quais seriam esses outros elementos que podem levar a caracterização do tráfico no lugar do uso. Foram citados a presença, por exemplo, de balanças e cadernos de anotações no local da abordagem, a forma de guardar a droga e o lugar em que se der o flagrante.
Na terça-feira (25), a Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Com a decisão, comprar, guardar, transportar ou portar maconha para uso próprio não é mais crime. A prática continua sendo ilegal e a droga não pode ser consumida em local público.
A diferença é que, a partir de agora, quem for flagrado com maconha não vai ser punido criminalmente. Ou seja, o usuário não será alvo de inquérito policial e nem terá contra si uma condenação judicial.
O consumo pessoal de drogas passa a ser um ato ilícito administrativo, e está sujeito a punições como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a cursos. Atualmente, o artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Foto: Divulgação Fonte: O Sul
Por Rádio Blau Nunes
Na terça-feira (2/7), às 18h30, na Rua Olaria, no bairro Santa Marta, os policiais da Força Tática, prenderam um homem por receptação.
Após receberem informações sobre um homem manuseando uma arma de fogo, foi realizado averiguação, sendo que ao aproximar do local foi possível visualizar o indivíduo pela janela da porta da frente, de posse de uma arma longa do tipo espingarda.
O homem, ao perceber a presença das equipes se evadiu para o interior da sua residência, sendo acompanhado e localizado escondido em um dos cômodos.
Com o indivíduo foi localizado uma espingarda marca Boito, calibre 12, municiada e pronta para emprego.
Após consulta ao sistema constatou-se que a arma era de objeto de Furto/Roubo.
Diante dos fatos foi conduzido até a delegacia.
Brigada Militar
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/7), a Operação FLOS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e Jaguarão.
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do RS, SC, RJ e SP, além de 9 mandados de prisão preventiva. As ações também contam com a participação da Polícia Uruguaia para o cumprimento de 3 mandados de prisão no Exterior.
A investigação se iniciou em 2023, após um flagrante ocorrido na região de Jaguarão, no qual um indivíduo transportava, em um veículo, 15 kg de skunk que teriam como destino final Porto Alegre/RS.
Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa.
A PF estima que o grupo criminoso movimentou, no período de 2023 até 2024, mais de R$ 28 milhões. Nesse sentido, mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos, além de mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos.
Mandados expedidos:
Jaguarão/RS: 3 MBA, 2 MPP
Arroio Grande/RS: 5 MBA
Porto Alegre/RS: 1 MBA
Cachoeirinha/RS: 1 MBA, 1 MPP
Novo Hamburgo: 3 MBA, 2 MPP
Itajaí/SC: 1 MBA,
Rio de Janeiro/RJ: 1 MBA, 1 MPP
São Paulo/SP: 1 MBA
Uruguai: 3 MPP
Legenda:
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MPP: Mandado de Prisão Preventiva
Fonte: Polícia Federal
Na tarde desta terça-feira (02/07), a Polícia Civil, através da Delegacia de Repreensão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rio Grande, prendeu em flagrante um indivíduo de 30 anos pelo crime de tráfico de drogas. O preso possui antecedentes por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão nos bairros Navegantes e Parque Marinha, em Rio Grande. Com o preso foi encontrada grande quantidade de drogas.
Foram apreendidos 170kg de maconha, 50kg de cocaína e 33kg de crack, além de três automóveis e a quantia de R$ 10 mil em espécie. A quantia de entorpecentes apreendidos foi avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões de reais, e representa um importante golpe nas organizações criminosas atuantes na região.
Fonte e foto: Polícia Civil
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