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Motorista de Palmeira das Missões que teve o carro recolhido indevidamente pela PRF será indenizado por danos morais
O caso, envolvendo o licenciamento do veículo, ocorreu na BR-386
A 1ª Vara Federal de Erechim condenou o governo federal a pagar R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das Missões que teve o seu carro recolhido indevidamente pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR-386.
Segundo o motorista, em agosto de 2023, ele viajava com sua família quando foi abordado pela PRF em Sarandi. O homem foi multado por estar com o licenciamento do veículo vencido e teve o automóvel recolhido, mesmo tendo efetuado o pagamento do licenciamento minutos após a abordagem, o que gerou despesas com guincho e estadia no pátio do depósito do Detran-RS.
O autor da ação requereu na Justiça o reembolso das despesas e mais R$ 20 mil como indenização por danos morais. O governo federal contestou, argumentando que não houve atividade ilícita por parte da PRF e, portanto, a inexistência de danos materiais e morais.
Ao analisar o caso, o juiz federal Joel Luis Borsuk observou que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a remoção de veículo é uma medida administrativa que não pode ser tomada caso a irregularidade seja resolvida no local da infração. Dessa forma, Borsuk apontou que o motorista realizou o pagamento do licenciamento logo após a abordagem, o que deveria ter impedido a retenção do seu carro. Segundo documentos anexados ao processo, a autuação ocorreu às 11h12min de uma sexta-feira. Seis minutos depois, às 11h18min, o pagamento do licenciamento foi confirmado.
“Da narrativa dos fatos e pelos documentos e provas coligidos aos autos, é possível concluir que a irregularidade constatada no momento da abordagem (veículo sem licenciamento) foi efetivamente sanada antes mesmo de o veículo ser removido para o depósito. Portanto, não foi observada a norma extraída do Código de Trânsito Brasileiro e também da legislação do Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que, mesmo sanada a irregularidade, a medida administrativa de remoção foi aplicada”, destacou o magistrado.
O juiz concluiu que o dano moral causado ao autor extrapola os “incômodos e aborrecimentos próprios do cotidiano, plenamente superáveis pelo ser humano”, uma vez que causou constrangimento à família do autor da ação, que teve seu veículo indevidamente removido para outro município, sem poder utilizá-lo por três dias. Por outro lado, o suposto tratamento hostil dos policiais na abordagem, mencionado pelo condutor, não foi comprovado.
Borsuk julgou procedente os pedidos do autor da ação, condenando a União ao reembolso dos custos relacionados à remoção do veículo, avaliados em R$ 811,37, e mais R$ 5 mil como indenização por danos morais. Cabe recurso ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As informações foram divulgadas na quarta-feira (26) pela Justiça Federal.
Fonte: O Sul Por : Observador Regional
Foto: Divulgação
Na terça-feira (2/7), às 18h30, na Rua Olaria, no bairro Santa Marta, os policiais da Força Tática, prenderam um homem por receptação.
Após receberem informações sobre um homem manuseando uma arma de fogo, foi realizado averiguação, sendo que ao aproximar do local foi possível visualizar o indivíduo pela janela da porta da frente, de posse de uma arma longa do tipo espingarda.
O homem, ao perceber a presença das equipes se evadiu para o interior da sua residência, sendo acompanhado e localizado escondido em um dos cômodos.
Com o indivíduo foi localizado uma espingarda marca Boito, calibre 12, municiada e pronta para emprego.
Após consulta ao sistema constatou-se que a arma era de objeto de Furto/Roubo.
Diante dos fatos foi conduzido até a delegacia.
Brigada Militar
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/7), a Operação FLOS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e Jaguarão.
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do RS, SC, RJ e SP, além de 9 mandados de prisão preventiva. As ações também contam com a participação da Polícia Uruguaia para o cumprimento de 3 mandados de prisão no Exterior.
A investigação se iniciou em 2023, após um flagrante ocorrido na região de Jaguarão, no qual um indivíduo transportava, em um veículo, 15 kg de skunk que teriam como destino final Porto Alegre/RS.
Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa.
A PF estima que o grupo criminoso movimentou, no período de 2023 até 2024, mais de R$ 28 milhões. Nesse sentido, mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos, além de mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos.
Mandados expedidos:
Jaguarão/RS: 3 MBA, 2 MPP
Arroio Grande/RS: 5 MBA
Porto Alegre/RS: 1 MBA
Cachoeirinha/RS: 1 MBA, 1 MPP
Novo Hamburgo: 3 MBA, 2 MPP
Itajaí/SC: 1 MBA,
Rio de Janeiro/RJ: 1 MBA, 1 MPP
São Paulo/SP: 1 MBA
Uruguai: 3 MPP
Legenda:
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MPP: Mandado de Prisão Preventiva
Fonte: Polícia Federal
Na tarde desta terça-feira (02/07), a Polícia Civil, através da Delegacia de Repreensão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rio Grande, prendeu em flagrante um indivíduo de 30 anos pelo crime de tráfico de drogas. O preso possui antecedentes por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão nos bairros Navegantes e Parque Marinha, em Rio Grande. Com o preso foi encontrada grande quantidade de drogas.
Foram apreendidos 170kg de maconha, 50kg de cocaína e 33kg de crack, além de três automóveis e a quantia de R$ 10 mil em espécie. A quantia de entorpecentes apreendidos foi avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões de reais, e representa um importante golpe nas organizações criminosas atuantes na região.
Fonte e foto: Polícia Civil
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