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Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na terça-feira (2/7), às 18h30, na Rua Olaria, no bairro Santa Marta, os policiais da Força Tática, prenderam um homem por receptação.
Após receberem informações sobre um homem manuseando uma arma de fogo, foi realizado averiguação, sendo que ao aproximar do local foi possível visualizar o indivíduo pela janela da porta da frente, de posse de uma arma longa do tipo espingarda.
O homem, ao perceber a presença das equipes se evadiu para o interior da sua residência, sendo acompanhado e localizado escondido em um dos cômodos.
Com o indivíduo foi localizado uma espingarda marca Boito, calibre 12, municiada e pronta para emprego.
Após consulta ao sistema constatou-se que a arma era de objeto de Furto/Roubo.
Diante dos fatos foi conduzido até a delegacia.
Brigada Militar
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/7), a Operação FLOS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e Jaguarão.
Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nos estados do RS, SC, RJ e SP, além de 9 mandados de prisão preventiva. As ações também contam com a participação da Polícia Uruguaia para o cumprimento de 3 mandados de prisão no Exterior.
A investigação se iniciou em 2023, após um flagrante ocorrido na região de Jaguarão, no qual um indivíduo transportava, em um veículo, 15 kg de skunk que teriam como destino final Porto Alegre/RS.
Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa.
A PF estima que o grupo criminoso movimentou, no período de 2023 até 2024, mais de R$ 28 milhões. Nesse sentido, mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos, além de mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos.
Mandados expedidos:
Jaguarão/RS: 3 MBA, 2 MPP
Arroio Grande/RS: 5 MBA
Porto Alegre/RS: 1 MBA
Cachoeirinha/RS: 1 MBA, 1 MPP
Novo Hamburgo: 3 MBA, 2 MPP
Itajaí/SC: 1 MBA,
Rio de Janeiro/RJ: 1 MBA, 1 MPP
São Paulo/SP: 1 MBA
Uruguai: 3 MPP
Legenda:
MBA: Mandado de Busca e Apreensão
MPP: Mandado de Prisão Preventiva
Fonte: Polícia Federal
Na tarde desta terça-feira (02/07), a Polícia Civil, através da Delegacia de Repreensão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rio Grande, prendeu em flagrante um indivíduo de 30 anos pelo crime de tráfico de drogas. O preso possui antecedentes por crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de busca e apreensão nos bairros Navegantes e Parque Marinha, em Rio Grande. Com o preso foi encontrada grande quantidade de drogas.
Foram apreendidos 170kg de maconha, 50kg de cocaína e 33kg de crack, além de três automóveis e a quantia de R$ 10 mil em espécie. A quantia de entorpecentes apreendidos foi avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões de reais, e representa um importante golpe nas organizações criminosas atuantes na região.
Fonte e foto: Polícia Civil
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