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15/06/2021

Acordo inédito intensifica processamento de material genético de condenados por crimes hediondos

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O governo do Estado dá mais um importante passo para o combate à criminalidade. Na tarde desta terça-feira (20/4), foi realizada a assinatura de um acordo de cooperação para agilizar a coleta e o processamento de perfis genéticos de presos condenados por crimes hediondos, utilizados para auxiliar na elucidação de investigações criminais. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado do país a unir o Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público em torno deste objetivo.

Em solenidade no Palácio Piratini, assinaram o acordo o governador Eduardo Leite, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP), perita criminal Heloisa Kuser, a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar da Veiga. Em respeito aos protocolos de prevenção da Covid-19, apenas as autoridades estiveram presentes, respeitando as normas de distanciamento e a utilização obrigatória de máscara. O evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube do governo do Estado e o vídeo pode acessado neste link.

O acordo vai facilitar o acesso dos peritos criminais às casas prisionais e às listagens de presos com as condenações, aumentando a produtividade das equipes nos mutirões de coleta, trazendo como consequência o aumento no número de perfis coletados. O compromisso firmado entre as instituições também vai reduzir a burocracia nos expedientes administrativos de comunicação à Polícia Civil das identificações verificadas ou de informação ao Judiciário quanto à eventual recursa de algum detento em fornecer o material genético, o que resulta em sanção durante o cumprimento da pena.

A qualificação do atendimento pelos órgãos da Segurança, por meio da digitalização dos serviços, faz parte do terceiro eixo do RS Seguro – programa estruturante do governo para a área da Segurança Pública.

A coleta e o processamento dos perfis genéticos são executados pelo IGP, um dos 20 laboratórios estaduais que fazem parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Eles são inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), administrado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Apenas presos com condenações previstas na Lei 12.654/2012 (condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos) devem fornecer o material.

Em março de 2021, o IGP-RS ultrapassou a meta anual de 3 mil coletas em presídios, acordada com o MJSP para o ano de 2020 – o prazo foi repactuado em razão da pandemia. Foram realizadas 3.342 coletas. Só em fevereiro e março deste ano, o IGP-RS realizou coletas no Complexo da Penitenciária Estadual de Canoas (PECANs I, II, III e IV), na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), onde foram coletadas 1.825 amostras de saliva dos condenados enquadrados na lei.

Em todas as ocasiões, é explicado aos apenados sobre a legislação e para que servem as coletas de saliva realizadas pelas peritas criminais responsáveis. O índice de negativas às coletas previstas em lei neste ano foi de 0,2%.

Com esse resultado, o Banco de Perfis Genéticos do IGP/RS chegou à marca de 6.160 amostras genéticas de condenados, ante 3.116 até novembro de 2019. O RS está em 5º lugar, entre 20 laboratórios periciais de todo o país, no número de amostras armazenadas de condenados. “O cumprimento da meta vai permitir o aporte de cerca de R$ 1,8 milhão para o governo do Estado, além de garantir o fornecimento de mais insumos para mais coletas nos próximos anos”, comemora a diretora-geral do IGP, Heloisa Kuser.

As coletas, que iniciaram em 2014, no Presídio de Arroio dos Ratos, já foram realizadas no Instituto Penal Padre Pio Buck e nas Penitenciárias Estaduais de Venâncio Aires, Encruzilhada do Sul, Cachoeira do Sul, Arroio do Meio, Encantado, Guaporé, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, entre outras.

Resultados do processamento

A inserção dos novos perfis genéticos, coletados entre fevereiro e março de 2021, trouxe resultados imediatos para a resolução de crimes. O cruzamento do material genético dos últimos 1,8 mil condenados com 952 vestígios coletados em locais de crime apontou 36 matches(coincidências no Banco de Perfis Genéticos), revelando a autoria ou a participação dos condenados em crimes como estupros, assaltos e roubos a banco.

As amostras analisadas estão sendo confirmadas por meio de outros testes. “Todos os matches encontrados no Banco de Perfis Genéticos são revisados e, quando necessário, reprocessados antes de serem liberados em novo laudo pericial às autoridades policiais envolvidas com o inquérito. Esse procedimento garante, dentre outras etapas de conferência, ainda mais segurança à cadeia de custódia dos resultados obtidos”, afirma o chefe da Divisão de Genética Forense do IGP-RS, Gustavo Kortmann. Até o último relatório semestral da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, os resultados obtidos por meio do Banco de Perfis Genéticos do RS já tinham auxiliado mais de 80 investigações policiais.

Para o biênio 2021/2022, a meta é coletar e inserir no Banco Nacional o material genético de mais 5 mil a 7 mil condenados, a cada ano. Desde 2018, a Divisão de Genética Forense do IGP/RS recebeu cerca de R$ 10 milhões em investimentos da Senasp, entre equipamentos e insumos. Considerando apenas os resultados obtidos através do Banco de Perfis Genéticos, o IGP/RS está em primeiro lugar no rankingde identificação humana (35), em terceiro em número absoluto de inserção de material genético de familiares de pessoas desaparecidas (362), em quarto na quantidade de inserções de vestígios criminais (952).

Fonte: Secretaria Estadual de Segurança Pública

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