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Agentes prisionais que faziam exigências sexuais a detentas são condenados

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Casos aconteceram em Caçador, de 2012 a 2016 (Foto: MPSC/Divulgação)

Três agentes prisionais que cometeram uma série de crimes no Presídio Regional de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foram condenados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As penas variam de 8 a 34 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação.

Os fatos aconteceram entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016, conforme a denúncia feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador. “Os denunciados, valendo-se do cargo que ocupavam no Presídio Regional de Caçador, exigiam vantagens de cunho sexual de detentas, em troca de privilégios na unidade prisional”.

Ainda segundo a denúncia, “ao que tudo indica, eles utilizavam-se da instabilidade do cargo ocupado pelas vigilantes, constrangendo-as a manter relações sexuais, ou ainda sugerindo a possibilidade de relacionamentos, deixando-as, por certo, extremamente constrangidas em seu local de trabalho”.

Conforme o processo, foram registrados 44 episódios em que o gerente do presídio e dois chefes de segurança utilizaram-se das funções públicas de forma inapropriada para obter benefícios de cunho sexual ou praticar atos de violência física e mental, como torturas e humilhações. Eles foram afastados dos cargos no decorrer dos autos.

Crimes e condenações

O gerente do presídio foi condenado a 34 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, prevaricação e tortura. Ele cometeu pelo menos 27 crimes. A lista inclui solicitações de cunho sexual com reclusas em troca de privilégios, como regalias no trabalho, entrada de cosméticos e alojamento especial.

As mulheres eram ameaçadas quando se recusavam a satisfazer a vontade do gerente. As ameaças incluíam a privação das visitas de familiares, transferência para outras unidades prisionais, além de castigos físicos e mentais.

Um dos chefes de segurança foi condenado a oito anos, seis meses e 20 dias de reclusão por associação criminosa, corrução passiva, prevaricação e tortura. Ele solicitou a uma detenta que praticasse sexo oral e cometeu outros atos ilícitos relacionados a agressão.

O outro chefe de segurança foi condenado a 13 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva e tortura. Ele cometeu no mínimo sete crimes, incluindo ameaças e torturas a presas e solicitações sexuais a uma vigilante, sob ameaça de demiti-la diante de uma resposta negativa, fato que acabou acontecendo, segundo o MPSC.

Fonte: Observador Regional

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Justiça do RS mantém validade de júri que condenou Leandro Boldrini a 31 anos de prisão

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (29), que manteve a validade do júri que condenou o médico Leandro Boldrini a 31 anos e 8 meses de prisão pela morte do filho, o menino Bernardo Uglione Boldrini. O crime ocorreu em abril de 2014, em Três Passos, no Noroeste do estado.

O julgamento virtual, que começou no dia 23 de fevereiro, foi encerrado por volta das 19h40 desta quinta-feira. O relator dos recursos, desembargador Rinez da Trindade, negou tanto o pedido da defesa de Boldrini, que pedia a anulação do júri, quanto o pedido do Ministério Público, que buscava a ampliação da pena do médico.

Os demais integrantes da 3ª Câmara Criminal, o desembargador José Luiz John dos Santos e o juiz Thiago Tristão Lima, seguiram o voto do relator.

O que dizem as partes

O Ministério Público não comentou sobre a rejeição do recurso que pedia a ampliação da pena. Ao comentar sobre o pedido de nulidade feito pela defesa do réu, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari afirma que “o julgamento anterior transcorreu de forma regular, sem nenhum problema, e o TJRS confirmou a decisão”.

“Nós precisamos dar um final a este processo que se arrasta por tempo demasiado. Foi mantida a responsabilidade de Leandro Boldrini no assassinato do filho. Justiça feita e sociedade, neste caso, sai engrandecida”, diz Callegari

Os advogados de Leandro, Ezequiel Vetoretti e Rodrigo Grecellé Vares afirmam que vão recorrer aos tribunais superiores. Para a defesa, o júri deveria ser anulado porque um dos jurados teria manifestado “sua intenção manifesta de condenar o réu”.

“Ainda não tivemos acesso ao teor dos votos. Por conhecermos os Desembargadores e o Juiz que compuseram o julgamento, temos certeza que os fundamentos utilizados para a manutenção do júri são técnicos, legítimos e merecem todo o respeito. Nosso limite é o recurso”, afirmam.

Entenda

O primeiro júri do Caso Bernardo ocorreu em março de 2019. Na ocasião, Leandro foi condenado ao lado dos outros três réus – a madrasta do menino, Graciele Ugulini; a amiga da madrasta, Edelvânia Wirganovicz; e o irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz.

Contudo, o pai conseguiu a anulação da primeira sentença em dezembro de 2021. Os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que houve disparidade de armas entre a acusação e a defesa, o que acabou beneficiando Leandro.

O novo júri foi realizado em março de 2023. Dessa vez, o médico Leandro Boldrini foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado e por falsidade ideológica. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.

Como estão os condenados hoje

Leandro Boldrini cumpre pena no regime semiaberto no Presídio Regional de Santa Maria, na Região Central. Em janeiro, foi autorizado a participar da seleção da residência médica no Hospital Universitário. Sem restrição legal para o exercício da medicina, Boldrini ficou em quarto lugar no processo.

A madrasta Graciele Ugulini ainda cumpre pena em regime fechado no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre. Ela só terá direito ao regime semiaberto em 2026 e à liberdade condicional em 2035.

A amiga Edelvânia Wirganovicz cumpre pena em regime semiaberto. Como há falta de vagas nos presídios do RS, ela está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica desde outubro de 2023.

Evandro Wirganovicz cumpriu a pena de nove anos e meio de prisão, extinta em janeiro deste ano, e está solto.

Fonte: G1RS

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PRF atende acidente fatal em Carazinho

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A Polícia Rodoviária Federal atendeu a grave acidente na BR 386 km 171, em Carazinho, ocorrido por volta das 21 horas desta quinta (29).

Envolveram-se no acidente um Chevrolet Cruze com placas de Alpestre e uma van Fiat Ducato com placas de Sertão. Os veículos colidiram frontalmente.

A condutora do Cruze, 34 anos, natural de Alpestre foi socorrida para o Hospital de Caridade de Carazinho em estado grave, e não resistiu aos ferimentos, falecendo pouco depois de chegar na unidade hospitalar.
Outros três feridos foram encaminhados para o mesmo hospital.

O trânsito foi interrompido temporariamente, mas já está normalizado. As causas do acidente estão em investigação.

Fonte:PRF

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PRF apreende carga de 4.450 maços de cigarros contrabandeados

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No noite desta quinta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu na BR 468 em Coronel Bicaco/RS mais de 4 mil maços de cigarros de origem paraguaia.

Em operação de enfrentamento à criminalidade, policiais rodoviários federais abordaram um Palio emplacado em Laguna/SC. Durante a abordagem, foi verificado que o veículo transportava 4.450 maços de cigarros de origem estrangeira.

O condutor, de 27 anos, natural de Santo Augusto, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículos, foi preso em flagrante. O passageiro, um menor de 17 anos, foi encaminhado a Policia Civil, juntamente com o carregamento de cigarros e o veículo apreendido.

Fonte: PRF

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