Assembleia aprova projeto de lei que regulamenta ensino domiciliar

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A Assembleia Legislativa do RS aprovou nesta terça-feira (8/6) o projeto que autoriza a educação domiciliar, prática conhecida como “homeschooling” em inglês.

O projeto teve 28 votos favoráveis e 21 votos contrários.

Agora o projeto, de autoria de Fábio Ostermann (Novo), deve ser encaminhado ao governador Eduardo Leite que pode sancionar ou vetar o texto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou em 2018 que a educação domiciliar não é inconstitucional, porém necessita de uma normatização para ser permitida.

No mês de fevereiro, o Distrito Federal sancionou uma lei semelhante. Já na Câmara dos Deputados existe um projeto tramitando sobre este tema e deve ser votado até junho.

Com informações: Assembleia Legislativa do RS