Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral de Palmeira das Missões, a Justiça da 32ª Zona Eleitoral decreta medidas cautelares

0
24

Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral de Palmeira das Missões, a Justiça da 32ª Zona Eleitoral decretou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a 14 indivíduos que atuavam como “seguranças” de campanhas eleitorais, apontados em apurações da Polícia Civil e da Brigada Militar como responsáveis por ameaças e atos de intimidação contra o atual Prefeito de Lajeado do Bugre e candidato à reeleição, sua esposa, candidatos e “cabos eleitorais” adversários e eleitores daquele Município, visando impedir o exercício de propaganda eleitoral lícita e interferir na liberdade do voto.
Na decisão, o Juiz Eleitoral proibiu aos envolvidos a aproximação a menos de 100 (cem) metros da residência do atual Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre (candidato à reeleição) e da sede do comitê de sua campanha, bem como para proibiu a manutenção de contato, direta ou indiretamente, por qualquer meio ou modo (inclusive mediante perseguições, gestos e atitudes que caracterizem intimidação) com ele e sua esposa, com os demais candidatos e “cabos eleitorais” dos partidos que integram sua coligação, enquanto durar a investigação e o trâmite de eventual ação penal, sob pena de, em caso de descumprimento, ser decretada a prisão preventiva.
Ainda, atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral requisitou à Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo a instauração de inquérito para apuração da prática, em tese, dos crimes tipificados nos arts. 301 e 332 do Código Eleitoral pelos requeridos.
Conforme assinalado na decisão, as medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral “buscam salvaguardar a legitimidade e a segurança do pleito eleitoral a ser realizado no dia 15 de novembro naquele município, dado que os requeridos possuem antecedentes criminais e vem atuando, ao menos no que se vislumbra neste juízo preliminar, de forma a impedir a livre atuação dos candidatos e apoiadores no exercício da propaganda eleitoral.”
Foi determinada a comunicação da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Polícia Federal acerca das medidas cautelares deferidas, para fins de fiscalização e imediata comunicação de eventual descumprimento à Justiça Eleitoral.

Fonte: MP de Palmeira das Missões