Audiência de Instrução do Caso Ana Vitória acontece nesta quinta-feira (28)

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Nesta quinta-feira (28), às 14h acontece através da 1ª Vara da Comarca de Panambi a audiência de instrução do caso Ana Vitória, a bebê recém-nascida que foi arremessada de um ônibus em movimento no dia 30 de junho de 2021, no município de Panambi.

A audiência de instrução e julgamento pode ser considerada o principal ato dentro de um processo, pois é nela que testemunhas, vítima (quando possível), peritos e acusados são ouvidos para que sejam colhidas provas orais através de depoimentos.

Em julho, o Ministério Público em Panambi denunciou a jovem Andrieli Balbueno, 20 anos, por tentativa de homicídio triplamente qualificado cometido contra a recém-nascida Ana Vitória. A criança foi arremessada pela janela de um ônibus intermunicipal na Avenida Presidente Kennedy, em Panambi, na madrugada do dia 30 de junho.

Conforme a denúncia, feita pelo promotor Fernando Freitas Consul, Andrieli realizou o parto no banheiro do coletivo. Em seguida, ela colocou a filha em um saco de lixo e a jogou na avenida em via pública enquanto o ônibus deixava o município. A denunciada desembarcou na rodoviária do município de Dezesseis de Novembro, onde vive com a família, às 7h30min.

“O homicídio não se concretizou em razão do socorro prestado por policiais militares que foram acionados por pessoas que trafegavam pelo local. Os policiais levaram a bebê, que teve hematomas, escoriações e fissuras cerebrais, além de fratura da região parietal no crânio, para o hospital de Panambi. De lá, foi transferida para o município de Santa Rosa, onde foi internada em um leito de UTI neonatal”, descreve o promotor.

De acordo com o MP, o crime se enquadra nas qualificadoras de motivo fútil, pois a denunciada pretendia ocultar da família e de todos a existência da filha, porque reputava não reunir condições financeiras para criá-la; meio cruel, dado que a criança foi arremessada pela janela do ônibus, dentro de um saco de lixo, com o veículo em movimento em um dia que os termômetros marcavam a temperatura próxima a 1ºC, causando hipotermia até a chegada do socorro; e mediante recurso que impossibilitou a defesa da ofendida, já que, em razão da idade, em seus primeiros minutos de vida, não poderia esboçar qualquer resistência. “Além disso, se trata de crime cometido contra vítima menor de 14 anos e contra descendente da acusada”, finaliza o promotor.

A denunciada segue presa preventivamente por decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Panambi.