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Panambi
20/06/2021

Aulas presenciais suspensas em Panambi até julgamento nesta segunda-feira (26)

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Texto: Assessoria de imprensa da Prefeitura de Panambi

O Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini da Quarta Câmara Cível do TJRS, às 23h30 do domingo, dia 25/04/2021, indeferiu a antecipação de tutela provisória de urgência em sede de Agravo de Instrumento apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assim determinando:

“Em consequência, para absoluta clareza, fica integralmente mantida a decisão da Exma. Sra. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e seguem suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, enquanto vigorar a bandeira preta no sistema de distanciamento controlado instituído pelo próprio Governo do Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos ou autorização de co-gestão.”

Portanto, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5034650-46.2021.8.21.7000/RS, antecipado para segunda-feira, dia 26/04/2021, às 18 horas, permanecem suspensas as atividades escolas presenciais em todo o território do estado do Rio Grande do Sul.

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