Auxílio aos Transportadores Escolares!

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Na noite de ontem , dia 29 de março, na Câmara de Vereadores apresentamos um pedido requerendo para que o nosso Executivo deflagre um processo de apoio financeiro aos transportadores escolares. Estamos sugerindo que o executivo realize o chamamento público para cadastramento destes profissionais, e em seguida o repasse de ajuda para o enfrentamento das demandas geradas pela Pandemia, as quais impediram o exercício da atividade de transporte escolar. São dezenas de profissionais e por conseguinte de seus familiares que dependem desta renda e que consequentemente estão padecendo necessidades. A atividade é vinculada ao funcionamento das escolas que está suspenso há mais de 01 (um), ano. O prejuízo é eminente. Os danos da mesma forma. Para fazer frente a este auxílio financeiro ora proposto, sugiro como fonte financiadora os recursos alocados na Lei Municipal nº 5.058, DE 30/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 / órgão : 008 – Secretária Municipal de Educação e Cultura / Referência da Dotação – Ação: 2160 / Vínculo – Funcional: 0012.0364.0009 / Apoio ao Transporte Universitário / Elemento: 33390390000000000000 / Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica / 00010000 – Recursos Livres. R$ 1.847.773,00. Se dividido em 12 meses, o supracitado valor, corresponde a R$ 153.981,08/mês. Considerando que nos meses de fevereiro e março de 2021, não houve realização de aulas presenciais nas universidades, deixou-se para este fim de se aplicar R$ 307.962,16. Com este valor já se poderia trabalhar o auxílio, restando ainda na dotação do Transporte Universitário, mais de R$ 1,5 milhões, os quais podem ser utilizados nas retomadas das aulas nas faculdades, ou, apurado a cada mês em que ainda estiverem suspensas as aulas e aplicado nas demandas geradas pela Pandemia. Ainda, para promover tal movimentação orçamentária sugere-se o envio de Projeto de Lei para o Poder Legislativo, para que se autorize a implantação deste auxílio financeiro.
📌 Seguimos com o compromisso sério de buscar alternativas para solução dos problemas, mas sempre com a responsabilidade de demonstrar os caminhos para que de fato a solução possa ocorrer. Sem demagogia! Mas com seriedade, dedicação e muito estudo em cada matéria apresentada.

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