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Boate Kiss: STJ vai julgar em junho recurso contra anulação de júri

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Em 2013, incêndio no local deixou 242 mortos e 600 feridos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 13 de junho o julgamento do recurso no qual o Ministério Público pretende restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A data foi marcada pelo relator do processo, ministro Rogério Schietti. Caso o recurso seja acolhido, os acusados podem voltar para a prisão.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade, e o Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão.

Na segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento das condenações.

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri. “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.”

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

Na sessão do júri que foi anulada, foram condenados os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil

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Receita Certa tem R$ 17,3 milhões disponíveis para resgate até sábado (13)

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Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, têm até o próximo sábado (13/7) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

No total, o Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso ocorre porque o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

No total, a “sobra” chegou a R$ 46,4 milhões, mas cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até o início da manhã desta quinta-feira (11/7), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda pode fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

A média por ganhador é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, as pessoas inscritas podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades. Confira:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom

Por Observador Regional

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Primeiro semestre de 2024 tem redução nos crimes violentos contra a vida e o patrimônio

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O primeiro semestre do ano finalizou com queda nas mortes violentas em todo o Estado. Os latrocínios caíram 28% em 2024, na comparação com o primeiro semestre do ano anterior. Em 2023, o Estado registrou 25 vítimas de roubo seguido de morte, enquanto em 2024 foram 18. As tabelas foram publicadas no site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta também divulgou, nesta quarta-feira (10/7), os indicadores referentes a junho.

Os crimes de feminicídio reduziram 36% no período de janeiro a junho de 2024, em comparação com o ano anterior. Foram 28 mortes em razão de gênero no primeiro semestre deste ano, enquanto em 2023 o Estado registrou 44 vítimas de feminicídio. Os homicídios reduziram 17,8% em comparação com o primeiro semestre de 2023. No acumulado, foram 726 vítimas em 2024, frente às 883 vítimas deste crime em 2023.

Roubo de veículos tem o menor total da série histórica

Os crimes violentos contra o patrimônio também reduziram no primeiro semestre de 2024, principalmente em razão das ações integradas entre Brigada Militar e Polícia Civil. O roubo de pedestres teve o menor total da série histórica no acumulado do período, com queda de 45% no semestre, em comparação com 2023. O roubo de veículos também foi o menor na série histórica no período. Os 1.228 casos registrados no primeiro semestre deste ano representam uma queda de 40% frente aos mais de 2 mil roubos de veículos do mesmo período de 2023.

No campo, os indicadores de furto abigeato seguem a tendência de queda registrada nos demais crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2024 a queda foi de 25% em comparação aos casos registrados no mesmo período do ano anterior.

No transporte coletivo a retração foi de 43,4% com 172 casos registrados em 2024, frente às 304 ocorrências do mesmo período de 2023. As ocorrências em estabelecimentos comerciais tiveram redução de 16,5% no período avaliado. A análise dos indicadores do mês de junho pode ser conferida no site da SSP.

Texto: Ascom SSP Edição: Secom

Por Observador Regional

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Rio Grande do Sul confirma 25 mortes por leptospirose

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Mais de dois meses após as primeiras enchentes registradas no Rio Grande do Sul, o estado já contabiliza 546 casos confirmados de leptospirose e 25 mortes provocadas pela doença.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que, ao todo, 6.520 casos foram notificados, sendo que 3.811 permanecem em investigação. Há ainda seis mortes notificadas que seguem sendo investigadas.

Os óbitos foram notificados nos seguintes municípios gaúchos: Teutônia (1); São Jerônimo (1); Esteio (1); Estrela (1); Capela de Santana (1); Rio Grande (1); Pelotas (1); Venâncio Aires (1); Três Coroas (1); Travesseiro (1); Sapucaia do Sul (1); Igrejinha (1); Guaíba (1); Encantado (1); Charqueadas (1); Cachoeirinha (1); Alecrim (1); Canoas (2); Viamão (2); São Leopoldo (2); Alvorada (2); Novo Hamburgo (2); e Porto Alegre (4).

Vigilância

Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde monitora doenças e agravos relacionados a esse tipo de calamidade. Até o último dia 3, além dos casos de leptospirose, foram notificadas 10 vítimas de tétano acidental, sendo quatro confirmadas; 25 casos de hepatite A, dos quais um foi confirmado; 3.866 casos em que foi preciso administrar atendimento antirrábico; e 959 acidentes com animais peçonhentos.

Edição: Kleber Sampaio

Foto: Rafa Neddermeyer Fonte: Agência Brasil

Por Rádio Blau Nunes

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