Brigada Militar apreende bebidas contrabandeadas em veículo da Secretaria Estadual de Agricultura

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A Brigada Militar apreendeu mais de quinhentas garrafas de vinho contrabandeadas que estavam um veículo oficial da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul. O fato ocorreu no dia 10 de setembro, sexta-feira.

Policiais militares do 4º Batalhão da Polícia de Área de Fronteira atuavam na Operação Hórus quando abordaram uma Nissan Frontier no entroncamento da ERS-344 com a BR-472. Lá, foram encontradas 102 caixas de vinho, totalizando 562 garrafas da Argentina sem procedência.

Duas pessoas foram presas na ação. As bebidas foram apreendidas junto com o veículo e encaminhados à Receita Federal de Santo Ângelo.

Em nota, a pasta informou que um dos indiciados exerce o cargo em comissão de Coordenador Regional da Agricultura.

Em face dos fatos serem incontestáveis, de pronto, foi determinada a exoneração do servidor, já publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13/9). A SEAPDR informa que, independentemente da exoneração pela Casa Civil, abrirá procedimento de sindicância para apurar o uso indevido do veículo e demais infrações funcionais“, afirma a secretaria.

Já a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) destaca que o crime não envolveu servidores públicos concursados e que foi “protagonizado por pessoa que é indicação política e ocupa cargo comissionado (CC) na pasta”. 

Leia na íntegra a nota da Secretaria Estadual da Agricultura:

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) vem a público informar que foi surpreendida com a lavratura do boletim de ocorrência, feito pela Polícia Civil no último dia 10, relatando a apreensão de carro oficial da pasta com carga de vinhos sem procedência.

No boletim, consta como indiciado o servidor que exerce o cargo em comissão de Coordenador Regional da Agricultura, no município de Santa Rosa. Segundo o BO, ele transportava em veículo oficial, de placa IUT 3962, uma carga de 562 garrafas de vinho estrangeiro.

Em face dos fatos serem incontestáveis, de pronto, foi determinada a exoneração do servidor, já publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13/9). A SEAPDR informa que, independentemente da exoneração pela Casa Civil, abrirá procedimento de sindicância para apurar o uso indevido do veículo e demais infrações funcionais.

A Secretaria afirma ainda que não chancela, de forma nenhuma, este tipo de postura de seus servidores, sendo a gestão da SEAPDR pautada por transparência e correta aplicação dos recursos públicos, não compactuando com nenhum desvio de conduta e ilegalidade.

Leia nota da Afagro:

A Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) esclarece que o fato ocorrido em Santa Rosa, com a detenção do coordenador regional da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), não envolve servidores públicos concursados. O episódio relacionado à carga de vinho apreendida em carro oficial foi protagonizado por pessoa que é indicação política e ocupa cargo comissionado (CC) na pasta. O esquema repercutiu na imprensa nesta segunda-feira (13/9).

Na sexta-feira (10/9), policiais do Batalhão de Polícia da Área de Fronteira abordaram um veículo da Seapdr no entroncamento da ERS-344 com a BR-472, em Santa Rosa. Após vistoria, encontraram 562 garrafas de vinho sem procedência. Na ocasião, segundo informações da imprensa local, duas pessoas foram detidas. Em nota, a Seapdr informou que irá exonerar o CC nesta segunda-feira (13/9) por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado.

A Afagro, entidade que representa os fiscais estaduais agropecuários, servidores públicos da Seapdr, lamenta o ocorrido e repudia este tipo de conduta. A diretoria da associação ressalta que essas situações mostram a importância da estabilidade do servidor público concursado, já que os cargos comissionados são ocupados por pessoas que têm indicação política e nem sempre possuem a capacitação e formação para exercer as atividades para as quais foram designados. Atualmente, há pelo menos um coordenador político em cada uma das 15 regionais da Seapdr no Estado.

Por fim, a Afagro reforça a importância de ser feita a distinção entre servidores públicos de carreira, que prestaram concurso público e possuem estabilidade, dos cargos comissionados, que mudam de acordo com o governo ou titulares da pasta.