Lourdes Sprenger (MDB) teria chamado estagiárias de ‘debilóides’ e dito que elas não teriam ‘condições de exercer as funções para as quais foram contratadas’. Vereadora teria se referido ao chefe delas como ‘aquele professor preto, sujo e burro’, segundo denúncia do Ministério Público (MP).

A vereadora de Porto Alegre Maria de Lourdes dos Santos Sprenger (MDB) se tornou ré na Justiça do Rio Grande do Sul pelos crimes de injúria racial e prática discriminatória. A denúncia do Ministério Público (MP) contra ela foi aceita pela Justiça em 15 de abril.

De acordo com a acusação do MP, em 2023, a parlamentar teria proferido ofensas racistas e de intolerância religiosa contra um servidor público negro da Câmara de Vereadores e feito falas discriminatórias contra três estagiárias com deficiência.

Conforme a investigação da Polícia Civil, o conflito teria começado porque a vereadora entendia que as estagiárias, lotadas na Escola do Legislativo, seriam inaptas para as funções que foram contratadas e que o servidor público, que ocupava função gratificada de chefia delas, ainda assim, queria mantê-las nas posições.

Provas reunidas pela polícia dão conta de que Lourdes Sprenger teria se referido ao servidor público, que tinha função gratificada na escola desde 2017 e acabou sendo exonerado da função em outubro de 2023 por determinação da vereadora em função do episódio, como “aquele professor preto, sujo e burro”. Além disso, teria feito referência ao fato dele ser praticante ou admirador de religião de matriz africana.

Já o MP disse que, durante reuniões com assessores, a vereadora “praticou, induziu e incitou discriminação” contra as estagiárias ao chamá-las de “debilóides” e dizer que não teriam “condições de exercer as funções para as quais foram contratadas”.

O que diz a vereadora

Por telefone, ao g1, a vereadora disse que a acusação “não é verdade, não há provas, é um disse-me-disse”.

“Não há verdades nestas denúncias, são palavras de pessoas que eu exonerei. Porque tenho uma forma de administrar. Essas pessoas ficaram magoadas. Uma delas perdeu o FG (função gratificada). Coloquei uma forma de administrar, não houve aceitação e eu não vou entrar em conflito. Estou segura que esta acusação não procede. Entrarei e contato com o advogado que tem me acompanhado nesse caso e vou fazer minha defesa. Não há nenhum problema”, disse Lourdes Sprenger.

O que diz a Câmara de Vereadores

Já a Câmara de Vereadores disse que aguarda o desfecho do processo na Justiça para avaliar a situação e, então, adotar alguma medida, se for o caso. O vereador Mauro Pinheiro (PP), atual presidente da Casa, disse que, até terça-feira (23), não havia sido protocolada nenhuma denúncia junto ao Legislativo Municipal.

As situações teriam sido repetido em outras ocasiões ao longo de 2023.

Fonte: G1

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/04/24/vereadora-vira-re-por-injuria-racial-contra-servidor-e-discriminacao-contra-estagiarias-com-deficiencia-em-porto-alegre.ghtml

O Congresso deve se reunir nesta quarta-feira (24) para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está marcada para as 19h. Mas líderes da base do governo articulavam, na noite desta terça (23), o adiamento da votação.

Isso porque está em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.

Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.

Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.

O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.

Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.

Saidinhas

Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:

• visitar a família;
• participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.

Outros temas

Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:

• -a que taxa apostas esportivas;
• -flexibilização do registro de agrotóxicos;
• -programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
• -a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
• -Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
• -há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.

Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.

Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.

fonte: G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/congresso-pode-analisar-vetos-do-presidente-lula-nesta-quarta-governo-quer-adiar-sessao.ghtml

O Jornal Nacional mostrou uma quadrilha que consegue acessar contas do INSS e pedir empréstimos sem que o aposentado ou pensionista perceba o golpe. A Polícia Federal está investigando o esquema.

Sempre que aprova uma aposentadoria, o INSS bloqueia empréstimos consignados. É uma medida de segurança. O aposentado pode pedir o desbloqueio pela internet ou numa agência do INSS.

A retirada da restrição chega a demorar semanas ou meses. Uma corretora autônoma procurou o Jornal Nacional para denunciar que bandidos propõem reduzir a espera a minutos.

“O cliente, quando vem pedir um empréstimo, ele tem urgência, ele tem pressa. Se eu pagar o valor que está sendo cobrado, dali uma hora o dinheiro está na conta do cliente e ele está feliz”, disse uma corretora.

Segundo a corretora, bandidos cobram de R$ 70 a R$ 100 pelo desbloqueio imediato do consignado. O contato dos fraudadores é compartilhado entre os próprios corretores de empréstimo. As negociações ocorrem por telefone.“Então, simplesmente eu tenho que passar o número do CPF e o número do benefício para qual eu quero o desbloqueio. Depois de eu encomendar o serviço, de eu pagar pelo serviço, eu vou mostrar que o benefício encontra-se desbloqueado. O benefício liberado para empréstimo”, afirma a corretora.A mesma quadrilha também vende acesso à conta de aposentados para golpistas tirar empréstimos consignados e ficar com o dinheiro, sem os aposentados saberem. A corretora de empréstimos fez o teste. Ela repassa o próprio CPF aos fraudadores e recebe uma nova senha do sistema gov.br, usado para acessar a conta do INSS.

“Com o reset da senha, tu ‘entra’ ali e consegue pegar documentos. O que o golpista vai fazer? Ele tem todos os acessos, ele tem tudo referente ao gov.br”. Se eu fosse um golpista, com esses dados, eu posso entrar no sistema do meu INSS, tá?” , explicou a corretora. A corretora procurou a Polícia Federal para denunciar a fraude e prestou depoimento. Uma aposentada foi vítima de golpistas e teve um prejuízo de R$ 74 mil, com sete empréstimos consignados.

“Deixei bloqueado, porque eu não tinha interesse em fazer consignado. Daí, até o momento que eu recebi uma carta dizendo que tinha mudado o endereço do banco que eu ia receber. E, chegando lá, eu descobri que eles tinham desbloqueado e tinham feito vários empréstimos no meu nome”, diz a vítima.

Fonte: G1

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/04/23/quadrilha-vende-acesso-a-contas-do-inss-para-emprestimos-consignados-sem-conhecimento-do-aposentado-ou-pensionista.ghtml