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Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

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Proposta segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Fonte: Agência Brasil

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Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.

Edição: Valéria Aguiar

Por Agência Brasil

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Pesquisadores testam vacina universal contra a gripe com potencial de proteção contra diferentes variantes

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• Cientistas dos Estados Unidos anunciaram avanços significativos no desenvolvimento de uma vacina universal contra a gripe, que tem o potencial de oferecer proteção contra diferentes variantes do vírus, eliminando a necessidade de vacinas anuais.

• A vacina demonstrou eficácia contra o vírus H5N1 da gripe aviária, considerado um candidato principal para uma futura pandemia global, em experimentos com macacos, onde seis dos 11 vacinados resistiram à exposição ao vírus, enquanto todos os seis não vacinados faleceram.

• O diferencial da vacina é que ela foca em um tipo específico de célula pulmonar conhecida como célula T de memória efetora, concentrando-se nas proteínas estruturais do vírus que tendem a permanecer estáveis ao longo do tempo, ao contrário das vacinas comuns que induzem uma resposta de anticorpos visando as proteínas da superfície externa do vírus.

• Os pesquisadores estão otimistas de que, em um curto período de tempo para a comunidade científica, um novo imunizante estará disponível, podendo ser adaptado para combater outros vírus em mutação, como o SARS-CoV-2.

Fonte: GZH

https://gauchazh.clicrbs.com.br/…/pesquisadores-testam…

Por Rádio Blau Nunes

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Auxiliar de arbitragem é agredido durante partida de futebol em Jóia

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Uma cena lamentável marcou o campeonato municipal de futebol de Jóia, no noroeste do Rio Grande do Sul, na tarde de domingo (21). Um árbitro auxiliar foi agredido durante uma partida da fase classificatória da competição. O fato ocorreu na localidade de Rondinha, no jogo entre as equipes São Pedro, mandante do jogo, e Falabretti, time da cidade.

Segundo testemunhas, o tumulto começou no início do segundo tempo, aos 8 minutos, após um lance de lateral a favor do Falabretti. Imagens gravadas por torcedores mostram o árbitro auxiliar defendendo o árbitro principal, que estava cercado por vários atletas. Durante a confusão, uma mulher, também árbitra auxiliar, correu em direção ao colega para ajudá-lo. É possível ouvir xingamentos e hostilidade contra a mulher nas gravações. Um jogador do time local também acabou agredido no rosto e no corpo.

Torcedores e dirigentes das equipes, além de jogadores que estavam no banco de reservas invadiram o campo, resultando em uma confusão generalizada. Nas imagens é possível ver uma agressão brutal contra o auxiliar, que sofreu diversas lesões. A presença de quatro seguranças no evento não foi suficiente para garantir a integridade física dos árbitros, tamanha a selvageria que se instalou. O jogo foi encerrado e a equipe de arbitragem levada para atendimento no hospital de Ijuí.

Em um áudio divulgado pelo diretor da Associação de Árbitros de Cruz Alta (AIACA), Gilberto Paranhos de Souza, mais informações sobre o estado de saúde dos árbitros foram fornecidas: “Boa noite pessoal. Sobre os fatos que aconteceram em Jóia com o Kassiano e com a Amanda, sobretudo, em função do acidente também. Já estamos saindo de Ijuí, ficamos aguardando até agora para o médico fazer a análise dos exames e tudo mais, e não foi constatado nada de mais grave. Qualquer eventualidade eles disseram que é para retornar aqui, mas deram medicação, e estamos retornando pra Cruz Alta. Por favor, quem tem conhecidos dele, vamos disseminar também as informações de que eles estão bem, tá ok? Muito obrigado a todos.”

Enquanto estava em deslocamento para o hospital, a equipe de arbitragem sofreu um acidente com o carro, que tombou.

Kassiano Souza é de Ibirubá, trabalha como vendedor de automóveis em Cruz Alta e atua como árbitro pela AIACA de Cruz Alta.

Rádio Cidade Ibirubá

Imagens: redes sociais

Por Rádio Blau Nunes

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