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Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária

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Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia.

Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor

Cesta básica

Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

Remédios,pílulas

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.

Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.

Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.

Serviços

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

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Receita Certa tem R$ 17,3 milhões disponíveis para resgate até sábado (13)

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Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, têm até o próximo sábado (13/7) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

No total, o Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso ocorre porque o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

No total, a “sobra” chegou a R$ 46,4 milhões, mas cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até o início da manhã desta quinta-feira (11/7), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda pode fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

A média por ganhador é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, as pessoas inscritas podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades. Confira:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom

Por Observador Regional

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Primeiro semestre de 2024 tem redução nos crimes violentos contra a vida e o patrimônio

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O primeiro semestre do ano finalizou com queda nas mortes violentas em todo o Estado. Os latrocínios caíram 28% em 2024, na comparação com o primeiro semestre do ano anterior. Em 2023, o Estado registrou 25 vítimas de roubo seguido de morte, enquanto em 2024 foram 18. As tabelas foram publicadas no site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta também divulgou, nesta quarta-feira (10/7), os indicadores referentes a junho.

Os crimes de feminicídio reduziram 36% no período de janeiro a junho de 2024, em comparação com o ano anterior. Foram 28 mortes em razão de gênero no primeiro semestre deste ano, enquanto em 2023 o Estado registrou 44 vítimas de feminicídio. Os homicídios reduziram 17,8% em comparação com o primeiro semestre de 2023. No acumulado, foram 726 vítimas em 2024, frente às 883 vítimas deste crime em 2023.

Roubo de veículos tem o menor total da série histórica

Os crimes violentos contra o patrimônio também reduziram no primeiro semestre de 2024, principalmente em razão das ações integradas entre Brigada Militar e Polícia Civil. O roubo de pedestres teve o menor total da série histórica no acumulado do período, com queda de 45% no semestre, em comparação com 2023. O roubo de veículos também foi o menor na série histórica no período. Os 1.228 casos registrados no primeiro semestre deste ano representam uma queda de 40% frente aos mais de 2 mil roubos de veículos do mesmo período de 2023.

No campo, os indicadores de furto abigeato seguem a tendência de queda registrada nos demais crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2024 a queda foi de 25% em comparação aos casos registrados no mesmo período do ano anterior.

No transporte coletivo a retração foi de 43,4% com 172 casos registrados em 2024, frente às 304 ocorrências do mesmo período de 2023. As ocorrências em estabelecimentos comerciais tiveram redução de 16,5% no período avaliado. A análise dos indicadores do mês de junho pode ser conferida no site da SSP.

Texto: Ascom SSP Edição: Secom

Por Observador Regional

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Rio Grande do Sul confirma 25 mortes por leptospirose

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Mais de dois meses após as primeiras enchentes registradas no Rio Grande do Sul, o estado já contabiliza 546 casos confirmados de leptospirose e 25 mortes provocadas pela doença.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que, ao todo, 6.520 casos foram notificados, sendo que 3.811 permanecem em investigação. Há ainda seis mortes notificadas que seguem sendo investigadas.

Os óbitos foram notificados nos seguintes municípios gaúchos: Teutônia (1); São Jerônimo (1); Esteio (1); Estrela (1); Capela de Santana (1); Rio Grande (1); Pelotas (1); Venâncio Aires (1); Três Coroas (1); Travesseiro (1); Sapucaia do Sul (1); Igrejinha (1); Guaíba (1); Encantado (1); Charqueadas (1); Cachoeirinha (1); Alecrim (1); Canoas (2); Viamão (2); São Leopoldo (2); Alvorada (2); Novo Hamburgo (2); e Porto Alegre (4).

Vigilância

Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde monitora doenças e agravos relacionados a esse tipo de calamidade. Até o último dia 3, além dos casos de leptospirose, foram notificadas 10 vítimas de tétano acidental, sendo quatro confirmadas; 25 casos de hepatite A, dos quais um foi confirmado; 3.866 casos em que foi preciso administrar atendimento antirrábico; e 959 acidentes com animais peçonhentos.

Edição: Kleber Sampaio

Foto: Rafa Neddermeyer Fonte: Agência Brasil

Por Rádio Blau Nunes

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