Conecte-se conosco

Destaque APP

​​​​​Como funciona a revisão da vida toda?

Publicado em

em

Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994.

Publicado em 11/12/2022 – 07:37 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

•   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

•   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

•   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

•   Aposentadoria por idade;

•   Aposentadoria por tempo de contribuição;

•   Aposentadoria especial;

•   Aposentadoria por deficiência;

•   Aposentadoria por invalidez;

•   Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

•   RG e CPF;

•   Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

•   Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

•   Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

•   Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

•   Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

•   Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

•   Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

•   Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

•   Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/agencia-brasil-explica-revisao-da-vida-toda

Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque APP

Amigos resgatam 20 gatos e 1 cão dentro de casa inundada em Canoas, RS

Publicado em

em

Amigos resgatam 20 gatos e 1 cão que estavam ilhados em uma casa na cidade de Canoas, no RS. Esse gatinho agarrado na grade pedia socorro. – Foto: reprodução Instagram @rafa.specht

Heróis sem capa agem de novo! Dessa vez, amigos resgatam 20 gatos e um cão que estavam presos em uma casa inundada na cidade de Canoas, após as enchentes do Rio Grande do Sul (RS).

Segundo o empresário curitibano Rafael Specht, um miado do gato chamou atenção dele e do grupo. Quando se aproximaram da residência, viram o bichinho subindo pela grade de uma janela e isso emocionou a todos que estavam na embarcação.

Eles conseguiram entrar no imóvel e então a surpresa veio. No local havia mais 19 gatos – entre eles, um cego – e um cãozinho. Com paciência e esforço os voluntários retiraram todos da casa. Nas redes sociais, os seguidores de Rafael comemoraram o resgate. “Obrigada por tanto”.

Pelos irmãos do Sul  

Rafael  mobilizou um grupo de amigos e eles viajaram de carro para participar das operações de resgate.

Na bagagem, eles levaram 10 barcos com motores e muita boa vontade para ajudar os irmãos do Rio Grande Sul.

Todos atuaram como voluntários de terça-feira (7) a sexta (10) auxiliando pessoas e animais que estavam ilhados.

Resgate emocionante

Quando ouviu o miado, Rafael conseguiu registrar uma cena forte e emocionante. Um dos gatinhos que estavam na casa tentava se agarrar nas grades da janela e sempre acabava caindo na água.

“Meu Deus, gente! Olha o gatinho alí. Coitado”, disse Rafael logo no início do vídeo, que viralizou no Instagram e no TikTok.

Logo o grupo se aproximou do imóvel e se mobilizou para salvar o gatinho. “Ah, mas nós vamos pegar esse branquinho”, disse Rafael, sem saber que resgataria muitas outras vidinhas no local.

Os voluntários improvisaram um colchão para carregar todos os gatos e cachorro. Como a quantidade era grande, eles conseguiram tirar uma caixa d’água que boiava e colocaram todos dentro para então levar na embarcação.

Donos foram encontrados

Os gatos resgatados foram entregues a uma protetora de animais local, que está cuidando deles até que possam ser devolvidos aos donos.

Rafael deixou os seguidores mais tranquilos, ao informar que os donos dos bichinhos também foram encontrados.

“Meu vídeo ganhou muita visibilidade nas redes sociais, e através dele, a sobrinha da dona da casa entrou em contato comigo”, contou.

“Passei o contato para a protetora de animais que acolheu os bichos, e acredito que a dona deles conseguirá recuperá-los. Acho que essa história terá um final feliz”, acrescentou o empresário.

Outro resgate emocionante

Rafael voltou a emocionar os seguidores no dia 10 de maio, ao postar outro resgate de animais, dessa vez uma cadelinha que foi adotada por um grupo de freiras.

No vídeo, ele contou que mobilizou os policiais civis de Canoas e foram até o Centro Educacional Madre Josefa, que ainda estava bem alagado, retirar a cachorrinha Castanha.

O empresário levou a Irmã Laura Isabela Hertz, uma das freiras que trabalha e vive na escola.

No vídeo, Rafael explicou que no dia da evacuação, a Castanha não pôde ser levada e ele fez questão de ir lá retirar a cadelinha.

“A cadela, que é dócil com as religiosas e conhecidos, é braba com pessoas estranhas. Por isso, para evitar que ela se agitasse e pudesse virar o barco durante o resgate das Irmãs, foi necessário deixar a Castanha, com ração e água, na escola do bairro Fátima. Mais uma vez, agradecemos muito a todos os que estão empenhados em salvar pessoas e animais das áreas inundadas”, dizia a publicação.

Missão linda a sua, Rafael! Quanto orgulho! Gratidão!

Fonte: Só notícia boa

Continue lendo

Destaque APP

RS: petshop deixou animais morrerem no subsolo e salvou computadores, diz delegada

Publicado em

em

Agentes do Ibama, do Comando Ambiental da Brigada Militar e do IGP (Instituto Geral de Perícias) realizaram vistoria no local nesta quinta (23)

O petshop Cobasi, em Porto Alegre (RS), salvou os computadores da loja, enquanto deixou animais no subsolo, quando o local foi afetado pelas enchentes que atingiram o estado gaúcho, segundo a delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul Samieh Saleh.

“Identificamos que os computadores, CPUs que estavam nos caixas no subsolo foram retirados e colocados no mezanino. Eles tiveram esse cuidado em retirar os eletrônicos, mas os animais ficaram embaixo”, disse.

A evacuação da loja aconteceu no dia 3 de maio, na unidade situada shopping Praia de Belas. Posteriormente, aves, peixes e roedores acabaram morrendo afogados pela enchente que acometeu o local.

Nesta quinta-feira (23), a Polícia Civil do RS, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, juntamente com o Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, realizou uma vistoria no local. Durante a vistoria, diversos animais, entre pássaros e roedores, que morreram afogados foram retirados.

Duas unidades da Cobasi são investigadas pela Delegacia do Meio Ambiente, por crime de maus-tratos aos animais.

De acordo com a empresa investigada, a água chegou a alcançar 3,5 metros de altura no interior da loja.

Ainda segundo a delegada, diversas testemunhas foram ouvidas, e há a previsão de outras pessoas sejam ouvidas no decorrer da semana.

O Ibama também aplicou duas notificações à empresa.

A Cobasi explicou que os colaboradores da loja precisaram deixar o ambiente de forma emergencial. Antes de sair, conforme nota enviada à CNN, “os colaboradores da loja tomaram todas as providências para garantir que as aves, pequenos roedores e peixes estivessem em altura segura e alimentados para sua sobrevivência até o retorno dos colaboradores”.

A marca reitera que, naquele momento, não possuíam a dimensão do desastres que atingiria a capital gaúcha.

“Cabe destacar que apenas as 4 CPUs dos checkouts da loja foram levadas ao andar superior, por se encontrarem a 20 centímetros do chão, local que ficava junto aos pés das operadoras de caixa, porém todos os outros equipamentos relacionados aos checkouts permaneceram em suas posições originais”, continua o comunicado.

Por fim, a empresa lamentou o ocorrido e disse que segue colaborando com as autoridades. A Cobasi diz que “irá comprovar todas as informações relatadas acima nos autos.

Continue lendo

Destaque APP

Agricultor morre ao ser atingido por raio enquanto trabalhava no norte do RS

Publicado em

em

Um homem de 38 anos, identificado como Sidnei Milkiewicz morreu após ser atingido por um raio na tarde de quinta-feira, 23 de maio, na localidade de Sete de Setembro, zona rural de Erval Grande.

Segundo informações preliminares, a vítima teria saído de sua residência para buscar algumas vacas próximo ao local do fato, para que fosse feita a ordenha das mesmas, quando acabou sendo atingido pela descarga elétrica.

Os Bombeiros Voluntários de São Valentim, junto com o Samu e a Brigada Militar de Erval Grande, foram acionados para a ocorrência, mas, ao chegarem ao local, o homem já estava em óbito. A Brigada Militar permaneceu no local até a remoção do corpo.

Fonte: Com informações do Portal GT News

Continue lendo