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Contribuintes podem aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia a partir desse 1º de julho

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Buscando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido. A medida é válida para os débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A adesão e o pagamento da parcela inicial devem ser feitos entre 1º e 31 de julho de 2023.

A novidade, que atende à demanda oriunda do diálogo permanente com entidades representativas e empresariais, consta na Instrução Normativa RE 043/23, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (27/6), e na Resolução 229/23, publicada na edição desta sexta-feira (30/6). O programa é aplicável a aproximadamente 8,7 mil empresas que possuem mais de 100 mil débitos em cobrança administrativa e/ou judicial, sem exigibilidade suspensa, no valor de R$ 1,6 bilhão.

Conforme definido, é necessário que os débitos tenham sido declarados em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Guia de Informação e Apuração do ICMS-ST (GIA-ST) ou Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional (DeSTDA). Além disso, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 40,00 por débito e R$ 200,00 por pedido do contribuinte.

Nessas condições, ao aderirem, os contribuintes ficam dispensados das garantias e da entrada mínima previstas na legislação. As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses tanto para débitos em cobrança administrativa quanto para débitos em cobrança judicial.

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida é mais uma ação que busca mitigar as consequências econômicas, causadas principalmente pelos efeitos da covid-19, para as empresas do Rio Grande do Sul. “Estamos incentivando que os contribuintes fiquem em dia com o fisco, proporcionando fôlego ao fluxo de caixa das empresas, mas sem abrir mão dos valores devidos aos cofres públicos”, explica. “Não é um programa de descontos, mas um programa de parcelamento dos débitos de forma mais facilitada que normalmente, mantendo os acréscimos por atraso.”

“É uma oportunidade para a retomada da normalidade fiscal para as empresas  afetadas pela pandemia, de forma que os débitos objeto de execução fiscal também podem ser parcelados nas mesmas condições, via internet, com a emissão das respectivas guias”, destaca o procurador-geral-adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva.

A coordenadora da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, Luciana Mabilia Martins, salienta a responsabilidade do devedor em comunicar aos órgãos responsáveis, nas situações em que as dívidas estejam inseridas em processo de execução fiscal. “Caso o débito esteja sendo cobrado judicialmente, após a adesão virtual, é responsabilidade do devedor comunicar o parcelamento (no processo de execução fiscal) para que a Procuradoria-Geral do Estado tome as providências cabíveis.”

A adesão deve ser feita exclusivamente de maneira virtual no Portal e-CAC da Receita Estadual, disponível a partir de 1º de julho. O contribuinte poderá fazer o parcelamento de todos os débitos, tanto administrativos quanto judiciais, no mesmo pedido, sempre via Internet.

Informações adicionais estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

Instrução Normativa RE 043/23 – Diário Oficial do Estado
Resolução 229/23, que trata dos casos de débitos já objeto de execuções fiscais

Fonte: RD Foco

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Operação Policial resulta em apreensão de drogas e prisão de suspeitos em Santo Ângelo

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Na tarde desta segunda-feira, 15, uma operação conduzida pelo 7ºRPMon/Santo Ângelo, em colaboração com equipes da Força Tática, desmantelou o tráfico de drogas na região. A ação foi desencadeada após um monitoramento realizado pelo setor de inteligência, resultando na apreensão de uma quantidade expressiva de entorpecentes e na prisão de dois suspeitos. O desenrolar da operação iniciou quando as equipes da Força Tática passaram a acompanhar uma motocicleta suspeita.

Ao perceber a aproximação da viatura, o condutor da motocicleta tentou se desfazer de uma porção de maconha, o que levantou suspeitas e indicou a possível prática de atividades ilícitas. Após a abordagem e identificação do condutor, este confessou ter adquirido a droga de um conhecido, já familiar às autoridades policiais. Com base nas informações obtidas durante a abordagem, as equipes deslocaram-se até a residência do indivíduo. Ao chegarem ao local, o suspeito tentou empreender fuga para o interior da residência, porém foi interceptado pelas autoridades. Durante a tentativa de fuga, o suspeito descartou mais drogas, além de valores em dinheiro e objetos de procedência suspeita.

A revista minuciosa na residência revelou ainda mais drogas, uma quantia significativa em dinheiro, bem como um revólver calibre 32 municiado e objetos utilizados para o tráfico de entorpecentes, como balanças de precisão e materiais para embalagem. A investigação prosseguiu e, de acordo com informações obtidas pelo setor de inteligência, foi identificado que o suspeito guardava mais entorpecentes na residência de sua mãe. Com a devida autorização, os policiais realizaram buscas no local, resultando na descoberta de um grande estoque de drogas, dinheiro e uma arma de fogo.

Os dois suspeitos foram detidos e encaminhados ao Hospital Regional das Missões e posteriormente à Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) para os procedimentos legais. Entre os materiais apreendidos estão mais de um quilo de maconha, aproximadamente 48 gramas de crack e 82 gramas de cocaína, além de uma quantia em dinheiro, armas de fogo, equipamentos eletrônicos e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas.

Fonte: Redação do Grupo Sepé com informações do 7ºRPMon

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INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade

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“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança”, diz nota | Foto ilustrativa: Unsplash

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade. O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do INSS ou a Central de Atendimento 135.

O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio.

“Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS.

O instituto lembra que não devem ser fornecidos dados pessoais – CPF, nome, data de nascimento – a estranhos ou em sites desconhecidos.

“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”, ressalta o comunicado.

Fonte: Correio do Povo

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PRF prende homem armado que tentou fugir da abordagem em Sarandi

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Motorista tem diversas passagens pela polícia e estava com a família, incluindo uma menina de 1 ano

Na noite desta segunda-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal prendeu o motorista de um Fiesta por porte ilegal de arma de fogo. Ele tentou fugir da abordagem em alta velocidade. A ação ocorreu na BR 386 em Sarandi.

Durante ação de fiscalização voltada a combate ao crime, Policiais Rodoviários Federais deram ordem de parada para um Fiesta com placas de Barão/RS. O motorista desobedeceu a abordagem e acelerou o veículo, tentando fugir. Ele foi perseguido por alguns quilômetros até que foi bloqueado pelas viaturas e parou.

O motorista era um homem de 30 anos, morador de Cruzeiro do Sul/RS. Junto com ele, estavam no carro a mulher e 04 filhos do casal: duas meninas, uma de 1 ano e outra de 10, e dois meninos, de 7 e 13 anos. Em revista ao veículo foi encontrado um revólver calibre 38 e 17 munições.

O motorista já possuía passagem pelo presídio e diversas ocorrências policiais, por crimes como furto, receptação, roubo, abigeato, porte ilegal de arma e tentativa de homicídio.

Ele foi preso e encaminhado à polícia judiciária para registro da ocorrência. A arma e as munições foram apreendidas.

Fonte: Imprensa PRF Sarandi

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