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Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023
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Restituições por Pix e para declaração pré-preenchida terão prioridade.
Começou as 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.
A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.
A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Confira as principais novidades da declaração deste ano:
Restituições
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.
Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Declaração pré-preenchida
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário.
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Investimentos na bolsa de valores
A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Fonte: Agência Brasil
Foto: MarcelIo Casal Jr.
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Santo Augusto: Prefeita denuncia irregularidades e um servidor é preso; documentos são apreendidos na Prefeitura
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Na manhã desta quinta-feira, 05, a Polícia Civil realizou uma operação de busca e apreensão na Prefeitura de Santo Augusto, visando investigar suspeitas de irregularidades na distribuição de cestas básicas. A ação envolveu a coleta de documentos e outros materiais relevantes para a investigação.
O delegado Bruno Chaves confirmou que a operação está centrada em alegações de desvios de cestas básicas por parte de pelo menos dois servidores municipais, atualmente investigados por peculato e falsidade ideológica. Na noite de ontem, 04, um mandado de prisão preventiva foi cumprido, resultando na detenção de uma mulher, que foi encaminhada ao Presídio em Três Passos.
Os indícios de irregularidades chegaram à Polícia Civil através da própria Prefeita Lilian Fontoura Depiere, que forneceu a documentação inicial sobre as infrações. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo Augusto divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às acusações.
Nota de Esclarecimento
O Poder Executivo vem a público esclarecer um grave incidente ocorrido recentemente.
Chegou ao conhecimento da Prefeita, na segunda-feira (02.09.24), supostas irregularidades nas cestas básicas mensais destinadas aos servidores públicos municipais.
Imediatamente ao conhecimento do fato, houve a exoneração dos servidores suspeitos, bem como se instaurou sindicância para apuração interna. Da mesma forma, cooperou-se integralmente com os órgãos de investigação, levando a registro ocorrência perante a Polícia Civil, bem como ao Ministério Público.
Assim, as medidas administrativas cabíveis ao Poder Executivo foram imediatamente tomadas e as investigações estão em curso. Está ocorrendo colaboração integral para que se elucidem os fatos da maneira mais diligente e rápida possível, inclusive com o apoio dos servidores públicos de todos os setores.
A gestão não tolera qualquer tipo de desvio ético ou moral, e a prefeita reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos recursos públicos.
Nosso trabalho continua sendo focado no bem-estar da população, e reiteramos que toda e qualquer irregularidade será tratada com seriedade e rigor da lei.
Agradecemos à população pela confiança e seguimos à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário.
Fonte: Rádio Querênci
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Seca prolongada agrava crise e eleva alerta em todo o Brasil
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A seca que o Brasil enfrenta há meses continua preocupante e as previsões para os próximos meses não trazem boas notícias. Mesmo com a leve redução de áreas em seca extrema em agosto, os impactos nas regiões mais afetadas, como Mato Grosso, Acre e Amazonas, são graves e continuam se intensificando. Como consequência, a conta de energia aumenta e a chance de racionamento de água pode aparecer em alguns estados.
Monitoramento de agosto mostra seca extrema em várias regiões
Segundo o Índice Integrado de Seca (IIS3) do CEMADEN, agosto de 2024 apresentou uma leve melhora em algumas regiões, mas ainda assim, cerca de 200 municípios estão em situação de seca extrema. Cerca de 200 municípios continuam enfrentando seca extrema, o que significa um impacto severo no abastecimento de água. São Paulo é o estado mais afetado, com 82 cidades em seca extrema, seguido por Minas Gerais (52 municípios), Mato Grosso (24), Goiás (12) e Mato Grosso do Sul (8). Além disso, áreas indígenas enfrentam uma situação preocupante, com 45 territórios em condições de seca extrema, o que representa um aumento em relação ao mês anterior, julho.
O Índice Integrado de Seca (IIS3) é uma ferramenta que monitora a gravidade da seca no Brasil. Ele combina dados sobre chuvas, umidade do solo e a saúde das plantas para avaliar como a falta de água está afetando diferentes regiões.
Setembro: seca ainda mais forte à vista
As previsões para setembro mostram que a situação pode piorar. O Índice Integrado de Seca alerta que a seca vai se agravar em várias regiões, como Amazonas, Mato Grosso e Goiás. Na Bacia do Rio Paraná, a situação continua crítica, com seca severa ou extrema.
Impactos na agricultura
Em agosto, a seca impactou fortemente a produção agrícola, especialmente nas áreas de pastagens. Cerca de 963 municípios tiveram mais de 80% de suas áreas agroprodutivas afetadas, o que prejudica a pecuária e pode elevar os custos com alimentos no futuro.
Conta de luz mais cara
A falta de chuva também afeta diretamente o bolso dos brasileiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária de setembro será vermelha nível 2, o que significa que a conta de luz ficará mais cara. Como as hidrelétricas estão gerando menos energia por conta da seca, é necessário usar usinas termelétricas, que produzem energia mais cara.
A última vez que esse nível foi acionado foi em agosto de 2021, quando o Brasil também enfrentava uma crise hídrica severa. Desde então, o país vinha operando sob bandeiras mais baixas ou verdes, o que não gerava cobranças adicionais. No entanto, a situação atual, com a seca persistente e a falta de chuvas em diversas regiões, forçou o retorno da bandeira vermelha.
Início da primavera
O cenário não melhora de imediato com a chegada da primavera. Estamos enfrentando a sexta onda de calor de 2024, e a tendência é de tempo ainda mais seco ao longo do mês de setembro e boa parte da primavera. Isso afetará ainda mais os reservatórios de água, que já estão em níveis críticos. A primavera, que marca a transição para a estação chuvosa, começará com tempo seco, o que pode agravar a situação dos reservatórios.
Fonte: Clima tempo
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Brigada militar prendeu um homem por tráfego de drogas em Santa Cruz do Sul
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Na noite desta quarta-feira (04/9), uma equipe de policiais da Força Tática do 23° Batalhão de Polícia Militar de Santa Cruz do Sul, prendeu um homem por tráfico de drogas e posse de arma de fogo.
Foram apreendidas 533 munições de diversos calibres, uma pistola Glock-G19, três carregadores Glock, um carregador calibre .380, um coronha rebatível, um cabo de revolver .38, duas balanças de precisão , três aparelhos celular, dois rádios de transmissão, dois carregadores de rádio de transmissão, 10 tijolos de maconha, uma porção de maconha, três porções de cocaína e três coldres de couro.
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