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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

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Apesar dos avanços, país tem desafios, como ampliar a vacinação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.

O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.

Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.

Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.

Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios.

“O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia”, lamentou.

Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.

De acordo com ele, a pandemia de covid-19 aumentou a evasão escolar, a violência doméstica e o número de órfãos. “Cento e trinta mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pais, mães, responsáveis legais que morreram no período da pandemia. [Houve] um aumento muito grande da violência, principalmente, doméstica, nós temos ainda um sistema que não apura adequadamente as denúncias, que não gera responsabilizações judiciais dos agressores e violadores dos direitos de crianças e adolescentes.”

Para Marcus Fuchs, integrante da Agenda 227, que reúne mais de 400 organizações que atuam no campo dos direitos da criança e do adolescente, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. “Não existe a possibilidade de se investir em saúde, educação, inclusão das crianças pretas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+, não é possível viabilizar que o Brasil alcance os objetivos do desenvolvimento sustentável, seus compromissos na Agenda 2030 da ONU, se não houver investimento, se não houver prioridade orçamentária.” 

Fonte: Agência Brasil

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Brigada Militar realiza Operação de Fiscalização e Combate ao Desmatamento em Ibirubá e Santa Bárbara do Sul

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Nessa segunda-feira (04/11), a Brigada Militar, através do 3º Batalhão Ambiental (BABM), realizou *Operação de Fiscalização e Combate a desmatamentos e áreas degradadas*, nos municípios de Ibirubá e Santa Bárbara do Sul.

Através de denúncias anônimas, a equipe do 3º BABM flagrou áreas com pontos de desmatamento nos municípios.

Em Ibirubá, os policiais militares constataram a supressão de vegetação nativa, em estágio médio de regeneração natural, pertencente ao Bioma Mata Atlântica. A destruição atingiu árvores popularmente conhecidas como Angico, Unha-de-gato, Fumo-bravo e Araucária . Ainda, na propriedade os policiais militares flagraram duas toras de araucárias, uma com 16,5 metros e a outra com 17,8 metros de comprimento. Para as intervenções, não havia licença ou autorização do órgão ambiental competente.

No município de Santa Bárbara do Sul, as equipes flagraram dois pontos de desmatamentos. Em uma das áreas, houve intervenção em área de preservação permanente – APP. Não havia licença ou autorização do órgão ambiental competente para os manejos florestais nas propriedades fiscalizadas.

Os responsáveis pelas áreas foram identificados, sendo confeccionados os, respectivos, Boletins de Ocorrências Policiais, pelos crimes contra a flora.

Edição: Comunicação Social 3º BABM

Fotos: 3º BABM | Cruz Alta

MB Notícias

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Corpo de mulher desaparecida é encontrado enterrado na casa do ex em Canoas; homem foi preso pelo crime, diz polícia

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Ele havia procurado uma delegacia para registrar o desaparecimento na última sexta-feira (1º). Mulher deixa três filhos, de 8, 13 e 16 anos.

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta segunda-feira (4), um homem suspeito de matar a ex-companheira a facadas e enterrar o corpo no pátio de casa em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A vítima foi identificada como Edilene Silveira Sartori, de 38 anos. A identidade do homem não foi divulgada.

De acordo com a Polícia Civil, Edilene estava desaparecida desde a última sexta-feira (1º) – e foi o ex-companheiro que procurou uma delegacia de polícia para registrar o desaparecimento. Os policiais suspeitaram do homem, que alegou ter sido a última pessoa a vê-la.

Nesta segunda, uma equipe policial foi até a casa dele para realizar buscas, e o corpo dela foi localizado. O corpo tinha ferimentos causados por faca: oito na região do abdômen e dois no pescoço.

O homem foi encaminhado para uma casa prisional. Edilene deixa três filhos, de 8, 13 e 16 anos.

Por Rádio Atitude

Foto: Divulgação

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Bebê de oito meses morre após engasgo em Santo Ângelo

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Um bebê de oito meses faleceu na manhã desta segunda-feira, 4, no Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, após sofrer um engasgo em uma creche particular de Santo Ângelo. Segundo informações preliminares, o incidente ocorreu na última quinta-feira, 31 de outubro, enquanto a criança estava sob os cuidados da instituição.

O menino foi socorrido e levado inicialmente ao Hospital Regional das Missões (HRM), onde recebeu os primeiros atendimentos. Diante da gravidade do quadro, ele foi transferido para a UTI pediátrica do hospital de Santa Rosa, mas não resistiu.

A delegada Luciana Cunha da Silva, da Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis de Santo Ângelo, afirmou que o caso está em investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido.

“Constatamos que houve o falecimento de um bebê de 8 meses, nesta manhã no Hospital Vida e Saúde de  Santa Rosa. A criança, um menino, havia sido transferido do HRM para a UTI Pediátrica, em razão de haver chegado no HRM no dia 31/10 em parada cardiorrespiratória.Estamos apurando às circunstâncias do fato”, salienta a delegada.

A criança foi submetida a exames periciais, e o resultado é aguardado para esclarecer as causas exatas do acidente.

O Grupo Sepé fez contato com a creche onde o fato teria ocorrido, mas até o fechamento desta matéria, a mesma não se manifestou sobre como o caso.

Redação do Grupo Sepé 

Por Observador Regional

Foto: Divulgação

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