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Fazenda esclarece que não há mudanças nas alíquotas de IPVA para 2023

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As alíquotas de IPVA para o ano de 2023 não têm nenhuma alteração no Rio Grande do Sul. Seguem com os mesmos índices de 2022. As alíquotas são de 3% sobre o valor de mercado de automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.

O que vem ocorrendo desde 2020 é uma valorização dos veículos no mercado nacional e internacional. No Brasil, a crise econômica teve efeitos sobre a produção de veículos novos, impactada também pelo preço da energia e cotação do dólar. Muitos itens automotivos dependem de importação e houve falta recorrente de insumos, inclusive criando fila de espera de compradores.

Com a oferta menor de veículos novos, houve maior procura pelos usados e, consequentemente, aumento de preços, o que se repete em todos os Estados. Essa variação de preços é expressa pela Tabela Fipe, referência em todo o país para o preço de veículos, sobre a qual não há nenhuma ingerência do governo gaúcho. Estados usam a Fipe como referência e aplicam suas alíquotas de IPVA sobre esses valores e, portanto, estão sujeitos à oscilação.

O fato de a tabela ter aumentado acima da inflação causará atualização da base de cálculo dos veículos. Mas isso é uma situação de mercado, assim como ocorre com a inflação de diversos preços, e não por iniciativa do governo do Estado. Não há como afirmar, neste momento, qual o impacto de eventual atualização dos valores de referência de preço do veículo pela Fipe e como se refletirá no imposto de cada tipo de veículo: carros, motos, ônibus e caminhões.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotando medidas compensatórias a essa variação. Os técnicos da Sefaz ainda não concluíram os estudos sobre os descontos a serem concedidos neste ano, mas pode-se antecipar que será mantido a possibilidade de parcelamento em até seis veze.

As alíquotas de IPVA do RS situam-se nos valores médios, como na maioria dos Estados. No caso de automóveis, por exemplo, a alíquota no RS é de 3% sobre o valor do veículo, sendo menor do que no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e no Paraná (3,5%), também abaixo de Goiás (3,75%) e do que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, onde as alíquotas são de 4%. A metade da arrecadação de IPVA pertence ao Estado e outros 50% são das prefeituras.

O calendário de pagamento do IPVA ainda não está definido e deve ser divulgado em novembro, como usualmente é feito pela Receita Estadual, após a carga das informações nos sistemas de informação que realizam o cálculo do IPVA, o que ainda não ocorreu.

A seguir, confira mais informações sobre o Desconto do Bom Motorista e o Desconto do Bom Cidadão:

• Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.

• Desconto do Bom Cidadão

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados.

O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado, para o pagamento parcelado ou ainda conforme o número final da placa do veículo. O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano. Para o exercício do IPVA 2023, o somatório de notas começou em 1º de novembro de 2021 e se encerra em 31 de outubro de 2022, para que dê tempo de lançar os descontos para os respectivos proprietários de veículos.

Em 2022, foram 642 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 25 milhões em benefício no ano.

fonte:RD FOCO

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Receita Certa tem R$ 17,3 milhões disponíveis para resgate até sábado (13)

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Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, têm até o próximo sábado (13/7) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

No total, o Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso ocorre porque o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

No total, a “sobra” chegou a R$ 46,4 milhões, mas cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até o início da manhã desta quinta-feira (11/7), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda pode fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

A média por ganhador é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, as pessoas inscritas podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades. Confira:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom

Por Observador Regional

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Primeiro semestre de 2024 tem redução nos crimes violentos contra a vida e o patrimônio

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O primeiro semestre do ano finalizou com queda nas mortes violentas em todo o Estado. Os latrocínios caíram 28% em 2024, na comparação com o primeiro semestre do ano anterior. Em 2023, o Estado registrou 25 vítimas de roubo seguido de morte, enquanto em 2024 foram 18. As tabelas foram publicadas no site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta também divulgou, nesta quarta-feira (10/7), os indicadores referentes a junho.

Os crimes de feminicídio reduziram 36% no período de janeiro a junho de 2024, em comparação com o ano anterior. Foram 28 mortes em razão de gênero no primeiro semestre deste ano, enquanto em 2023 o Estado registrou 44 vítimas de feminicídio. Os homicídios reduziram 17,8% em comparação com o primeiro semestre de 2023. No acumulado, foram 726 vítimas em 2024, frente às 883 vítimas deste crime em 2023.

Roubo de veículos tem o menor total da série histórica

Os crimes violentos contra o patrimônio também reduziram no primeiro semestre de 2024, principalmente em razão das ações integradas entre Brigada Militar e Polícia Civil. O roubo de pedestres teve o menor total da série histórica no acumulado do período, com queda de 45% no semestre, em comparação com 2023. O roubo de veículos também foi o menor na série histórica no período. Os 1.228 casos registrados no primeiro semestre deste ano representam uma queda de 40% frente aos mais de 2 mil roubos de veículos do mesmo período de 2023.

No campo, os indicadores de furto abigeato seguem a tendência de queda registrada nos demais crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2024 a queda foi de 25% em comparação aos casos registrados no mesmo período do ano anterior.

No transporte coletivo a retração foi de 43,4% com 172 casos registrados em 2024, frente às 304 ocorrências do mesmo período de 2023. As ocorrências em estabelecimentos comerciais tiveram redução de 16,5% no período avaliado. A análise dos indicadores do mês de junho pode ser conferida no site da SSP.

Texto: Ascom SSP Edição: Secom

Por Observador Regional

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Rio Grande do Sul confirma 25 mortes por leptospirose

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Mais de dois meses após as primeiras enchentes registradas no Rio Grande do Sul, o estado já contabiliza 546 casos confirmados de leptospirose e 25 mortes provocadas pela doença.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que, ao todo, 6.520 casos foram notificados, sendo que 3.811 permanecem em investigação. Há ainda seis mortes notificadas que seguem sendo investigadas.

Os óbitos foram notificados nos seguintes municípios gaúchos: Teutônia (1); São Jerônimo (1); Esteio (1); Estrela (1); Capela de Santana (1); Rio Grande (1); Pelotas (1); Venâncio Aires (1); Três Coroas (1); Travesseiro (1); Sapucaia do Sul (1); Igrejinha (1); Guaíba (1); Encantado (1); Charqueadas (1); Cachoeirinha (1); Alecrim (1); Canoas (2); Viamão (2); São Leopoldo (2); Alvorada (2); Novo Hamburgo (2); e Porto Alegre (4).

Vigilância

Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde monitora doenças e agravos relacionados a esse tipo de calamidade. Até o último dia 3, além dos casos de leptospirose, foram notificadas 10 vítimas de tétano acidental, sendo quatro confirmadas; 25 casos de hepatite A, dos quais um foi confirmado; 3.866 casos em que foi preciso administrar atendimento antirrábico; e 959 acidentes com animais peçonhentos.

Edição: Kleber Sampaio

Foto: Rafa Neddermeyer Fonte: Agência Brasil

Por Rádio Blau Nunes

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