Feminicídios fecham segundo ano consecutivo em queda no Rio Grande do Sul

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Em 2018, o Rio Grande do Sul enfrentou o momento mais crítico de violência contra as mulheres da história recente. Naquele ano, a estatística de feminicídios atingiu o pico, com 116 gaúchas assassinadas por motivo de gênero. Dois anos e uma nova gestão depois, o Estado reduziu o número de vítimas para 76 em 2020. Foram 40 mortes a menos e uma queda de 34,5%. Como em 2019, com 97 vítimas, já haviam deixado de ocorrer outras 19 mortes na comparação com o ano anterior, o primeiro biênio do atual governo resultou na preservação da vida de 59 mulheres.

O resultado é reflexo da priorização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher e à promoção de uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas, tendo como premissa a atuação integrada que compõem o tripé de planejamento do Programa RS Seguro.

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A ação de maior amplitude se concretizou no dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, com o lançamento do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, criado por decreto assinado pelo governador Eduardo Leite em 7 de agosto de 2020. O colegiado reúne os esforços dos três Poderes, nove secretarias de Estado e mais 15 instituições do poder público e da sociedade civil no planejamento e execução de políticas voltadas ao respeito e à igualdade para as gaúchas.

Durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher (entre 25 de novembro e 10 de dezembro), o Comitê promoveu um mutirão de acolhimento itinerante, com divulgação de informações sobre a rede de proteção e canais de denúncia, além da oferta de atendimentos e serviços gratuitos. A ação percorreu as 16 cidades do grupo de 23 municípios priorizados pelo RS Seguro com os maiores índices de violência contra a mulher.

No período, ainda foi lançada a campanha integrada de comunicação para divulgar as ações do Comitê. A marca “Em frente, Mulher”, que se desdobra em perfis no Facebook e no Instagram (@emfrentemulher), foi apresentada em live que teve como palestrante a ativista Maria da Penha, que dá nome à principal legislação de proteção ao público feminino no país.

E uma série de outras ações das forças de segurança colocaram a temática como prioridade desde o início do governo. Com a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe de Polícia na história do Rio Grande do Sul, a Polícia Civil criou o Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis (DPGV), para centralizar e priorizar o tratamento de crimes que envolvam as parcelas da sociedade mais expostas a risco. Com o DPGV, a instituição implantou também a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), para articular os esforços das 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) – a última criada em dezembro de 2019, em São Leopoldo.

Em compromisso com o Poder Judiciário, a Polícia Civil também implantou um questionário padrão para avaliação de risco da mulher no momento em que ela registra uma ocorrência. Com perguntas de múltipla escolha, a ferramenta facilita a percepção do contexto em que a vítima está inserida e fornece um conjunto de informações que qualificam o encaminhamento dos casos ao Judiciário, além de dar celeridade à avaliação de pedidos de medida protetiva de urgência.

Em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), também liderado por uma mulher, foi ampliado o serviço de suporte psicológico para vítimas diretas e indiretas da violência doméstica, inclusive com atendimento psicossocial online, por meio de videochamadas. A proposta teve início pela Deam da capital em março de 2020, como parte das estratégias para enfrentar as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, e agora já funciona em outras seis Deam – Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Viamão. Além disso, a Polícia Civil também disponibilizou um número de WhatsApp – (51) 98444-0606 – para facilitar as denúncias e ampliou as possibilidades de registro por meio da Delegacia Online. Foi lançada, ainda, uma cartilha com o passo a passo para o registro de ocorrências de violência doméstica por meio da internet.

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A queda nos feminicídios fica ainda mais relevante quando considerado o contexto da Covid-19. Ao contrário dos demais indicadores de violência contra a mulher, a eventual subnotificação gerada pelo isolamento em razão da pandemia é inexistente entre os assassinatos consumados por motivo de gênero. Para tabulação de feminicídios, o Observatório da Violência contra a Mulher da SSP – braço do Observatório Estadual da Segurança Pública –, em parceria com a Dipam da Polícia Civil, analisa todas as ocorrências com mortes do sexo feminino, e não somente as classificadas com o tipo criminal específico. Isso assegura a precisão dos dados, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia.

Outro ganho para a rede de atendimento à mulher nos últimos dois anos foi a criação das Salas das Margaridas, espaços para atendimento individual e especializado de mulheres vítimas, implantados em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs). O ambiente diferenciado oferece privacidade e acolhimento às mulheres que procuram ajuda para romper o ciclo de violência. Atualmente, o Estado conta com 24 Salas das Margaridas.

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Na primeira semana de 2021, a Deam da capital reinaugurou seu plantão, que além de possibilitar o registro de flagrantes, agora oferece estrutura mais qualificada para o atendimento. A reforma incluiu a instalação de uma rampa de acesso para mulheres com carrinho de bebê ou pessoas com necessidade especiais, além de sala exclusiva para interrogatório dos investigados, que acessam a 1ª Deam por uma entrada separada, de forma a evitar contato com as vítimas.

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Na Brigada Militar, além do aumento no número de operações para repressão de agressores, as Patrulhas Maria da Penha (PMPs), ampliaram em 135% o número de municípios atendidos – de 46, no início de 2019, para os atuais 108. Só em 2020, as PMPs realizaram 43.343 visitas a mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência (MPUs), resultando em 156 prisões de agressores por descumprimento da ordem se manterem afastados.

Nos últimos dois anos, na série de treinamentos e formações continuadas que a Brigada Militar realiza com a tropa, cerca de 1,3 mil policiais militares foram capacitados para atuar nas Patrulhas. O serviço é composto de guarnições com, no mínimo, dois polícias, entre os quais preferencialmente ao menos uma mulher, especialmente treinados para o atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul