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Ganhadores do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha recebem prêmios em dinheiro
Na tarde de quinta-feira (20), o Prefeito Daniel Hinnah, juntamente com a Fiscal de Tributos Marcia Seltenreich, realizou a entrega dos prêmios oriundos do sorteio municipal do Programa Nota Fiscal Gaúcha (Programa de Premiação de Consumidores), referente ao mês de setembro de 2022.
O ganhador do primeiro prêmio no valor de R$800,00 foi Douglas Siebert Nascimento, e a ganhadora do segundo prêmio no valor de R$400,00 foi Tania Katia Pinheiro Christmann.
Todos consumidores podem se cadastrar no programa, pois além dos sorteios mensais o cidadão ainda contribui com entidades sociais, educacionais ou de saúde, apoiando uma concorrência legal entre os estabelecimentos comerciais.
Para participar é necessário cadastrar o CPF no portal nfg.sefaz.rs.gov.br, indicando as entidades sociais, educacionais e de saúde para a qual deseja destinar os recursos do governo e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais no ato da compra.
Fonte: Prefeitura Municipal de Panambi
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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Edição: Maria Claudia
Foto: Valter Campanato
Fonte: Agência Brasil
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Homem perde a vida após atropelamento em Santo Ângelo
Um homem de 34 anos perdeu a vida em um atropelamento ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19), em Santo Ângelo. O fato aconteceu por volta de 2h30min, na avenida Universidade das Missões, no bairro Universitário.
Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar, aos Hospital Regional das Missões, mas não resistiu. Ainda de acordo com informações, o veículo envolvido fugiu do local.
Fonte:Redação do Grupo Sepé
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Mulher é presa com 50 quilos de maconha em mala na rodoviária de Três Passos
Agentes da Delegacia de Polícia Civil de Três Passos, na noite desta quinta-feira (18), prenderam, na Rodoviária de Três Passos, uma mulher que estava transportando aproximadamente 50 kg de maconha.
A mulher foi encaminhada ao Presídio de Três Passos.
Fonte: Polícia Civil