Conecte-se conosco

Destaque APP

Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda decisão do Supremo

Publicado em

em

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que pessoas inadimplentes — ou seja, com dívidas em atraso — possam ter documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos não permite a retenção de forma automática.

Especialistas explicam que, para que se chegue ao bloqueio efetivo da CNH e do passaporte, por exemplo, é necessário um processo judicial em que já se cobre a dívida, ou seja, já na fase de execução, quando não existe mais debate a respeito do débito.

Apesar de parecer uma medida drástica, o advogado e professor de processo civil Luiz Dellore diz que a decisão do STF apontou ser constitucional um artigo de lei que já existe no Brasil desde 2015.

— Muitos advogados já pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos juízes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discussão de constitucionalidade do artigo 139 do Código de Processo Civil — comentou. 

— Com a decisão do STF, seguramente esses pedidos vão proliferar.

O especialista pondera ainda que a decisão ocorre somente após a tentativa de achar patrimônio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis, inclusive a partir da consulta nas declarações de Imposto de Renda).

Há ainda outros fatores considerados pela decisão do juiz, como sinais exteriores de boa condição financeira, no sentido de que exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros, a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros, além de padrão de consumo.

— Serão análises de cada caso, pelo juiz, em processos judiciais. Considerando que, no Brasil, muitos devedores escondem o patrimônio em nome de terceiros ou familiares, vejo a decisão como positiva, com possibilidade de redução da inadimplência. Quem tem condições e esconde patrimônio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que é positivo — pondera Dellore.

O advogado lembra ainda que a pessoa que realmente não tem patrimônio e nem condições financeiras não deve ser alvo dos bloqueios.

— Da mesma forma, não se bloqueia CNH de quem é motorista de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, pois o documento é necessário para o trabalho.

A decisão do STF

O plenário do STF decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial.

Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O magistrado conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

Perfil do inadimplente

Segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de inadimplentes no país voltou a crescer em janeiro, chegando a 65,19 milhões de pessoas. Isso significa que quatro em cada 10 brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.

Em média, a dívida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63. Os dados ainda mostram que cerca de três em cada 10 consumidores (32,88%) tinham dívidas de até R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até R$ 1 mil.

O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em janeiro está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimplência segue bem distribuída no recorte por gênero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.

Fonte: gzh

Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque APP

Amigos resgatam 20 gatos e 1 cão dentro de casa inundada em Canoas, RS

Publicado em

em

Amigos resgatam 20 gatos e 1 cão que estavam ilhados em uma casa na cidade de Canoas, no RS. Esse gatinho agarrado na grade pedia socorro. – Foto: reprodução Instagram @rafa.specht

Heróis sem capa agem de novo! Dessa vez, amigos resgatam 20 gatos e um cão que estavam presos em uma casa inundada na cidade de Canoas, após as enchentes do Rio Grande do Sul (RS).

Segundo o empresário curitibano Rafael Specht, um miado do gato chamou atenção dele e do grupo. Quando se aproximaram da residência, viram o bichinho subindo pela grade de uma janela e isso emocionou a todos que estavam na embarcação.

Eles conseguiram entrar no imóvel e então a surpresa veio. No local havia mais 19 gatos – entre eles, um cego – e um cãozinho. Com paciência e esforço os voluntários retiraram todos da casa. Nas redes sociais, os seguidores de Rafael comemoraram o resgate. “Obrigada por tanto”.

Pelos irmãos do Sul  

Rafael  mobilizou um grupo de amigos e eles viajaram de carro para participar das operações de resgate.

Na bagagem, eles levaram 10 barcos com motores e muita boa vontade para ajudar os irmãos do Rio Grande Sul.

Todos atuaram como voluntários de terça-feira (7) a sexta (10) auxiliando pessoas e animais que estavam ilhados.

Resgate emocionante

Quando ouviu o miado, Rafael conseguiu registrar uma cena forte e emocionante. Um dos gatinhos que estavam na casa tentava se agarrar nas grades da janela e sempre acabava caindo na água.

“Meu Deus, gente! Olha o gatinho alí. Coitado”, disse Rafael logo no início do vídeo, que viralizou no Instagram e no TikTok.

Logo o grupo se aproximou do imóvel e se mobilizou para salvar o gatinho. “Ah, mas nós vamos pegar esse branquinho”, disse Rafael, sem saber que resgataria muitas outras vidinhas no local.

Os voluntários improvisaram um colchão para carregar todos os gatos e cachorro. Como a quantidade era grande, eles conseguiram tirar uma caixa d’água que boiava e colocaram todos dentro para então levar na embarcação.

Donos foram encontrados

Os gatos resgatados foram entregues a uma protetora de animais local, que está cuidando deles até que possam ser devolvidos aos donos.

Rafael deixou os seguidores mais tranquilos, ao informar que os donos dos bichinhos também foram encontrados.

“Meu vídeo ganhou muita visibilidade nas redes sociais, e através dele, a sobrinha da dona da casa entrou em contato comigo”, contou.

“Passei o contato para a protetora de animais que acolheu os bichos, e acredito que a dona deles conseguirá recuperá-los. Acho que essa história terá um final feliz”, acrescentou o empresário.

Outro resgate emocionante

Rafael voltou a emocionar os seguidores no dia 10 de maio, ao postar outro resgate de animais, dessa vez uma cadelinha que foi adotada por um grupo de freiras.

No vídeo, ele contou que mobilizou os policiais civis de Canoas e foram até o Centro Educacional Madre Josefa, que ainda estava bem alagado, retirar a cachorrinha Castanha.

O empresário levou a Irmã Laura Isabela Hertz, uma das freiras que trabalha e vive na escola.

No vídeo, Rafael explicou que no dia da evacuação, a Castanha não pôde ser levada e ele fez questão de ir lá retirar a cadelinha.

“A cadela, que é dócil com as religiosas e conhecidos, é braba com pessoas estranhas. Por isso, para evitar que ela se agitasse e pudesse virar o barco durante o resgate das Irmãs, foi necessário deixar a Castanha, com ração e água, na escola do bairro Fátima. Mais uma vez, agradecemos muito a todos os que estão empenhados em salvar pessoas e animais das áreas inundadas”, dizia a publicação.

Missão linda a sua, Rafael! Quanto orgulho! Gratidão!

Fonte: Só notícia boa

Continue lendo

Destaque APP

RS: petshop deixou animais morrerem no subsolo e salvou computadores, diz delegada

Publicado em

em

Agentes do Ibama, do Comando Ambiental da Brigada Militar e do IGP (Instituto Geral de Perícias) realizaram vistoria no local nesta quinta (23)

O petshop Cobasi, em Porto Alegre (RS), salvou os computadores da loja, enquanto deixou animais no subsolo, quando o local foi afetado pelas enchentes que atingiram o estado gaúcho, segundo a delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul Samieh Saleh.

“Identificamos que os computadores, CPUs que estavam nos caixas no subsolo foram retirados e colocados no mezanino. Eles tiveram esse cuidado em retirar os eletrônicos, mas os animais ficaram embaixo”, disse.

A evacuação da loja aconteceu no dia 3 de maio, na unidade situada shopping Praia de Belas. Posteriormente, aves, peixes e roedores acabaram morrendo afogados pela enchente que acometeu o local.

Nesta quinta-feira (23), a Polícia Civil do RS, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, juntamente com o Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, realizou uma vistoria no local. Durante a vistoria, diversos animais, entre pássaros e roedores, que morreram afogados foram retirados.

Duas unidades da Cobasi são investigadas pela Delegacia do Meio Ambiente, por crime de maus-tratos aos animais.

De acordo com a empresa investigada, a água chegou a alcançar 3,5 metros de altura no interior da loja.

Ainda segundo a delegada, diversas testemunhas foram ouvidas, e há a previsão de outras pessoas sejam ouvidas no decorrer da semana.

O Ibama também aplicou duas notificações à empresa.

A Cobasi explicou que os colaboradores da loja precisaram deixar o ambiente de forma emergencial. Antes de sair, conforme nota enviada à CNN, “os colaboradores da loja tomaram todas as providências para garantir que as aves, pequenos roedores e peixes estivessem em altura segura e alimentados para sua sobrevivência até o retorno dos colaboradores”.

A marca reitera que, naquele momento, não possuíam a dimensão do desastres que atingiria a capital gaúcha.

“Cabe destacar que apenas as 4 CPUs dos checkouts da loja foram levadas ao andar superior, por se encontrarem a 20 centímetros do chão, local que ficava junto aos pés das operadoras de caixa, porém todos os outros equipamentos relacionados aos checkouts permaneceram em suas posições originais”, continua o comunicado.

Por fim, a empresa lamentou o ocorrido e disse que segue colaborando com as autoridades. A Cobasi diz que “irá comprovar todas as informações relatadas acima nos autos.

Continue lendo

Destaque APP

Agricultor morre ao ser atingido por raio enquanto trabalhava no norte do RS

Publicado em

em

Um homem de 38 anos, identificado como Sidnei Milkiewicz morreu após ser atingido por um raio na tarde de quinta-feira, 23 de maio, na localidade de Sete de Setembro, zona rural de Erval Grande.

Segundo informações preliminares, a vítima teria saído de sua residência para buscar algumas vacas próximo ao local do fato, para que fosse feita a ordenha das mesmas, quando acabou sendo atingido pela descarga elétrica.

Os Bombeiros Voluntários de São Valentim, junto com o Samu e a Brigada Militar de Erval Grande, foram acionados para a ocorrência, mas, ao chegarem ao local, o homem já estava em óbito. A Brigada Militar permaneceu no local até a remoção do corpo.

Fonte: Com informações do Portal GT News

Continue lendo