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Lula confirma reajuste do salário mínimo e anuncia nova faixa de isenção do imposto de renda
Pronunciamento de três minutos em rede nacional, pela televisão e rádio, ocorreu na noite deste domingo
Na véspera do Dia do Trabalhador (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na noite deste domingo (30) pronunciamento de três minutos em rede nacional de rádio e TV, no qual anunciou a nova faixa de isenção do Imposto de Renda — dentro de uma primeira etapa de ampliação. A partir de 2024, estarão dentro da faixa de isenção aqueles que ganham até dois salários mínimos, o que atualmente representa R$ 2.640,00. A expectativa é expectativa de alcançar os R$ 5 mil até o fim do seu mandato, em 2026.
A ampliação é uma promessa de campanha do petista. A última atualização parcial da tabela havia ocorrido em 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.
Lula confirmou ainda que o salário mínimo passará para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira (1º) — o valor atual, após o ajuste de janeiro, era de R$ 1.302.
— É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos — disse.
Ainda sobre o mínimo, o presidente afirmou ainda que enviará ao Congresso um projeto de lei para tornar permanente o reajuste anual do salário acima da inflação. A proposta do governo levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país dos últimos dois anos. Essa mesma fórmula já era adotada nos primeiros governos do petista.
— É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar, e novos empregos são criados — afirmou.
Durante a fala, o presidente também atacou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que “poucas vezes na história o povo brasileiro foi tratado com tanto desprezo”.
Confira o pronunciamento na íntegra:
“Meus amigos e minhas amigas, amanhã, primeiro de maio, é dia de homenagear o povo trabalhador do Brasil. Vocês que trabalham nas fábricas, na construção civil, nos bancos, nas lojas ou nos escritórios. Vocês, trabalhadores de aplicativos. Vocês, microempreendedores. Vocês, que trabalham na lavoura, nas escolas, nos hospitais. Vocês, jovens, que estão dando os primeiros passos no mundo do trabalho. Vocês, aposentados e pensionistas, que, ao longo de uma vida inteira, ajudaram a construir o Brasil com o fruto do seu suor.
Não importa a profissão ou o local de trabalho. O importante é que vocês são os responsáveis pela geração da riqueza do Brasil. Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos.
Tudo piorou nos últimos anos. O emprego sumiu. Os salários perderam poder de compra. A inflação subiu. Os juros dispararam. Direitos conquistados ao longo de décadas foram destruídos de um dia para o outro. Poucas vezes na história o povo brasileiro foi tratado com tanto desprezo, e teve tão pouco a comemorar. Felizmente, esse mau tempo ficou no passado. O Brasil voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro do Brasil.
Desde o primeiro dia desse terceiro mandato que vocês me concederam, tenho trabalhado para consertar e reconstruir nosso país. Recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras é prioridade do nosso governo.
A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos.
Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação. Foi graças a isso que milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza e abriram caminho para uma vida melhor.
É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar, e novos empregos são criados. Quero também anunciar outra medida muito importante. Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais.
A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês. Meus amigos e minhas amigas. Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e novos empregos serão criados.
Podem estar certos de que o esforço do seu trabalho será cada vez mais reconhecido e recompensado.E o Primeiro de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser também um dia de conquistas para o povo trabalhador.
Muito obrigado, e feliz Primeiro de Maio.”
fonte: GZH
A Brigada Militar, através do 3º Batalhão Ambiental (BABM), flagrou nessa quinta-feira (27/06), um homem praticando a pesca ilegal na Barragem de Ernestina.
A Sala de Operações (SOP) do 3º BABM recebeu uma denúncia anônima, referente à prática da pesca ilegal , na Barragem de Ernestina . Os policiais militares chegaram na localidade de Esquina Penz e avistaram um indivíduo, em um barco de alumínio, lançando redes de pesca no ambiente aquático.
A equipe do 3º BABM abordou o homem e localizou 5 redes de pesca no barco, totalizando 350 metros. O sujeito foi autuado e responderá pelo crime ambiental de pesca ilegal.
O barco e as redes foram apreendidos, conforme Termo de Apreensão.
Edição: Comunicação Social 3º BABM
Foto: 3º BABM | Carazinho
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O novo boletim do InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (27), revela aumento do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em dez estados: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
O aumento é decorrente dos vírus influenza A, sincicial respiratório (VSR) e rinovírus, que indicam retomada de crescimento na maioria dos estados da região centro-sul do Brasil. Além disso, alguns estados do Norte, como Amapá, Roraima e Ceará, também registram manutenção do aumento de VSR em crianças pequenas.
No agregado nacional, há indício de estabilidade de SRAG tanto na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) quanto na de curto prazo (últimas três semanas). Referente à Semana Epidemiológica 25, de 16 a 22 de junho, o estudo tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 24 de junho.
A covid-19 tem se mantido em patamares baixos quando comparada a seu histórico de circulação. Contudo, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos no estado do Ceará nas últimas semanas. Além disso, alguns estados do Norte e Nordeste também têm apresentado uma leve atividade de covid-19.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe Tatiana Portella diz que ainda não tem nenhum sinal claro de crescimento de circulação da covid tanto no país, sobretudo nessas regiões. “No entanto, esse início de atividade do vírus nas regiões Norte e Nordeste merece a nossa atenção nas próximas semanas. É importante que os hospitais e as unidades de síndrome gripal dessas regiões reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento na circulação do vírus”, alerta Tatiana.
Diante desse cenário, a pesquisadora destaca a importância da vacinação, tanto da influenza quanto da covid-19, de todos os elegíveis para se imunizar. Além disso, alguns cuidados, como o uso de máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e em postos de saúde, são recomendados, sobretudo aos moradores das regiões que apresentam alta na circulação de vírus respiratórios. Tatiana recomenda que, em caso de aparecimento de sintomas, a pessoa se isole, se possível, para evitar a transmissão do vírus a outros indivíduos que ainda não foram infectados e que são grupo de risco, como idosos, crianças e pessoas com comorbidades.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (22,6%), influenza B (0,8%), vírus sincicial respiratório (47,2%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (6%). Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A (47,1%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (21,5%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (22,4%).
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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