Brigada Militar atende ocorrências de Perturbação do Sossego pela madrugada

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A Brigada Militar atendeu na noite desta sexta-feira (4/6) ocorrências de perturbação de sossego alheio ou sossego público.

Os chamados foram atendidos nos seguintes locais:

Rua Sarandi (Bairro Jaciandi)

Duas ocorrências na Av. Konrad Adenauer

Na BR 285, próximo ao Posto 300

Rua Gaspar Martins

Rua Elias Cristiano Lasch (Bairro Vila Nova)

Rua Prudêncio Cardoso (Bairro Erica)

O Decreto Lei nº 3.688/41 artigo 42 mostra que é contravenção passível de prisão ou multa:

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

Por volta das 21h, a Brigada Militar abordou o condutor de uma veículo Fiat Uno no Bairro Pavão e constatou que ele não era habilitado. Foi realizado o registro e entregue o veículo a condutor habilitado.

Ainda por volta das 2h30, a Brigada Militar foi acionada para verificar uma situação de perturbação por som alto no Bairro Alves Klaesener 2 e durante a orientação, houve desacato às autoridades policiais com palavras de baixo calão. Foi confeccionado o termo circunstaciado e encaminhado ao fórum onde a parte responderá. O crime de desacato é previsto no artigo 331, do Código Penal.