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Operação Penalidade Máxima: saiba tudo sobre o esquema de manipulação de jogos

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Operação Penalidade Máxima, que investiga partidas do Brasileirão 2022 e estaduais de 2023, foi deflagrada nos últimos meses e marca o combate à manipulação de jogos no futebol brasileiro. Segundo o Ministério Público de Goiás, que começou o trabalho, no centro do esquema está uma organização criminosa especializada em corromper atletas de futebol e lucrar com apostas esportivas. GZH detalha o funcionamento desta estrutura, os envolvidos, a forma de abordagem e possíveis consequências.

Como funciona o esquema?

Segundo o MP-GO, a organização seria composta por oito integrantes. O dinheiro utilizado para realizar a apostas e o pagamento de atletas era feito por investidores, como citado durante as conversas interceptadas pela Operação Penalidade Máxima.

Para a realização das apostas, o grupo se valia de uma diversidade de contas de terceiros para, assim, ampliar lucros e ocultar os verdadeiros beneficiários.

Intermediários tinham como função fornecer e realizar contatos de jogadores dispostos a praticar as corrupções. Os atletas recebiam ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. Para executar a ação desejada pelo grupo de apostadores, recebiam adiantamentos.

Entre as ações estavam cometimento de pênaltis, cartões amarelos ou vermelhos em determinada etapa da partida e diferença de gols no primeiro tempo.

Quem são os criminosos que procuram atletas?

  • Bruno Lopez de Moura (líder da organização)
  • Ícaro Fernando Calixto dos Santos
  • Luís Felipe Rodrigues de Castro
  • Victor Yamasaki Fernandes
  • Zildo Peixoto Neto
  • Thiago Chambó Andrade
  • Romário Hugo dos Santos
  • William de Oliveira Souza
  • Pedro Gama dos Santos Júnior

Bruno Lopez de Moura, apontado como líder da organização, é dono da empresa BC Sport Management. Ele está detido e também havia sido preso em fevereiro, em São Paulo, mas obteve habeas corpus após cinco dias.

Na empresa, Moura é sócio da esposa Camila da Silva Motta, também denunciada pelo MP-GO. É ela quem comanda, segundo jornal O Globo, os pagamentos aos atletas aliciados. Conforme as investigações, sua conta bancária registrou uma movimentação de R$ 1.036.160,00 a crédito e R$ 1.047.233,00 a débito nos últimos nove meses de 2022.

Como são escolhidos os jogadores?

A cooptação de atletas era realizada através de intermediários. Eles tinham como função fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a participar do esquema de apostas.

Como é feito o contato?

Conforme o relatório divulgado pelo MP-GO, os contatos são feitos através do Whatsapp dos jogadores.

Que tipo de negociação padrão existe?

A conversas divulgadas pelo MP-GO mostram ofertas aos jogadores. Caso aceitam participar e confirmem presença no jogo-alvo (sendo titulares ou alternativa no banco), valores são pagos antecipadamente como garantia. O restante é depositado após a execução da ação combinada.

Qual o menu de opção de manipulação? 

As ações variavam conforme o jogo, mas tinham em vista manipular o jogo através do recebimento de cartões amarelos ou vermelhos, cometimento de pênalti ou garantir derrota.

Como os criminosos ganham dinheiro?

O lucro do grupo é proveniente de apostas esportivas em sites. As apostas eram realizadas com a criação de diversas contas. O intuito era maximizar ganhos e ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema. As apostas eram feitas no chamado modo “combinado”, onde várias situações eram apostas dentro de uma mesma aposta.

O que pode ocorrer com os atletas envolvidos?

Em entrevista ao ge.globo, o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Ronaldo Piacente, afirmou que os jogadores acusados de terem participado de esquemas de manipulação correm o risco de serem banidos do futebol.

Conforme o procurador, os atletas serão denunciados no artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre “atuar deliberadamente de modo prejudicial à equipe de defende”. A pena para tal infração é uma multa que pode chegar a R$ 100 mil e uma suspensão que vai de um a dois anos. Em caso de reincidência, a pena pode ser de eliminação do esporte — além de outra multa de até R$ 100 mil.

Os atletas responderão por infringirem o Estatuto do Torcedor: artigo 41-C (solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado) ou pelo artigo 41-D (dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva ou evento a ela associado). A pena para cada um dos artigos varia entre dois e seis anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Fonte: GZH

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Receita Certa tem R$ 17,3 milhões disponíveis para resgate até sábado (13)

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Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, têm até o próximo sábado (13/7) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.

Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus prêmios. Há a opção de regate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

No total, o Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta é uma redistribuição de valores que não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso ocorre porque o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

No total, a “sobra” chegou a R$ 46,4 milhões, mas cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate. Por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até o início da manhã desta quinta-feira (11/7), 1,6 milhão de participantes havia pedido a devolução dos recursos a que tem direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda pode fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

A média por ganhador é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.

O cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024 deve ser realizado nas próximas semanas.

Conheça as vantagens do NFG

Com 3,7 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, as pessoas inscritas podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades. Confira:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba Receita da Sorte e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Bom Cidadão: é um desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom

Por Observador Regional

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Primeiro semestre de 2024 tem redução nos crimes violentos contra a vida e o patrimônio

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O primeiro semestre do ano finalizou com queda nas mortes violentas em todo o Estado. Os latrocínios caíram 28% em 2024, na comparação com o primeiro semestre do ano anterior. Em 2023, o Estado registrou 25 vítimas de roubo seguido de morte, enquanto em 2024 foram 18. As tabelas foram publicadas no site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta também divulgou, nesta quarta-feira (10/7), os indicadores referentes a junho.

Os crimes de feminicídio reduziram 36% no período de janeiro a junho de 2024, em comparação com o ano anterior. Foram 28 mortes em razão de gênero no primeiro semestre deste ano, enquanto em 2023 o Estado registrou 44 vítimas de feminicídio. Os homicídios reduziram 17,8% em comparação com o primeiro semestre de 2023. No acumulado, foram 726 vítimas em 2024, frente às 883 vítimas deste crime em 2023.

Roubo de veículos tem o menor total da série histórica

Os crimes violentos contra o patrimônio também reduziram no primeiro semestre de 2024, principalmente em razão das ações integradas entre Brigada Militar e Polícia Civil. O roubo de pedestres teve o menor total da série histórica no acumulado do período, com queda de 45% no semestre, em comparação com 2023. O roubo de veículos também foi o menor na série histórica no período. Os 1.228 casos registrados no primeiro semestre deste ano representam uma queda de 40% frente aos mais de 2 mil roubos de veículos do mesmo período de 2023.

No campo, os indicadores de furto abigeato seguem a tendência de queda registrada nos demais crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2024 a queda foi de 25% em comparação aos casos registrados no mesmo período do ano anterior.

No transporte coletivo a retração foi de 43,4% com 172 casos registrados em 2024, frente às 304 ocorrências do mesmo período de 2023. As ocorrências em estabelecimentos comerciais tiveram redução de 16,5% no período avaliado. A análise dos indicadores do mês de junho pode ser conferida no site da SSP.

Texto: Ascom SSP Edição: Secom

Por Observador Regional

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Rio Grande do Sul confirma 25 mortes por leptospirose

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Mais de dois meses após as primeiras enchentes registradas no Rio Grande do Sul, o estado já contabiliza 546 casos confirmados de leptospirose e 25 mortes provocadas pela doença.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que, ao todo, 6.520 casos foram notificados, sendo que 3.811 permanecem em investigação. Há ainda seis mortes notificadas que seguem sendo investigadas.

Os óbitos foram notificados nos seguintes municípios gaúchos: Teutônia (1); São Jerônimo (1); Esteio (1); Estrela (1); Capela de Santana (1); Rio Grande (1); Pelotas (1); Venâncio Aires (1); Três Coroas (1); Travesseiro (1); Sapucaia do Sul (1); Igrejinha (1); Guaíba (1); Encantado (1); Charqueadas (1); Cachoeirinha (1); Alecrim (1); Canoas (2); Viamão (2); São Leopoldo (2); Alvorada (2); Novo Hamburgo (2); e Porto Alegre (4).

Vigilância

Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde monitora doenças e agravos relacionados a esse tipo de calamidade. Até o último dia 3, além dos casos de leptospirose, foram notificadas 10 vítimas de tétano acidental, sendo quatro confirmadas; 25 casos de hepatite A, dos quais um foi confirmado; 3.866 casos em que foi preciso administrar atendimento antirrábico; e 959 acidentes com animais peçonhentos.

Edição: Kleber Sampaio

Foto: Rafa Neddermeyer Fonte: Agência Brasil

Por Rádio Blau Nunes

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