Panambi mantém restrições até metade de julho

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A Prefeitura Municipal de Panambi publicou na tarde desta quarta-feira (30) um novo decreto que ampliam as restrições atuais até o dia 15 de julho. As medidas apresentadas no documento anterior valiam até o o final deste mês.

Desta maneira, fica determinada a suspensão das seguintes atividades:

  • esportes coletivos em quadras e campos públicos e privados aos sábados e domingos;
  • eventos sociais, de qualquer natureza e em qualquer espaço, público, doméstico ou privado
    (casas de festas, casas noturnas, restaurantes, bares e similares);
  • música ao vivo em restaurantes, bares, pubs e estabelecimentos similares.

Além disso, os estabelecimentos de alimentação – de restaurantes a bares, lanchonetes,
sorveterias, entre outros – estão autorizados a funcionar conforme o Plano de Ação definido pelo Comitê Técnico Regional da Região de Ijuí (R13), atendendo de forma rigorosa os seguintes protocolos:

  • ocupação máxima de 40% das mesas ou similares;
  • apenas clientes sentados e em grupos de até 5 (cinco) pessoas;
  • distanciamento de 2 (dois) metros entre mesas e grupos;
  • ventilação dos ambientes, de modo a permitir a circulação de ar, com portas e janelas bem
    abertas ou sistema de renovação de ar;
  • o uso de máscara de proteção, bem ajustada, cobrindo boca e nariz, nos períodos em que
    não houver alimentação;
  • ingresso no estabelecimento até às 22h e permanência máxima até às 23h.

O decreto também reforça a estes estabelecimentos que está “expressamente proibido” o uso de pistas de danças, a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos e bebidas e a realização de eventos do tipo “happy hour”.

Os estabelecimentos que seguirem os protocolos do decreto e também as definições obrigatórias do Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, responderá às penalidades previstas no Capítulo VII, do Decreto Municipal nº 065, de 18 de maio de 2021, sem prejuízo da responsabilização criminal decorrente do descumprimento, na forma do art. 268 do Código Penal.