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Panambi
20/06/2021

Panambi prepara decreto para a volta às aulas presenciais

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Em entrevista à SB Comunicações, o prefeito Daniel Hinnah anunciou que Panambi vai adotar o novo protocolo do estado que permite o retorno das atividades escolares na bandeira preta do Distanciamento Controlado.

O município prepara um decreto municipal com as novas regras estaduais e deverá publicá-lo e divulgá-lo ainda hoje.

Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo permitiu a cogestão para a educação. No entanto, conforme o Governo do Estado, as atividades presenciais só poderão ocorrer nas cidades classificadas em bandeira preta com protocolos municipais que permitem a aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

Ficam autorizadas as seguintes modalidades:
• educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
• plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

Porém, o prefeito Daniel Hinnah reforça a necessidade de aguardar um parecer do Tribunal de Justiça, que suspendeu as atividades escolares presenciais em março.

Durante videocoletiva realizada no final da manhã desta sexta-feira, o governador afirmou que as escolas já estão autorizadas a retomar as atividades desde cumpram todos os protocolos, pois, segundo ele, o “decreto respeita a decisão liminar que impede as aulas na bandeira preta ao permitir a cogestão para regras de bandeira vermelha”.

Conforme o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça nesta manhã uma petição para informar as novas regras da cogestão para a educação, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de Covid-19 e com a priorização da educação.

Além disso, o Estado segue aguardando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que é o relator da ação movida pelo governo gaúcho, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que busca para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.

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