Prefeitura finaliza estudos de revisão do Plano Diretor e Código de Obras

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A Comissão de Revisão do Plano Diretor, juntamente com a Fundatec, se reuniu nesta terça-feira (29), para tratar de aspectos finais da revisão do Plano Diretor e do Código de Obras do Município.

Ao todo, serão 16 meses de um trabalho que iniciou ainda no ano de 2021, onde ocorreu a 1ª Consulta Pública como instrumento de coleta de opiniões dos cidadãos panambienses.

Este encontro desta semana teve a presença de Renato Rhoden e Ida M. Bianchi consultores da Fundatec, Prefeito Daniel Hinnah, Cristina Mazzonetto, Poliana Ferreira Seffrin, Nívia Maria Weschenfelder Vieira, Daniel Martin Bronstrup, Sérgio Luis Degen, Andre Alves Batista, membros do Núcleo Gestor do Município, Procuradora Susana Cristiana Noschang, Marcelo Winterfeld e Luis Sérgio Schneider membros da coordenação da revisão do Plano Diretor e do Código de Obras do Município.

Na oportunidade foram revisados e definidos diversos aspectos, tanto do Plano Diretor como do Código de Obras, com base nos apontamentos levantados em audiência pública, pela comunidade e entidades.

Os dois instrumentos legais terão sua redação finalizada em breve, momento quando o Executivo encaminhará para a Câmara Municipal de Vereadores para sua análise, discussão e votação.

Luis Sérgio Schneider, Secretário de Administração Adjunto e um dos membros da coordenação da revisão do Plano Diretor e do Código de Obras, destaca “ a importância e a satisfação deste momento, quando depois da expressiva participação de entidades, profissionais liberais, servidores públicos e a comunidade em geral, nos diversos momentos do processo da revisão, culminando agora, com uma legislação atualizada e que irá estimular o desenvolvimento de nosso Município ”.

Saiba mais:

O Plano Diretor, instrumento orientador e normativo dos processos de crescimento e transformação nos aspectos urbanísticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativos, com foco na sustentabilidade do Município.

O Código de Obras, disciplina as regras gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projetos, na construção, no uso e na manutenção as edificações do Município.

Fonte: Prefeitura de Panambi