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Presidente Lula sanciona plano integrado de combate à violência contra mulheres

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.899, de 2024, que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (18).

O texto prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas por representantes de órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

Medidas

Além de metas de prevenção, o plano, que terá validade de dez anos — com atualização obrigatória a cada dois anos — deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência. O plano deve contemplar medidas como:

disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;

expansão das delegacias de atendimento à mulher;

ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência;

monitoramento eletrônico do agressor;

reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor;

disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Projeto de lei

A nova lei teve origem no PL 501/2019, projeto de lei de autoria da então deputada federal Leandre. O projeto foi aprovado na Câmara em março de 2022, sofreu alterações no Senado, onde aprovado em abril deste ano, e em seguida retornou à Câmara, que manteve as mudanças sugeridas pelos senadores.

No Senado, a proposta contou com pareceres favoráveis do senador Sergio Moro (União-PR), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ); da senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE), na Comissão de Direitos Humanos (CDH); e da senadora Janaína Farias (PT-CE), no Plenário.

Dados

A nova lei também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O texto ainda estabelece a exigência de que estados e municípios apresentem regularmente suas propostas de plano, sob risco de ficarem sem acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.

Ainda de acordo com a norma, a operação deve ser compartilhada entre o Sinesp e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

MB Notícias

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TIROTEIO NO BAIRRO PROMORAR EM ALEGRETE DEIXA TRÊS MORTOS E UM ENCAMINHADO A UPA COM VARIOS TIROS

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Noite de quinta feira ,por volta das 22 horas o bairro Promorar na rua Aloízio Santos Moraes 4 homens foram alvo de um tiroteio, segundo informações, um veículo que andava nas imediações e um dos ocupantes procurava alguma casa focando lanterna o que os moradores estranharam.

Em seguida começou os tiros que chegaram a quase 30 disparos, após terem se evadido do local moradores chamaram a BM que chegou e e isolou a área, já frente da residência tinha uma vítima caída sem vida , outra no pátio e a terceira dentro da casa.

O local ficou isolado Brigada militar e bombeiros atenderam a ocorrência.

Ainda agora a noite depois deste tiroteio que terminou com a morte de três pessoas, a Brigada Militar recebeu outra informação que pode ter ligação com estes homicídios , um veículo Meríva de cor prata foi abandonado na estrada da casa preta pegando fogo, acredita-se que possa ser o mesmo veículo usado na morte destes três

homens, após utilizado pode ter sido queimado os bombeiros chegaram e impediram que o veículo fosse totalmente queimado .

Uma das vítimas foi identificada uma sendo Leandro Jaques da Silva de 26 anos de idade e a outra de nome Bruno, a 3ª vitima não foi ainda identificada e mais um que foi socorrido e esta na Santa Casa de Caridade também não recebemos a informação ainda sobre sua identificação.

Com informações Web Notícias Alegrete

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Produtores gaúchos lotam ginásio da Fenarroz em protesto contra governo federal

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Milhares de produtores rurais e lideranças do agronegócio gaúcho lotaram, nesta quinta-feira (4), o ginásio da Fenarroz, em Cahoeira do Sul, para protestar contra a demora do governo federal em anunciar medidas de socorro ao setor. A mobilização fez parte do movimento SOS AGRO RS, organizado por diversas entidades representativas do setor produtivo. 

Mais de dois meses já se passaram desde a catástrofe climática que atingiu cerca de 470 municípios. Segundo dados da CNM, os prejuízos financeiros para o agronegócio gaúcho somam aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas, ou seja, um terço de todas as 600 mil propriedades registradas no último censo agropecuário. 

Autor do Projeto de Lei 1536/2024, que concede perdão e adia o pagamento das dívidas agropecuárias, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) participou do encontro e ressaltou que a situação no estado é de terra arrasada. “A força das águas arrancou os solos, deixando à mostra uma terra dura e pedregosa. Muitas lavouras foram cobertas com lama e areia que ficava no fundo dos rios. Rebanhos inteiros morreram afogados, galpões, maquinários e ferramentas foram totalmente destruídos. Precisamos de um plano estratégico para reerguer nosso agronegócio, mas até agora o que temos é muita promessa não cumprida”, criticou.  

Aprovado por unanimidade na Câmara, o PL 1536 contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O texto ainda depende da análise dos senadores para ser encaminhado à sanção presidencial. “O que causa revolta é essa demora em aprovar medidas que já deveriam estar em vigor. Se o Palácio do Planto quisesse mesmo socorrer os produtores já tinha editado uma Medida Provisória”, destacou Zucco, lembrando que uma MP tem efeito legislativo imediato. 

Conheça as pautas do Movimento SOS AGRO

1 – Prorrogação de dívidas: 15 anos, com dois anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano; 
2 – Crédito para reconstrução e capital de giro;
3 – Securitização e anistia de dívidas;
3.1) Pronaf e Pronamp com taxas de juros reduzidas (1% a 3% a.a.) e prazos de reembolso de até 15 anos; 
3.2) Anistia das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Programa Nacional Habitação Rural com vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025; 
4 – Linhas de crédito e assistência técnica;
4.1) Para reconstrução das propriedades e capital de giro para cooperativas de produção; 
4.2) Destinação de R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural, Linhas de Crédito e Assistência Técnica No valor de um salário mínimo pelo período de seis meses para famílias rurais. Auxílio Emergencial
5 – Auxílio Emergencial no valor de um salário mínimo pelo período de seis meses para famílias rurais.

Fonte: Jornal Tribuna da Produção

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Primeira cidade provisória para desabrigados da enchente é inaugurada no RS

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Na manhã desta quinta-feira, 4 , a primeira cidade provisória destinada a acolher vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul foi inaugurada em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O Centro Humanitário de Acolhimento (CHA), está localizado no pátio da Refinaria Alberto Pasqualini, da Petrobras, e começou a receber os primeiros moradores, principalmente do próprio município de Canoas, um dos mais afetados pelas cheias.

A capacidade máxima de 630 pessoas deve ser alcançada no dia 15 de julho. A seleção das famílias levou em consideração a presença de idosos, gestantes, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). São 126 casas modulares, em uma área de 30 mil metros quadrados, próximas à estação do Trensurb, seguindo o padrão da ONU para refugiados. Cada casa tem 17 m² e acomoda até cinco pessoas, oferecendo cama de casal, beliches e berços conforme a necessidade.

A gestão do espaço será feita pela Agência da ONU para as Migrações. A alimentação é fornecida por empresa contratada e servida em um refeitório coletivo com capacidade para 450 pessoas. O projeto, coordenado pelo vice-governador Gabriel Souza, faz parte do Plano Rio Grande para mitigar os danos das chuvas e enchentes. A instalação das casas começou em 17 de junho, financiada pelo sistema Fecomércio/Sesc/Senac, com casas doadas pelo Acnur e montadas com auxílio do Exército.

A área de higiene possui 28 contêineres com 76 sanitários comuns, 15 para PCDs, 54 chuveiros (seis para PCDs), além de lavanderia com oito máquinas de lavar e oito de secar. A segurança é garantida pela Brigada Militar e pela Secretaria de Segurança Pública de Canoas, que gerencia as câmeras de circuito interno. O CHA também conta com dois consultórios médicos para atendimento e recuperação, com equipes de saúde e assistência social municipal e estadual.

Por Jornal Tribuna da Produção

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