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Presidente sanciona lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
HEDIONDO – O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
Fonte: Gov-BR
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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Brigada Militar realiza Operação de Fiscalização e Combate ao Desmatamento em Ibirubá e Santa Bárbara do Sul
Nessa segunda-feira (04/11), a Brigada Militar, através do 3º Batalhão Ambiental (BABM), realizou *Operação de Fiscalização e Combate a desmatamentos e áreas degradadas*, nos municípios de Ibirubá e Santa Bárbara do Sul.
Através de denúncias anônimas, a equipe do 3º BABM flagrou áreas com pontos de desmatamento nos municípios.
Em Ibirubá, os policiais militares constataram a supressão de vegetação nativa, em estágio médio de regeneração natural, pertencente ao Bioma Mata Atlântica. A destruição atingiu árvores popularmente conhecidas como Angico, Unha-de-gato, Fumo-bravo e Araucária . Ainda, na propriedade os policiais militares flagraram duas toras de araucárias, uma com 16,5 metros e a outra com 17,8 metros de comprimento. Para as intervenções, não havia licença ou autorização do órgão ambiental competente.
No município de Santa Bárbara do Sul, as equipes flagraram dois pontos de desmatamentos. Em uma das áreas, houve intervenção em área de preservação permanente – APP. Não havia licença ou autorização do órgão ambiental competente para os manejos florestais nas propriedades fiscalizadas.
Os responsáveis pelas áreas foram identificados, sendo confeccionados os, respectivos, Boletins de Ocorrências Policiais, pelos crimes contra a flora.
Edição: Comunicação Social 3º BABM
Fotos: 3º BABM | Cruz Alta
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Corpo de mulher desaparecida é encontrado enterrado na casa do ex em Canoas; homem foi preso pelo crime, diz polícia
Ele havia procurado uma delegacia para registrar o desaparecimento na última sexta-feira (1º). Mulher deixa três filhos, de 8, 13 e 16 anos.
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta segunda-feira (4), um homem suspeito de matar a ex-companheira a facadas e enterrar o corpo no pátio de casa em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A vítima foi identificada como Edilene Silveira Sartori, de 38 anos. A identidade do homem não foi divulgada.
De acordo com a Polícia Civil, Edilene estava desaparecida desde a última sexta-feira (1º) – e foi o ex-companheiro que procurou uma delegacia de polícia para registrar o desaparecimento. Os policiais suspeitaram do homem, que alegou ter sido a última pessoa a vê-la.
Nesta segunda, uma equipe policial foi até a casa dele para realizar buscas, e o corpo dela foi localizado. O corpo tinha ferimentos causados por faca: oito na região do abdômen e dois no pescoço.
O homem foi encaminhado para uma casa prisional. Edilene deixa três filhos, de 8, 13 e 16 anos.
Por Rádio Atitude
Foto: Divulgação
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Bebê de oito meses morre após engasgo em Santo Ângelo
Um bebê de oito meses faleceu na manhã desta segunda-feira, 4, no Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, após sofrer um engasgo em uma creche particular de Santo Ângelo. Segundo informações preliminares, o incidente ocorreu na última quinta-feira, 31 de outubro, enquanto a criança estava sob os cuidados da instituição.
O menino foi socorrido e levado inicialmente ao Hospital Regional das Missões (HRM), onde recebeu os primeiros atendimentos. Diante da gravidade do quadro, ele foi transferido para a UTI pediátrica do hospital de Santa Rosa, mas não resistiu.
A delegada Luciana Cunha da Silva, da Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis de Santo Ângelo, afirmou que o caso está em investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido.
“Constatamos que houve o falecimento de um bebê de 8 meses, nesta manhã no Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa. A criança, um menino, havia sido transferido do HRM para a UTI Pediátrica, em razão de haver chegado no HRM no dia 31/10 em parada cardiorrespiratória.Estamos apurando às circunstâncias do fato”, salienta a delegada.
A criança foi submetida a exames periciais, e o resultado é aguardado para esclarecer as causas exatas do acidente.
O Grupo Sepé fez contato com a creche onde o fato teria ocorrido, mas até o fechamento desta matéria, a mesma não se manifestou sobre como o caso.
Redação do Grupo Sepé
Foto: Divulgação