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Projeto quer equiparar aborto a homicídio: entenda o que pode mudar
A Câmara aprovou, na quarta-feira (12), que o projeto de lei (PL) que equipara penas por aborto e homicídio tramite em regime de urgência.
Em regime de urgência, proposições tramitam dispensando prazos e outras necessidades regimentais, como avaliações de comissões temáticas e de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto prevê elevar a pena a gestantes e médicos em casos de aborto acima da 22ª semana de gestação.
O que define a lei hoje
Atualmente, o Código Penal define que:
- Se a gestante provocar um aborto ou consentir que o provoque: pena de um a três anos em regime semi-aberto ou aberto;
- Se alguém provocar um aborto sem o consentimento da gestante: pena de três a dez anos em regime fechado;
- Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante: pena de um a quatro anos em regime fechado;
Se, devido ao processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave, as penas para terceiros são aumentadas em um terço. E se resultar em morte, duplicada.
Médicos e gestantes que se submeterem a eles para procedimentos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro) não são enquadrados pelo Código Penal.
O aborto legal também é reconhecido quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” ou quando a gravidez é resultante de estupro.
O que o projeto prevê
O projeto de lei visa equiparar as penas aplicadas para os crimes de homicídio simples e aborto em casos de gestações acima de 22 semanas.
Para homicídio simples, a pena previsto pelo Código Penal é de seis a vinte anos de prisão em regime fechado.
Assim, até 22 semanas, ficam mantidas as penas atuais. Acima deste limite, há a equiparação.
Em casos de estupro em que a gestação transcorre há 22 semanas ou mais, o projeto também prevê a aplicação da equiparação.
Sobre os procedimentos abortivos em casos de anencefalia do feto ou risco à saúde da gestante, fica mantido o que prevê atualmente o Código Penal.
Qual é a justificativa do projeto?
No projeto, Sóstenes apresentou como justificativa a necessidade de estabelecer um limite temporal claro para um procedimento abortivo – no caso: a delimitação de semanas.
“Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, afirmou.
Assim, estabelecendo os limites, fetos gestados acima de 22 semanas seriam considerados como pessoas “no sentido jurídico do termo”, ficando protegidas pelo Código Penal.
O Código (Penal) pune o aborto até mesmo quando é praticado com o consentimento da própria gestante e, neste caso, não haveria sentido em se falar de delito contra a vida da gestante. É evidente, portanto, que a vida contra a qual o Código afirma que é cometido o crime de aborto é a vida do nascituro, e não a da gestante. Daí pode-se concluir que, se o aborto também está incluído debaixo do título ‘Dos Crimes contra a Pessoa’, o legislador de 1940 (ano em que o atual Código Penal tomou forma de lei) entendeu que o nascituro era uma pessoa, no sentido jurídico do termo.
No governo Bolsonaro (PL), havia a recomendação de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestão, pois, a partir desse prazo, haveria “viabilidade do feto”.
Por “viabilidade do feto”, entenda-se: se um parto prematuro por ventura ocorrer, o feto poderia sobreviver.
No início deste ano, no governo Lula (PT), o Ministério da Saúde derrubou, por meio de nota técnica, a orientação. Porém, após críticas da oposição, a pasta recuou.
Fonte: CNN
Na noite de segunda-feira, 24 de junho, o palco do Carijo em Palmeira das Missões foi o cenário para a 1ª edição do Carijo em Prosa e Verso, um evento dedicado à poesia.
Oito poesias foram apresentadas e avaliadas pelos jurados Bianca Bergman, Dorval Dias e Antônio Korsack, proporcionando um espetáculo repleto de emoção e talento.
Após a exibição das poesias concorrentes, Dorval
Dias assumiu o palco para uma apresentação musical que encantou o público. O evento valorizou a arte da declamação, composição e do amadrinhamento musical.
Confira os premiados da noite:
Primeiro Lugar: PANDORGA
Autor: Carlos Omar Villela Gomes
Declamador: Pedro Júnior da Fontoura
Amadrinhamento:
Raphael Madruga (Violão)
Charlise Bandeira (Flauta)
Segundo Lugar: IGUAIS
Autor: Kayke Mello
Declamador: Kayke Mello
Amadrinhador: Felipe Goulart
Terceiro Lugar: QUADRILHA
Autor: Juliano Santos
Declamador: Juliano Santos
Amadrinhador: Aparício Maidana
Além das premiações principais, o evento também reconheceu talentos individuais em categorias especiais:
Destaque como Amadrinhador:
Fernando Graciola – Sextinas pra Quem Partiu
Melhor Texto Poético:
Moisés de Silveira Menezes – Sextinas pra Quem Partiu
Melhor Declamador:
Pedro Júnior da Fontoura – Pandorga.
Fonte e foto: Carijo
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Ganhador da Quina de São João que faturou R$ 76 milhões pede resgate do prêmio, em Viamão
Um dos apostadores que faturou mais de R$ 76 milhões na Quina de São João após um bilhete único feito em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, já pediu o resgate do prêmio, segundo a Caixa Econômica Federal.
O jogo foi feito presencialmente, na Lotérica Teimosinha 1, onde o vencedor acertou as seguintes dezenas:
O apostador irá dividir o prêmio com um bolão de 10 pessoas feito em Gouveia, em Minas Gerais, e um bolão de 18 apostadores de São José do Rio Preto, interior de SP.
Premiações
O concurso oferecia o valor de R$ 229 milhões, o maior da história do concurso especial. O valor foi dividido para quase quatro milhões de apostadores. No entanto, apenas três apostas acertaram as cinco dezenas, que garantiram o prêmio máximo. Confira a divisão do prêmio:
5 acertos: 3 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ R$ 76.638.821,73;
4 acertos: 1.714 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 11.043,83;
3 acertos: 144.635 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 124,64;
2 acertos: 3.833.840 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,70.
A Quina de São João tem o sorteio realizado uma vez por ano em uma data próxima ao dia 24 de junho. Os prêmios são maiores que os dos concursos regulares.
Assim como em outros concursos especiais, o prêmio não acumulava. Ou seja, levava o prêmio aqueles que acertassem a maior quantidade de números. Se ninguém acertasse as cinco dezenas, o prêmio era dividido entre os acertadores de quatro números — e assim sucessivamente.
Uma chance em 4 milhões
Uma chance de ganhar em mais de quatro milhões. Essa era a probabilidade de um bilhete de R$ 15 faturar o prêmio da Quina de São João, segundo a Caixa Econômica Federal. O vencedor fez uma aposta com seis dezenas, o que rendeu o prêmio.
Fonte: g1/RS
Foto: Arquivo Pessoal/Vicente Moretti
Chuva, garoa, vento e frio. O Rio Grande do Sul experimentará o combo de umidade e frio nesta quarta-feira que será um legítimo dia de inverno com tempo úmido e frio, consequência de um centro de baixa pressão que atua no estado e traz instabilidade. Este centro de baixa pressão avança pela Metade Norte gaúcha na primeira metade desta quarta e da tarde para a noite já estará sobre o mar, na costa, onde se aprofunda e dará origem a um ciclone extratropical que não é intenso. A área de menor pressão atmosférica traz instabilidade para a maioria das regiões do estado e que é mais forte na Metade Norte, especialmente em horas da madrugada e do período da manhã. Por isso, os volumes de chuva previstos tendem a ser mais altos hoje na Metade Norte, em especial em localidades do Nordeste gaúcho, entre a Serra, a Grande Porto Alegre e o Litoral Norte do estado.
Embora a instabilidade, ao longo do dia ocorrem aberturas em que o sol aparece com nuvens em diferentes pontos, como o Noroeste, Centro, Oeste e o Sul. É comum em circulação ciclônica haver alternância de sol, nuvens e chuva, mas algumas localidades podem ter tempo fechado durante grande parte do dia. A formação do ciclone na costa traz vento que se intensifica durante o dia e baixa a sensação térmica. As rajadas mais fortes, em média de 50 km/h a 70 km/h e localmente superiores, devem se dar no Norte da Lagoa dos Patos assim como no Centro e Norte do Litoral, entre Mostardas e Torres. Haverá rajadas ainda na borda dos Aparados da Serra, em cidades como São Francisco de Paula, Cambará do Sul e São José dos Ausentes. O ciclone impulsiona ar frio para o estado e, com a nebulosidade e a chuva, o dia terá temperatura baixa até à tarde com o vento acentuando a sensação de frio. A maioria das cidades gaúchas terá temperatura à tarde apenas entre 12ºC e 15ºC. Nas áreas de maior altitude, os termômetros devem marcas menos de 10ºC em diversos municípios à tarde. Na Grande Porto Alegre, esta quarta-feira também será um dia invernal na região com muitas nuvens, precipitação, vento e frio. Podem ocorrer momentos de melhoria na segunda metade do dia, quando o vento se intensifica e aumenta a sensação de frio. A temperatura vai estar baixa o dia todo na região metropolitana, mesmo durante a tarde, com a abundante nebulosidade e a precipitação. Porto Alegre deve ter mínima de 11ºC e máxima entre 14ºC e 15ºC.
Fonte: Metsul Meteorologia
https://metsul.com/chuva-garoa-vento-e-frio-em-dia-tipico-de-inverno/ .
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