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Receita Certa disponibiliza R$ 46,3 milhões para resgate por inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha
Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023, poderão ser retirados.
A solicitação pode ser feita a partir desta segunda-feira (15/4). O prazo termina em 13 de julho.
Esta é uma redistribuição de valores não resgatados em meses anteriores – são recursos que sobraram porque não foram retirados pelos beneficiários dentro do prazo estipulado. Isso porque, desta vez, o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.
No total, o valor de “sobra” distribuído chega a R$ 46,4 milhões. No entanto, é preciso atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate – por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. A média por pessoa é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os participantes que receberam valores nesta rodada incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.
A solicitação de devolução do Receita Certa pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba “Meus prêmios”, que aparece após o login ser realizado. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe.
Conheça as vantagens do NFG
Com 3,6 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Além do Receita Certa, há outras modalidades. Confira:
Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil.
Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Fonte e foto: Governo RS
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio recebeu nessa segunda-feira (29) a confirmação de dez casos de febre Oropouche. A informação foi dada pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e pelo laboratório de referência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os casos foram registrados entre os dias 9 e 18 de abril nos municípios de Japeri, Valença, Piraí e Rio de Janeiro e seguem para investigação, a fim de verificar se são autóctones (transmissão local) ou ‘importados’ (quando a transmissão ocorre em outro território).
A febre Oropouche é provocada por um vírus, isolado pela primeira vez no Brasil em 1960. Desde então é detectado principalmente nos estados da região amazônica. É transmitido por mosquitos e pode circular em ambientes silvestres e urbanos. Os sintomas são muito parecidos com os da dengue. Duram entre dois e sete dias e incluem febre de início súbito, dor de cabeça intensa, dor nas costas e na lombar e dor articular. Também pode haver tosse, tontura, dor atrás dos olhos, erupções cutâneas, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos. Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico.
A secretária de Saúde, Claudia Mello disse que “o vírus da febre Oropouche é endêmico no Amazonas e apresenta alguns períodos de surto. A letalidade registrada é baixa. “A orientação que vamos passar aos municípios é de que mantenham a conduta médica feita nos casos de suspeita de dengue”.
A Secretaria estadual de Saúde, em parceria com os municípios envolvidos, fará a investigação epidemiológica nos dez casos positivos para doença. Além disso, realizará a investigação entomológica (captura de mosquito) nas regiões que tiveram casos confirmados.
Primeiro infectado
O primeiro caso de infecção pela febre Oropouche no estado do Rio foi registrado no fim de fevereiro e confirmado à Secretaria de Saúde pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz. Tratava-se de um homem de 42 anos, morador do bairro do Humaitá, zona sul da capital, que tem histórico de viagem para o Amazonas. O paciente não foi internado durante o período da doença e se recuperou. Esse caso foi considerado importado, após análise do histórico de viagem do paciente ao estado do Amazonas, que já vivia expressivo aumento do número de casos nos primeiros meses de 2024.
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.
O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho à Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão
Um veículo foi arrastado pela enxurrada no final da tarde desta segunda-feira (29) em Paverama. Diversos foram os pontos com água acumulada nas vias da região.
Conforme populares, um veículo, que seria, de acordo com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia, um Gol de cor prata, tentou passar por uma ponte na localidade de Morro Azul e foi levado pela correnteza. Duas pessoas estariam ocupando o automóvel.
No final da noite, por volta das 23h, uma vítima, um homem de 69 anos de idade morador de Paverama, foi localizada em óbito. Nas imediações do local onde a vítima foi encontrada, ainda na localidade de Morro Azul, também foi localizado o automóvel.
A segunda pessoa que estaria no carro segue desaparecida. O corpo do da vítima foi retirado do local e encaminhado para necropsia no Departamento Médico-Legal (DML) de Lajeado.
Fonte Rádio Independente – Foto reprodução
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