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“Revisão da vida toda” não vale a pena para todos

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No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento com votação acirrada (6×5), decidiu a favor da chamada ‘revisão da vida toda’ do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão dos ministros do Supremo permite que parte dos segurados recalcule o valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994. A decisão, porém, não vale a pena para todo mundo.

A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias. A medida tem o objetivo de corrigir um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que a própria regra permanente.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios, e a reforma da Previdência de 2019.

Os segurados interessados devem verificar a chamada ‘decadência’. “Trata-se do prazo de dez anos da aposentadoria, iniciando no mês seguinte ao do primeiro pagamento”.

A recente decisão cabe também aos pensionistas que recebem benefício oriundo de segurado que estava aposentado quando faleceu. Neste caso, a ‘decadência’ se aplica pela data da aposentadoria do segurado instituidor. Os benefícios por incapacidade também podem usufruir do direito.

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada e se, portanto, vale a pena solicitar o recálculo. “A única forma de identificar se haverá aumento ou não (dos benefícios) será através do cálculo da nova renda, que será realizado tomando por base todos os salários de contribuição da vida contributiva”. 

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

O processo ainda não chegou ao fim, pois o governo poderá entrar com embargos de declaração para definir o alcance da revisão. “Cabe embargos de declaração e há grandes chances de isso acontecer. A ideia dos embargos é modular os efeitos da decisão, a fim de estabelecer alguns pontos divergentes que exijam ajustes ou para complementar a decisão. No entanto, não devem mudar o resultado proferido pela Corte”. 

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação foi criada para modificar a regra de cálculo da aposentadoria, que considerava somente os últimos 36 salários anteriores ao pedido do benefício. A norma, porém, ficou dúbia: de um lado, criava uma regra de transição que considerava somente os salários posteriores a julho de 1994, quando foi lançado o Plano Real. De outro, estabelecia uma regra definitiva que determinava a inclusão de 80% dos maiores salários, considerando toda a vida produtiva.

No último dia 1º, o STF pacificou o tema quando determinou que parte dos brasileiros poderão fazer uma revisão de seus cálculos de aposentadoria considerando contribuições da vida toda.

Fonte: JC/Jornal da Contabilidade

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PIRAPOENSE CONDENADO A 34 ANOS DE CADEIA

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Justiça condena a 34 anos de prisão homem acusado de estuprar e assassinar mulher em Caxias do Sul

Naiara Ketlin Pereira Maricá, de 18 anos, foi morta em 2023 após festa de ano-novo por homem que se ofereceu para acompanhá-la até em casa. Condenado está preso.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a 34 anos de prisão Ricardo Silveira Sebastiany pelo estupro e assassinato de Naiara Ketlin Pereira Maricá, de 18 anos, em Caxias do Sul, na Serra. O caso ocorreu em 1º de janeiro de 2023.

A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa de Sebastiany, disse que “vai se manifestar apenas nos autos do processo”. A pena deve ser cumprida em regime fechado. O condenado está na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves.

De acordo com o Ministério Público (MP), a investigação policial do caso começou na manhã do dia 1º, quando a mãe de Naiana encontrou ela morta dentro da casa que morava no bairro Esplanada. No corpo, havia ferimentos que sugeriam terem sido causados por faca e também sinais que remetiam a violência sexual.

A Polícia Civil descobriu que Naiara havia saído na noite anterior para festejar o ano-novo com amigos, mas passou mal e decidiu voltar para casa. Sebastiany estava junto com o grupo e se ofereceu para acompanhá-la. Os dois não se conheciam antes.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a polícia a identificar Sebastiany. Nos registros, ele é visto caminhando com Naiara. Essa teria sido a última vez que ela é vista com vida.

Fonte: G1 RS

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Brigada Militar prende dupla por tráfico de drogas em Veranópolis

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No fim da tarde da sexta-feira, 1º de março, a Brigada Militar, através da Força Tática, prendeu um homem de 19 e outro 50 anos pelo crime de tráfico de drogas, em Veranópolis.

A prisão aconteceu no bairro Santa Lúcia, onde após uma abordagem a dois veículos, foi localizada 01 porção de cocaína, pesando 55 gramas, 01 balança de precisão, R$ 1.260,00, 02 telefones celulares, restando também dois automóveis Gol apreendidos, os quais eram utilizados para transporte de drogas.

Diante dos fatos, os homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante, por tráfico de drogas e, posterior, conduzidos ao Presídio Estadual de Nova Prata, onde ficarão a disposição da justiça.

Fonte: Comunicação Social do 3º BPAT

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Casal acusado pelo MPRS é condenado por estupro de três filhas, em Viamão

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O Poder Judiciário de Viamão condenou um casal pelo estupro de três filhas. Os crimes ocorreram mediante ameaças desde quando as jovens tinham, pelo menos uma delas, seis anos de idade. Uma delas sofreu abusos ainda antes do ano de 2009.

O pai das vítimas recebeu uma pena de 52 anos de prisão e mãe de 40 anos de reclusão. O cumprimento inicial da pena é em regime fechado.

Acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 2017, os réus foram condenados no dia 22 de fevereiro deste ano na 1ª Vara Criminal do município da Região Metropolitana.

De acordo com a promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, as condenações foram por quatro fatos criminosos envolvendo estupro de vulnerável e estupro qualificado.

Conforme a investigação, o fato só foi descoberto porque uma das jovens fez um desabafo com uma colega. Além dos abusos sexuais cometidos pelo pai delas, a mãe era conivente e ainda ameaçava, pelo menos uma das filhas, sobre o risco do pai ser preso.

A mulher também orientava as jovens a mentirem em depoimentos para as autoridades. Duas delas ainda tiveram de fugir de casa para não sofrerem mais com a violência sexual.

Fonte: Ministério Público do RS

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