RS reduz a alíquota do ICMS para 2022

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De acordo com o Decreto nº 55.692/2020, a alíquota básica de ICMS para o ano de 2022 será de 17% no RS
A alíquota que era de 18% até 2020, teve redução para 17,5% no ano calendário de 2021. Para o próximo ano estará retornando para 17%, percentual vigente antes das majorações de 2015.


Também haverá redução nas alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações de 30% para 25% em 2022.


A redução na alíquota tem impacto direto no cálculo dos preços de custo e de venda, portanto, devem ser readequados.
O contato com o seu software emissor de nota fiscal é essencial, para que a partir de 01/01/2022 esteja atualizado e utilizando a alíquota de 17% nas operações internas, ou seja, dentro do Rio Grande do Sul.

Atenção!


1-Nas operações com diferimento parcial para comercialização e industrialização dentro do RS, a alíquota efetiva continua sendo de 12%, porém na emissão das notas fiscais deve ser atualizada a alíquota básica para 17% e o percentual de diferimento para 29,411%;


2-Empresas com redução de base de cálculo e que utilizam alíquota básica, também terão que adequar a emissão de notas fiscais;


3-Nos casos de clientes que destacam ICMS ST na nota fiscal  (optantes e não optantes pelo simples nacional), precisam alterar a alíquota no calculo da ST para 17%;


4-Nas operações em que não há destaque de ICMS como por exemplo isenções, ICMS ST retido e diferimento total não há mudança, continuam não tributando;


5-Empresas optantes pelo Simples Nacional não houve alteração na alíquota.

Fonte: Escritório Líder