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Saiba quais são os direitos dos consumidores na Black Friday e onde reclamar

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A Black Friday, data que ganha cada vez mais espaço no comércio brasileiro e acontece nesta sexta (25), é marcada pelas grandes promoções e descontos em diversos produtos e serviços.

Porém, também são muito comuns as reclamações dos consumidores em relação a falsas ofertas, golpes e má prestação do serviço pelas empresas.

Em 2021, foram registradas 9.690 reclamações, com recorde e aumento de 19% em relação a 2020, de acordo com o levantamento do Reclame Aqui.

Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos nessa data e não caiam em armadilhas ou, que em caso de má prestação de serviço, saibam onde reclamar.

Troca de produto


Por mais que a maioria das empresas forneça esse serviço de troca do produto, geralmente disponível por 30 dias, não é uma obrigatoriedade. A troca serve para fidelizar o cliente e garantir a ele uma cortesia.

Demora na entrega

Em 2021, o principal motivo de reclamação foram os prazos de entrega, com 19,9% do total. É bom lembrar que, em caso de descumprimento do prazo estipulado no momento da compra, o consumidor pode solicitar o estorno do valor ou exigir a entrega imediata do produto, já que configura uma quebra contratual.

Propaganda enganosa

Segundo maior fator de reclamação (16,4%) na última Black Friday, a propaganda enganosa também preocupa os consumidores e órgãos de fiscalização.

No Brasil, informar incorretamente sobre um produto à venda, por ação ou omissão, pode ser considerado crime com pena de 3 meses a 1 ano.

Porém, na maioria dos casos, a empresa é somente obrigada a arcar com uma multa e indenizar o cliente lesado.

Produto errado

Cerca de 5,5% das pessoas que relataram problemas em 2021 sofreram com a entrega de um produto diferente do adquirido.

Nesses casos, o consumidor pode exigir o estorno do valor, exigir a entrega do produto correto ou até aceitar um produto equivalente em troca.

Portais de atendimento

O consumidor que se sentir lesado pode entrar com uma reclamação formal no Procon.

Nos casos em que o problema for sobre não entrega ou entrega diferente do pedido, será necessário ter em mãos o pedido, a nota fiscal ou o cupom fiscal, além do comprovante de pagamento ou boleto bancário.

Caso seja relacionado a vício (defeito), é preciso ter a nota fiscal ou o cupom fiscal, o certificado de garantia e a ordem de serviço.

Se o consumidor lesado optar por não acionar o Procon, ele pode também entrar em contato com o site do Reclame Aqui e relatar o problema.

Por lá, as empresas costumam ter um canal de atendimento rápido, além de o site oferecer um serviço que mede a reputação das empresas.

É preciso entrar no site, se cadastrar e, então relatar o problema pelo qual está passando.

Fonte: R7

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PM bate recorde de apreensão de fuzis no Rio

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A Polícia Militar do Rio apreendeu – desde janeiro deste ano – o maior número de fuzis da série histórica da corporação, iniciada em 2015. Entre 1º de janeiro e 11 de outubro, os policiais militares recolheram 519 fuzis, superando a marca de 2019, quando foram tomadas de criminosos 504 armas de guerra.

Os dados são de levantamento da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Secretaria da Polícia Militar (SPM). Ela contabiliza diariamente o saldo operacional da corporação e analisa informações como, por exemplo, a procedência das armas e as áreas de policiamento que registram mais apreensões.

Para o secretário, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, os números de fuzis apreendidos revelam o empenho diário dos policiais e a certeza de que muitas vidas foram preservadas com a retirada de circulação dessas armas.

“Essa quantidade de fuzis indica também que o desafio de combater o tráfico internacional de armas depende de uma sinergia maior com as forças federais de segurança. Quase todas essas armas são fabricadas no exterior. A Polícia Militar continuará atuando para apreender os fuzis, mas precisamos evitar que cheguem ao nosso estado”, afirmou Nogueira.

Procedência

Levantamento da Subsecretaria de Inteligência sobre a procedência dos fuzis apreendidos por policiais militares, analisando as apreensões entre janeiro e 26 de setembro deste ano, indica que quase 50% das armas eram da marca norte-americana Colt. Menos de 5% das armas foram fabricadas por empresas brasileiras.

Um outro detalhe chamou a atenção: quase 30% dos fuzis não tinham marca definida, indicando que chegaram ao Rio em peças separadas para depois serem montados por armeiros das facções criminosas.

Outra pesquisa – feita no período de 1º de janeiro a 6 de outubro deste ano – compilou as apreensões de fuzis pelas áreas de policiamento, ou seja, por Comandos de Policiamento de Área (CPA).

Os números indicam, também, que 46,8% dos fuzis foram apreendidos na zona oeste e parte da zona norte do Rio); 25,2% na Baixada Fluminense; 18,7% no Centro, zona sul e parte da zona norte; 7,3% no leste do estado; 1,3% na região sul e na chamada Costa Verde e 0,3% na zona norte e noroeste).

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Foto: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Foto de capa: Divulgação redes sociais

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Brasil lança por ano 1,3 milhão de toneladas de plástico no oceano

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O Brasil é o oitavo país do globo e o maior poluidor da América Latina quando o assunto é o descarte de plástico no oceano. São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente revela o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira lançado nesta quinta-feira (17) pela Organização não Governamental (ONG) Oceana. Esse volume representa 8% desse tipo de poluição em todo o planeta.

De acordo com o oceanólogo e diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, o estudo foi pensado como uma ferramenta para dimensionar o problema da poluição plástica no país e deve impulsionar uma transição que supere o desafio ambiental, econômico e social causado pelo modelo atual. “O plástico que polui nossos mares chega lá por conta de um modelo de produção e descarte que precisa ser urgentemente substituído”.

O impacto dessa poluição sobre os ecossistemas e até sobre a alimentação humana são algumas das evidências observadas pelos pesquisadores, que constataram a ingestão de plástico em 200 espécies marinhas, das quais 85% estão em risco de extinção. Desses animais, um em cada 10 morreu em decorrência de problemas como desnutrição e diminuição da imunidade após a exposição a compostos químicos nocivos às espécies, descreve o relatório.

A partir das bases de dados dos Projetos de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos e da Bacia de Campos, que reúne a análise de conteúdo estomacal de 12.280 aves, répteis e mamíferos marinhos, os pesquisadores encontraram, plástico em 49 das 99 espécies estudadas. As espécies mais contaminadas foram as tartarugas, com a presença de resíduos sólidos em 82,2% das amostras.

Na costa brasileira, a ingestão de plástico já foi registrada em todas as espécies de tartarugas marinhas, mas no caso específico das tartarugas-verdes, os pesquisadores constataram que o índice de ingestão entre os 250 indivíduos da espécie estudados é 70%, podendo chegar a 100% em algumas regiões.

Entre as espécies estudadas, também chama a atenção o índice de peixes amazônicos que continham plástico ou microplástico no sistema digestivo e nas brânquias: 98% das 14 espécies analisadas em riachos do bioma.

Assim como nos peixes, foi constatada contaminação nos moluscos como ostra e mexilhões, indicando, segundo os pesquisadores, o consumo alimentar dessas espécies como uma das vias contaminantes de seres humanos.

“A devastação do plástico na vida marinha segue em grandes proporções e não resta outra saída a não ser a diminuição do alto volume de resíduos despejado continuamente no mar”, destaca o relatório.

Legislação

Entre as recomendações ao Poder Público apontadas pelo grupo de pesquisadores, estão o investimento em pesquisa e desenvolvimento, a promoção de alternativas ao plástico com preços acessíveis e especialmente a construção de uma legislação específica que regule a produção da substância, em especial os plásticos descartáveis.

Edição: Valéria Aguiar Fonte: Agência brasil

 Foto ONU: Martine Perret

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Rio Grande: acusado pelo MPRS é condenado a 82 anos de prisão por tentativa de homicídio de seis policiais civis

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Em um júri que iniciou terça-feira, 15 de outubro, e terminou por volta de 1h30 na madrugada desta quarta-feira, dia 16, um acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado a 82 anos e 10 meses de prisão pela tentativa de homicídio qualificada de seis policiais civis no município de Rio Grande. O cumprimento da pena é em regime fechado e o réu foi preso após o final da sessão.

Uma das vítimas é a agente Laline Almeida Larratéa, baleada na cabeça no dia 1º de abril de 2022 durante cumprimento de mandados de busca envolvendo tráfico de drogas. Os outros cinco policiais não foram atingidos pelos disparos. A ela, foi decidida uma indenização de R$ 100 mil e aos outros policiais, R$ 20 mil para cada um.

Pelo MPRS, atuaram os promotores de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, da Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande, e Márcio Schlee Gomes, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) da instituição. Todo o julgamento foi acompanhado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri (CaoJúri) do MPRS, promotor de Justiça Marcelo Tubino.

“A sensação é de dever cumprido com uma condenação exemplar que a sociedade de Rio Grande conferiu ao réu. Os seis policiais já esperavam há mais de dois anos por uma resposta e agora a justiça tão esperada foi entregue a estas vítimas”, ressaltou Fernando Gonzalez Tavares. Já Márcio Schlee Gomes, disse que “foi um julgamento extremamente justo e que fica o registro para quem atenta contra a vida de agentes no exercício de sua função: de que não pode ser tolerado e merece a total reprovação da sociedade e da nossa Justiça”.

CRIMES

Em relação aos crimes, as seis tentativas de homicídio são qualificadas por terem sido cometidas contra agentes de segurança no exercício da função. Laline, que tinha 36 anos na época, em 2022, teve de ser socorrida de helicóptero para o hospital, passou por cirurgia e, posteriormente, teve sequelas envolvendo perda de memória. O réu, que chegou a ser preso em flagrante, passou a responder ao processo em liberdade a partir de abril de 2023.

DENÚNCIA

Conforme a denúncia do MPRS, assinada pelo promotor de Justiça Rogério Caldas, em 27 de abril de 2022, apesar dos policiais terem se identificado e anunciado a ação, durante o cumprimento do mandado de busca, o réu ignorou o fato e efetuou os disparos de arma de fogo contra os agentes. Na ocasião, a instituição chegou a apontar que, além de ter sido um atentado contra policiais durante o exercício da função, também teria ocorrido perigo comum, já que houve ainda tiros em direção a uma via pública. Mas a Justiça não reconheceu esta qualificadora. O MPRS também havia solicitado indenização por danos morais e materiais.

RECURSO DO MPRS

Cerca de um ano depois, a Justiça mandou soltar o acusado por entender que não houve uma tentativa de homicídio e sim crime de resistência. O promotor de Justiça Marcelo Fischer recorreu e a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade – em outubro do ano passado – reformar a decisão de primeiro grau, levando o réu ao Tribunal do Júri. A procuradora de Justiça Irene Soares Quadros destacou, durante a sustentação oral do MPRS, que a policial não estava reconhecendo o marido e a filha após o tiro que atingiu sua cabeça. A agente Laline ingressou na instituição em 2012. Ela é casada com um policial que também acompanhou a operação em que ela foi baleada na cabeça, mas estava em outro local no momento do disparo.

Fonte e foto: MPRS

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