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Saiba quais são os direitos dos consumidores na Black Friday e onde reclamar

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A Black Friday, data que ganha cada vez mais espaço no comércio brasileiro e acontece nesta sexta (25), é marcada pelas grandes promoções e descontos em diversos produtos e serviços.

Porém, também são muito comuns as reclamações dos consumidores em relação a falsas ofertas, golpes e má prestação do serviço pelas empresas.

Em 2021, foram registradas 9.690 reclamações, com recorde e aumento de 19% em relação a 2020, de acordo com o levantamento do Reclame Aqui.

Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos nessa data e não caiam em armadilhas ou, que em caso de má prestação de serviço, saibam onde reclamar.

Troca de produto


Por mais que a maioria das empresas forneça esse serviço de troca do produto, geralmente disponível por 30 dias, não é uma obrigatoriedade. A troca serve para fidelizar o cliente e garantir a ele uma cortesia.

Demora na entrega

Em 2021, o principal motivo de reclamação foram os prazos de entrega, com 19,9% do total. É bom lembrar que, em caso de descumprimento do prazo estipulado no momento da compra, o consumidor pode solicitar o estorno do valor ou exigir a entrega imediata do produto, já que configura uma quebra contratual.

Propaganda enganosa

Segundo maior fator de reclamação (16,4%) na última Black Friday, a propaganda enganosa também preocupa os consumidores e órgãos de fiscalização.

No Brasil, informar incorretamente sobre um produto à venda, por ação ou omissão, pode ser considerado crime com pena de 3 meses a 1 ano.

Porém, na maioria dos casos, a empresa é somente obrigada a arcar com uma multa e indenizar o cliente lesado.

Produto errado

Cerca de 5,5% das pessoas que relataram problemas em 2021 sofreram com a entrega de um produto diferente do adquirido.

Nesses casos, o consumidor pode exigir o estorno do valor, exigir a entrega do produto correto ou até aceitar um produto equivalente em troca.

Portais de atendimento

O consumidor que se sentir lesado pode entrar com uma reclamação formal no Procon.

Nos casos em que o problema for sobre não entrega ou entrega diferente do pedido, será necessário ter em mãos o pedido, a nota fiscal ou o cupom fiscal, além do comprovante de pagamento ou boleto bancário.

Caso seja relacionado a vício (defeito), é preciso ter a nota fiscal ou o cupom fiscal, o certificado de garantia e a ordem de serviço.

Se o consumidor lesado optar por não acionar o Procon, ele pode também entrar em contato com o site do Reclame Aqui e relatar o problema.

Por lá, as empresas costumam ter um canal de atendimento rápido, além de o site oferecer um serviço que mede a reputação das empresas.

É preciso entrar no site, se cadastrar e, então relatar o problema pelo qual está passando.

Fonte: R7

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Justiça do RS mantém validade de júri que condenou Leandro Boldrini a 31 anos de prisão

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (29), que manteve a validade do júri que condenou o médico Leandro Boldrini a 31 anos e 8 meses de prisão pela morte do filho, o menino Bernardo Uglione Boldrini. O crime ocorreu em abril de 2014, em Três Passos, no Noroeste do estado.

O julgamento virtual, que começou no dia 23 de fevereiro, foi encerrado por volta das 19h40 desta quinta-feira. O relator dos recursos, desembargador Rinez da Trindade, negou tanto o pedido da defesa de Boldrini, que pedia a anulação do júri, quanto o pedido do Ministério Público, que buscava a ampliação da pena do médico.

Os demais integrantes da 3ª Câmara Criminal, o desembargador José Luiz John dos Santos e o juiz Thiago Tristão Lima, seguiram o voto do relator.

O que dizem as partes

O Ministério Público não comentou sobre a rejeição do recurso que pedia a ampliação da pena. Ao comentar sobre o pedido de nulidade feito pela defesa do réu, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari afirma que “o julgamento anterior transcorreu de forma regular, sem nenhum problema, e o TJRS confirmou a decisão”.

“Nós precisamos dar um final a este processo que se arrasta por tempo demasiado. Foi mantida a responsabilidade de Leandro Boldrini no assassinato do filho. Justiça feita e sociedade, neste caso, sai engrandecida”, diz Callegari

Os advogados de Leandro, Ezequiel Vetoretti e Rodrigo Grecellé Vares afirmam que vão recorrer aos tribunais superiores. Para a defesa, o júri deveria ser anulado porque um dos jurados teria manifestado “sua intenção manifesta de condenar o réu”.

“Ainda não tivemos acesso ao teor dos votos. Por conhecermos os Desembargadores e o Juiz que compuseram o julgamento, temos certeza que os fundamentos utilizados para a manutenção do júri são técnicos, legítimos e merecem todo o respeito. Nosso limite é o recurso”, afirmam.

Entenda

O primeiro júri do Caso Bernardo ocorreu em março de 2019. Na ocasião, Leandro foi condenado ao lado dos outros três réus – a madrasta do menino, Graciele Ugulini; a amiga da madrasta, Edelvânia Wirganovicz; e o irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz.

Contudo, o pai conseguiu a anulação da primeira sentença em dezembro de 2021. Os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que houve disparidade de armas entre a acusação e a defesa, o que acabou beneficiando Leandro.

O novo júri foi realizado em março de 2023. Dessa vez, o médico Leandro Boldrini foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado e por falsidade ideológica. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.

Como estão os condenados hoje

Leandro Boldrini cumpre pena no regime semiaberto no Presídio Regional de Santa Maria, na Região Central. Em janeiro, foi autorizado a participar da seleção da residência médica no Hospital Universitário. Sem restrição legal para o exercício da medicina, Boldrini ficou em quarto lugar no processo.

A madrasta Graciele Ugulini ainda cumpre pena em regime fechado no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre. Ela só terá direito ao regime semiaberto em 2026 e à liberdade condicional em 2035.

A amiga Edelvânia Wirganovicz cumpre pena em regime semiaberto. Como há falta de vagas nos presídios do RS, ela está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica desde outubro de 2023.

Evandro Wirganovicz cumpriu a pena de nove anos e meio de prisão, extinta em janeiro deste ano, e está solto.

Fonte: G1RS

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PRF atende acidente fatal em Carazinho

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A Polícia Rodoviária Federal atendeu a grave acidente na BR 386 km 171, em Carazinho, ocorrido por volta das 21 horas desta quinta (29).

Envolveram-se no acidente um Chevrolet Cruze com placas de Alpestre e uma van Fiat Ducato com placas de Sertão. Os veículos colidiram frontalmente.

A condutora do Cruze, 34 anos, natural de Alpestre foi socorrida para o Hospital de Caridade de Carazinho em estado grave, e não resistiu aos ferimentos, falecendo pouco depois de chegar na unidade hospitalar.
Outros três feridos foram encaminhados para o mesmo hospital.

O trânsito foi interrompido temporariamente, mas já está normalizado. As causas do acidente estão em investigação.

Fonte:PRF

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PRF apreende carga de 4.450 maços de cigarros contrabandeados

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No noite desta quinta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu na BR 468 em Coronel Bicaco/RS mais de 4 mil maços de cigarros de origem paraguaia.

Em operação de enfrentamento à criminalidade, policiais rodoviários federais abordaram um Palio emplacado em Laguna/SC. Durante a abordagem, foi verificado que o veículo transportava 4.450 maços de cigarros de origem estrangeira.

O condutor, de 27 anos, natural de Santo Augusto, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículos, foi preso em flagrante. O passageiro, um menor de 17 anos, foi encaminhado a Policia Civil, juntamente com o carregamento de cigarros e o veículo apreendido.

Fonte: PRF

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