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Servidor federal: portaria define regras para recessos de fim de ano

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”.

De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado entre 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025. A compensação é limitada a duas horas diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários; e a uma hora diária para estagiários.

“O agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”, estabelece a portaria.

“Agentes públicos que optarem por não exercer a faculdade de que trata esta portaria deverão manter a sua jornada ordinária de trabalho”, conclui a portaria.

Foto:Marcello Casal Jr/

Fonte:Agência Brasil

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PRF prende mulher com mais de 30 kg de cocaína, em Vacaria

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Na tarde de quinta-feira, dia 10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher, 28 anos, transportando 30,4 quilos de cocaína no interior de uma caminhonete com placas de Florianópolis/SC.

Durante operação de combate ao crime, na BR-116 em Vacaria, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada à motorista de uma Montana que estava vindo de Santa Catarina.

Após uma inspeção minuciosa, os PRFs localizaram diversos tabletes da droga escondidos no interior da lataria da caminhonete, totalizando mais de 30 quilos.

A traficante não tinha habilitação e possuía antecedentes criminais por ameaça. Ela foi presa e encaminhada para a Polícia Civil em Vacaria juntamente com a droga apreendida.

Fonte e foto PRF

MB Notícias

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Sexta-feira terá chuva e risco de temporal no RS

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Na sexta-feira (11), a instabilidade estará presente em todas as áreas do Rio Grande do Sul. Há chance para temporais e volumes expressivos em áreas do Norte, Região Central, Região Metropolitana e no Litoral.

A chuva deve se concentrar entre a madrugada e o início da manhã. Durante a tarde, a instabilidade deve se concentrar sobre a Região Leste e a Serra, com condições para chuva forte ao longo do dia. Isso ocorre por conta de uma área de baixa pressão que se desloca sobre o Estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de tempestade que abrangem todo o território gaúcho. Com grau de severidade de “Perigo Potencial” e “Perigo”, os avisos destacam risco de tempestade, vento intenso e queda de granizo principalmente em áreas do Norte, Noroeste, Serra, Vales e Região Metropolitana. Há risco também de rajadas de vento de até 100km/h. Os alertas são válidos até sexta-feira, às 12h e 10h, respectivamente.

No fim de semana, a instabilidade se afasta do RS e o sol retorna com algumas variações de nuvens. No sábado (12), haverá tempo firme e a circulação do ar impede um aumento significativo na temperatura. Já no domingo (13), tempo firme.

Foto: Duda Fortes / Agencia RBS

Fonte: GZH

Por: Rádio Blau Nunes

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Anatel notifica empresas para tirar do ar bets que não foram autorizadas pelo governo

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (10) que notificou empresas prestadoras de serviço para começarem, a partir desta sexta (11), a tirar do ar os sites das bets (empresas de apostas) não autorizadas.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.

Encerra nesta quinta o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em empresas de apostas (bets) irregulares.

Essas bets – que não estão na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda – vão sair do ar a partir de sexta-feira. E, quando isso acontecer, o apostador pode ficar impedido de resgatar os recursos.

O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar. O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta terão que se responsabilizar pela devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação é um indicativo de que o saque pode ser difícil.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.

“Pode acontecer da pessoa ainda conseguir acessar um desses sites a partir de amanhã [sexta], por estar ali uma empresa pequena que vai demorar um ou dois dias para atender à Anatel, mas amanhã começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou.

Foto: Divulgação

Fonte: O Sul

Por: Rádio Blau Nunes

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