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Suspeitos de receber auxílio emergencial indevidamente fazem acordo com MPF para não serem processados no RS

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Suspeitos de receber indevidamente o Auxílio Emergencial há dois anos fizeram acordos com o Ministério Público Federal para não serem processados por estelionato. As denúncias foram exibidas pela RBS TV em uma série de reportagens em 2020. Pessoas de alto poder aquisitivo receberam o auxílio destinado a pessoas de baixa renda.

Segundo o MPF, na maioria dos casos, os procuradores da República deixam de denunciar criminalmente suspeitos desde que devolvam os valores aos cofres públicos, acrescidos de indenização. Os acordos de não persecução penal são adotados para evitar processos que poderiam congestionar as varas criminais da Justiça Federal.

“Há toda uma ampliação de institutos de despenalização para tentar resolver no âmbito dos acordos aquelas situações que poderiam levar até a uma prisão. Se resolve fazendo um acordo para evitar o peso do processo penal pra resolver mais rapidamente, cujo efeito é o mesmo para o cidadão, pra sociedade, pro próprio estado”, diz o procurador da República Osmar Veronese.

Na Polícia Federal, 258 inquéritos já foram encerrados e outros 130 estão em andamento. Além disso, conforme o Tribunal de Contas, 13 mil funcionários públicos do Rio Grande do Sul foram beneficiados com o auxílio.

“Nós encontramos pessoas que residem na Europa, nós encontramos saques em nome de pessoas mortas, encontramos outras situações de servidores públicos, de políticos, de empresários que têm de R$ 4 a 5 milhões de patrimônio e, nesses casos, nos parece que está na cara que é obviamente para necessitados e não para malandros”, destaca Veronese.

Casos

Daniela Politowiski, esposa de um deputado federal, fez acordo para não ser processada por estelionato. A renda familiar dela ultrapassa o teto para receber o auxílio.

Para o acordo, precisou comprovar a devolução das quatro parcelas de R$ 600 e pagou uma indenização à justiça de R$ 1,2 mil, destinada a entidades assistenciais.

A defesa de Daniela informou que os dados dela foram usados indevidamente e que o dinheiro entrou na conta dela sem seu conhecimento.

Rosângela Freire Melo, moradora de Espumoso, também fez acordo com o MPF. Nas redes sociais, ela ostenta carros de luxo e viagens internacionais, com diárias em hotéis que chegavam a R$ 1,2 mil. Ainda assim, durante três meses, recebeu um total de R$ 3,6 em auxílio emergencial.

Com o acordo, não será processada, mas precisou comprovar a devolução do dinheiro e repassar à justiça mais R$ 3,6 mil divididos em três vezes.

“Reconhecido o equívoco dela, em requerer esse auxílio, porque ela entendeu que não, jamais receberia, porque não se enquadrava nas hipóteses, ela devolveu o dinheiro que acabou recebendo, e posteriormente procurou o MP e fez um acordo de não persecução penal que reconhece que poderia ter agido diferente. Não era intenção dela prejudicar o erário, o estado”, diz o advogado de Rosângela, José Paulo Schneider.

O empresário Pedro Giordani, de Encantado, foi indiciado por estelionato. Ele recebeu Auxílio Emergencial mesmo sendo marido de uma juíza e dono de um barco e uma casa na praia.

Ele não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

Resoluções

Os procuradores responsáveis têm cobrado providências das prefeituras para reaver o dinheiro aos cofres públicos. Foram distribuídas listas para todos os municípios para que as administrações verifiquem na folha de pagamento se constam funcionários que tenham recebido o auxílio.

“É reprovável que qualquer pessoa fraude o benefício, mas é mais reprovável ainda funcionário público por todas as razões que se conhece, porque funcionário público tem como primeira obrigação cumprir a lei”, destaca o procurador da República Celso Tres.

Em Sapiranga, por exemplo, 69 funcionários beneficiados aparecem na lista enviada pela prefeitura ao MPF.

“A maioria deles efetuou a devolução. Com diversas justificativas. De que não sabiam que não podia, que alguns deles recém tinham entrado na ativa, que eram contratos emergenciais, pessoas que recém tinham entrado na administração”, diz a procuradora-geral da cidade, Mirian Monteiro.

Fonte: Clic Noroeste

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