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13/05/2021

TRF1 derruba liminar que barrou Renan Calheiros em relatoria de CPI

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (27) a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para barrar a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

A sessão de instalação da CPI ocorre desde a manhã desta terça-feira (27) no Senado. Pela costura política elaborada pelos integrantes da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser confirmado para presidir os trabalhos, e Calheiros para ocupar o cargo de relator. 

Na noite de segunda-feira (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a um pedido em ação popular aberta pela deputada Carla Zambelli. Entre outros pontos, ela argumentou que o senador responde a processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator da comissão. 

Interferência indevida

Nesta terça-feira (27), o vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar do juiz federal por considerá-la uma interferência indevida “na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.

Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão. O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.  

Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.

A CPI da Pandemia está sendo instalada no Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a medida ao julgar um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania.

Senadores questionam composição da CPI da Pandemia

Em meio a muitas questões de ordem, a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado começou pouco depois das 10h da manhã em clima tenso. Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspender a sessão sob o argumento de haver “vício insuperado” nas indicações dos partidos ao colegiado. Nogueira recorreu a um artigo do Regimento Interno do Senado que proíbe a participação de um mesmo parlamentar como titular de mais de uma comissão parlamentar de inquérito.

“Deveríamos suspender a atual sessão até que seja sanado um vício que não vejo como ser superado. Um senador só pode fazer parte de uma comissão como titular e de outra como suplente. Nós temos alguns casos aqui de senadores que fazem parte de mais uma CPI. Não quero criar nenhum problema, mas quero que isso seja sanado”, defendeu Ciro.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside os trabalhos antes da eleição do presidente da CPI por ser o parlamentar mais idoso indicado para o colegiado, rejeitou a questão de ordem. Segundo o senador, o questionamento deveria ser feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem cabe a designação dos membros das comissões parlamentares de inquérito. Em defesa de suas participações no colegiado parlamentares que integram outras CPIs da Casa, como, por exemplo, a da Chapecoense, e das Fakes News, argumentaram que essas Comissões estão suspensas desde o início da pandemia. Ainda assim os senadores disseram que, ser fosse preciso, abriram mão de integrar outras CPIs.

Outro senador, Jorginho Mello (PL-SC), seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o regimento interno do Senado para destacar que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) – que é pai do governador de Alagoas Renan Filho – e Jader Barabalho (MDB-PA) – pai do governador do Pará, Helder Barabalho, não poderiam participar da comissão por serem suspeitos. Os chefes dos Executivos estaduais podem ter que explicar a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia. No caso de Renan, Jorginho defendeu ainda que nem relatar os trabalhos da CPI, ele poderia pela relação parental.

Saiba mais

A CPI foi criada com o intuito de investigar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Também será apurada a aplicação dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia.

Fonte: Agência Brasil

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