Tribunal Superior Eleitoral libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições do ano que vem

0
51
TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

Partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou, na quinta-feira (09), a utilização do Pix – sistema de pagamento instantâneo do Banco Central – para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. 

Na sessão de quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverá considerar a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos.

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sessão do TSE, também foi discutida a unificação do horário da votação em todo o País. Pela proposta, a votação em todos os Estados deverá seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão voltará a ser discutida na semana que vem.

Fonte: Rede Pampa