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União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo
Rapaz morreu por asfixia dentro de viatura da PRF, em 2022
A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE). 
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
Entenda
Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
Indenizações anteriores
Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.
Edição: Maria Claudia
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Um homem ficou ferido e o automóvel que ele conduzia teve perda total, após colisão traseira seguida de incêndio na RS-210, em São Martinho na noite desta quarta-feira (30).
O acidente ocorreu por volta das 23h, próximo ao Posto do Caminhoneiro, e envolveu um automóvel VW Polo emplacado em Cruz Alta e uma carreta. Depois de bater na traseira da carreta o carro pegou fogo, e foi consumido pelas labaredas.
O motorista e único ocupante do Polo, foi socorrido por populares e encaminhado para o hospital.
O Corpo de Bombeiros de Três de Maio, atendeu a ocorrência, mas devido a distância para o deslocamento, quando a guarnição chegou no local o automóvel já estava completamente destruído, restando apenas fazer o rescaldo do incêndio.
Fonte: Paulo Marques Notícias
Foto: Internauta Paulo Marques Notícias
Na tarde desta quarta-feira (30/10), Policiais Militares do 7°BPM, durante ações da Operação Plano Tático Operacional, prenderam um indivíduo por tráfico de drogas em Coronel Bicaco.
Durante a ação, foram localizados e apreendidos quatro pés da planta Cannabis Sativa e uma porção de maconha, além de uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro.
Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado até a Delegacia de Polícia.
Fonte: Comunicação Social 7°BPM
Foto: Efetivo 7°BPM
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Esta medida visa proteger crianças e adolescentes de diversos problemas associados ao uso excessivo de telas, como nomofobia (medo de ficar sem celular) e sofrimento psíquico.
Objetivos do Projeto
Ambiente Escolar Saudável: Promover um ambiente mais focado no aprendizado e menos distraído por dispositivos eletrônicos.
Saúde Mental: Reduzir o impacto negativo do uso excessivo de telas na saúde mental dos estudantes.
Exceções Permitidas
Fins Pedagógicos: Uso de dispositivos eletrônicos será permitido quando for parte do processo de ensino.
Acessibilidade: Alunos com necessidades especiais poderão usar dispositivos para facilitar o aprendizado.
Apoio do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) apoia fortemente esta iniciativa, destacando a importância de aprovar a lei ainda este ano para que possa ser implementada rapidamente. O MEC acredita que a medida ajudará a criar um ambiente escolar mais produtivo e saudável.
Legislação Internacional
França: Implementou uma proibição semelhante em 2018, visando melhorar a concentração dos alunos.
Holanda: Adotou medidas restritivas para o uso de celulares nas escolas.
China: Também possui regulamentações rigorosas sobre o uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares.
Foto/Fonte: Moacyr Lopes Junior/Folhapress
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