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Veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.421, previsto no Orçamento

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Alta de 7,7% se reflete em salários, aposentadorias e pensões, além de elevar valor de benefícios sociais e contribuições previdenciárias.

O governo federal enviou ao Congresso a proposta de aumento de 7,7% no valor do salário mínimo em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.421. Caso a proposição seja aprovada, ela terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Também o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial será ajustado automaticamente na data da publicação efetiva do novo salário mínimo.

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (seriam R$ 2.842) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 8,3% do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações gratuitas na Justiça

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários mínimos (eventuais R$ 56.840). Nas causas de até 20 salários mínimos (seriam R$ 28.420), não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, o que corresponderia a R$ 85.260.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.421 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o possível salário mínimo a R$ 1.421, a renda familiar per capita passaria a ser R$ 355,25).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, seria de R$ 1.421. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passariam a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passaria de R$ 1.320 para R$ 1.421. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Promessa mais distante

O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 é o primeiro feito pela gestão petista atual. A medida deve seguir as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.

Um dos objetivos é o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Porém, medidas como o aumento do salário mínimo expandem os gastos do governo, que não fala em controle de despesas. Isso dificulta o cumprimento da promessa feita repetidamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit zero nas contas públicas do ano que vem.

*Estagiário do R7 sob supervisão de Ana Vinhas

Disponível em: https://noticias.r7.com/economia/salario-minimo-1421-05092023

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Dezoito minutos separaram morte de pai e filha por suspeita de dengue

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Pai e filha moravam juntos no bairro Boa Vista, em Joinville (SC)

No início desta semana, a família Jatczak foi surpreendida com uma notícia triste. Pai e filha morreram na mesma noite após terem contraído dengue em Joinville (SC). Francisco Jatczak tinha 95 anos e Teresinha Jatczak, 67. As mortes ocorreram na segunda-feira (26/2) com menos de 20 minutos de diferença.

“Muito difícil perder duas pessoas no mesmo dia, praticamente no mesmo horário, pessoas que a gente ama e faziam parte do nosso dia”, disse Tatiane Dorneles de Paula Karpinski, neta e sobrinha das vítimas.

Pai e filha moravam juntos no bairro Boa Vista e adoeceram na mesma semana. Ambos tiveram sintomas semelhantes como dor de cabeça, febre e dores pelo corpo.

Por conta dos problemas cardíacos, Teresinha foi quem primeiro apresentou agravamento no quadro de saúde e precisou ser internada no dia 15 de fevereiro. Ela foi encaminhada ao Hospital da Unimed. Dois dias depois, o pai também foi internado, desta vez, no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

Eles permaneceram nas unidades até a segunda-feira, quando foram registradas as mortes. Primeiro Francisco, às 20h30, conforme a certidão de óbito. Logo depois, houve a confirmação da morte da filha, às 20h48.

Fonte:Metrópoles

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Identificado homem morto a tiros no Zatt, em Bento Gonçalves

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Foi identificado como Rodrigo de Freitas, 34 anos, o homem morto a tiros na noite da quinta-feira, 29, por volta das 21h, na rua João Domingos Polli, bairro Zatt, em Bento Gonçalves.

Segundo informações colhidas no local, criminosos chegaram no local, arrombaram a porta da residência que fica na parte de baixo do imóvel onde se encontrava a vítima de homicídio e sendo alvejada por diversos disparos de arma de fogo.

Foi acionada a equipe de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo atestado o óbito da vítima. A Brigada Militar isolou a cena do crime até chegada de agentes da 1ª Delegacia de Polícia (1ªDP), dando início ao processo de investigação. Freitas era natural de Guaporé.

Bento Gonçalves registra o 7º crime violento contra a vida no ano de 2024, em Bento Gonçalves.

Fonte: Rádio Difusora

Foto: Unidade Móvel da Rádio Difusora

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Em 2023, 87 mulheres foram vítimas de feminicídio no RS; 75% foram assassinadas dentro de casa

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Das 87 mulheres vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul em 2023, 75% foram assassinadas dentro de casa. E em mais de 80% dos casos, o autor do crime era atual ou ex-companheiro dela.

Os dados foram divulgados quinta-feira (29) no Mapa de Feminicídio de 2023. O compilado é feito pelo Observatório de Violência Doméstica da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-RS), e analisado pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, comandado pela diretora, delegada Cristiane Ramos.

Ao menos sete mulheres foram mortas por mês em casos de feminicídio no Rio Grande do Sul em 2023. Foram 87 assassinatos de mulheres por causa do gênero ao longo do ano passado, registrados em 62 municípios gaúchos.

Caxias do Sul foi a cidade que mais registrou este tipo de crime no ano passado. Foram seis casos. Depois, vêm Pelotas, com quatro, e Erechim, Porto Alegre e Vacaria, com três registros cada. Outras localidades contabilizaram dois casos, como Cachoeirinha, Torres, Garibaldi, Santa Rosa, Encruzilhada do Sul, Rio Grande e Bagé.

A região da Serra foi a que mais contabilizou feminicídios em 2023, com 14 episódios, seguida pela área chamada na pesquisa de Metropolitano Delta do Jacuí (que abrange Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão, entre outros), com nove, e Nordeste e Sul, ambas com oito.

Em casa, pelo companheiro

Para forças de segurança do Estado, o combate aos feminicídios é considerado um desafio. Um dos motivos é o fato de que a violência que leva às mortes vai escalando dentro dos lares, de forma silenciosa na maioria das vezes.

Os números do mapa explicam a preocupação: das 87 vítimas, 75% foram mortas dentro de casa. Em sete dos casos, o assassinato foi praticado na presença de crianças ou adolescentes. Em três episódios, os agressores também cometeram homicídio contra os novos companheiros das mulheres.

Em 86% dos casos, o autor foi o atual ou ex-companheiro da mulher. Apenas em 6% das mortes o autor tinha algum parentesco com a vítima, e somente em quatro elas foram mortas por desconhecidos.

Em 2023, 72% dos agressores foram presos no Estado. Outros 9% cometeram suicídio. Foram remetidos ao Poder Judiciário 78% dos inquéritos policiais abertos pela Polícia Civil.

Idades

A maior parte das mulheres assassinadas em contexto de gênero no RS em 2023 – 65,5% – tinha entre 18 e 39 anos. Quase um quarto (24%) tinha menos de 24 anos. A vítima mais jovem foi morta aos 16 anos, e as duas mais idosas tinham 80.

Das 87 vítimas, 64 eram mães e 32 tinham filhos com o próprio autor do feminicídio.

O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Boletim de ocorrência

Conforme a Polícia Civil, das 87 vítimas, 57,5% não tinham registrado ocorrência policial contra o autor do crime anteriormente. Do total de mulheres, 82% não tinha medida protetiva vigente na data do crime – a mais comum é a medida judicial que determina que o agressor se mantenha afastado da mulher.

Foto: André Ávila / Agencia RBS

Fonte: GZH

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