Vereadores aprovam piso dos agentes de saúde e de combate às endemias

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Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Panambi

Foto: SBComunicações

O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00

O Poder Executivo Municipal, encaminhou para a Câmara de Vereadores de Panambi o Projeto de Lei nº 030/2021, que visa regulamentar em âmbito municipal o novo piso salarial dos servidores investidos nos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), retroativo a 1º de janeiro de 2021.

O piso salarial dos profissionais ACS e ACE é definido em lei federal anterior à pandemia, por isso não é impactado pelas limitações impostas pela Lei Complementar 173 (que veda a
concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração dos servidores). Conforme escalonamento definido na lei federal, a partir de 2021 o piso destes profissionais seria de R$ 1.550,00, mas o reajuste precisava de aprovação de lei municipal, o que aconteceu na sessão na noite desta segunda-feira (08) e será sancionada pelo prefeito Daniel Hinnah ainda nesta semana.

A Secretaria Municipal de Saúde conta com 74 Agentes Comunitários de Saúde e 27 Agentes de Combate às Endemias, apesar de receber recursos do Governo Federal para apenas 52 destes profissionais.

Ainda assim, pela importância destes agentes na busca ativa pelos cidadãos e na multiplicação de informações de prevenção e saúde, além das contínuas visitas domiciliares para continuidade dos serviços essenciais da atenção básica e apoio na organização do fluxo de atendimentos dos pacientes com sintomas de síndrome gripais e Covid-19 nas unidades de saúde. Também os agentes de combate às endemias atuam continuamente para orientação e ação no combate às diversas endemias, especialmente à dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.