Vereadores aprovam projetos de lei de abertura de crédito suplementar para a prefeitura

0
40

A Câmara de Vereadores de Panambi aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (22) três projetos de lei do Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 do município. O valor, de emendas dos deputados, é de R$ 1 milhão.

Um deles, de R$ 384.205,00 será para recapeamento Asfáltico das Ruas General Osório e Parobé. Os recursos são do Ministério Do Desenvolvimento Regional. A emenda é do deputado federal Márcio Biolchi (MDB).

Outro, de R$ 334.000,00, será para a reforma do Ginásio Municipal de Panambi, sendo, R$ 286.500,00 com recursos do Ministério da Cidadania e R$ 47.500,00 de contrapartida do município. A emenda é do deputado federal Giovani Feltes (MDB).

O último, de R$ 432.655,00, será para Recapeamento Asfáltico da Rua Pavão, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. O valor é de uma emenda do deputado federal Danrlei (PSD).

Contratação de Médico da Família

Também foi aprovado o projeto de lei da prefeitura nº 026/2021 que autoriza a contratação de um Médico da Família por 40 horas semanais pelo prazo de até 360 dias, em caráter emergencial, para suprir necessidade de excepcional interesse público.

Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a contratação é necessária para substituir a médica concursada que solicitou exoneração, deixando o cargo em janeiro deste ano.

“Cabe ressaltar que a Secretaria de Saúde contatou os médicos classificados no concurso e nenhum deles tem interesse em assumir a vaga e, apesar disso, o Município precisa garantir a continuidade do atendimento à população”, consta na justificativa assinada pelo prefeito Daniel Hinnah.

Doação de imóvel

O legislativo também aprovou o projeto de lei 22/2021 que autoriza o município a receber em doação um terreno urbano, com área de 90 m², situado a rua Mauricio de Nassau, no Bairro Zona Norte. 

Conforme a justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Daniel Hinnah, o imóvel objeto da doação não interessa mais ao proprietário, Almir Schmidt Pereira, que protocolou pedido declarando a sua intenção de doar o imóvel ao Município, conforme documento anexo.

“O imóvel, aliás, já está sendo utilizado pelo Poder Público, com o consentimento do doador. Conforme fotografias anexas foram instalados equipamentos comunitários no local, para uso dos munícipes. A doação, portanto, vai ao encontro do interesse público”, consta na justificatia.

O imóvel é avaliado pela Comissão de Valores Imobiliários em R$ 11.250,00 e não vai gerar qualquer custo ao município e será formalizada mediante a lavratura de escritura pública, com posterior registro na matrícula do imóvel. Apenas as despesas para escrituração e registro serão pagas pelo Município de Panambi.