O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na terça-feira (8), quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo.

Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo “plano B”, esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600.

Há ainda um “plano C”: usar o recurso que já tem no orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

Lula se reunirá com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo amplo com o centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário, discutido com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, é visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um instrumento reservado apenas para despesas “imprevisíveis”.

— Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC, agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva. De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o parlamento — disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Verri defendeu a PEC, mas a proposta não é consenso na equipe de Lula.

O ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula e a possibilidade de um crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso. A mensagem do ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o centrão e apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira, no cargo. Ciro Nogueira comanda o partido de Lira e reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro.

— Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é indiferente — disse Verri ao comentar a mensagem de Ciro Nogueira.

Articuladores do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição. 

— Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avaliar, não conhece a proposta, nem os valores — disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). — Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa.

Fonte:GZH