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Justiça determina que prefeitura de Capão da Canoa retire das ruas veículos de tração animal
Em decisão proferida nessa segunda-feira (23/1), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Capão da Canoa, Ivan Fernando de Medeiros Chaves, concedeu tutela de urgência determinando que o Município de Capão da Canoa inicie imediatamente e conclua, no prazo de três meses, o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal (VTAs) e dos condutores de veículo de tração humana (VTHs). A Prefeitura também deverá transpor esses condutores para outros mercados de trabalho, por meio de políticas públicas, bem como deverá adotar medidas concretas de proteção aos animais de grande porte. O objetivo é inibir a exploração de cavalos em veículos de transporte e o abandono, através de ações de fiscalização, atendimento médico veterinário e abrigamento no Município.
A medida decorre de pedido em ação civil pública movida pela entidade Brasil Sem Tração Animal contra o Município de Capão da Canoa. A organização nacional – que defende equinos por maus tratos – requereu que a Prefeitura implemente programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, bem como adote medidas eficazes de proteção aos animais. O Ministério Público, em parecer, também foi favorável à concessão da tutela de urgência.
Na decisão, o magistrado determina ainda que em 30 dias o Município deverá apresentar relatório detalhado sobre as medidas determinadas, sob pena de imposição de multa.
Ação Civil Pública Cível nº 5010867-04.2022.8.21.0141
Fonte: DICOM/TJRS
Na manhã desta sexta-feira (04), policiais civis da Delegacia de Polícia de Palmeira das Missões, com apoio de policiais civis da 14ª DPRI e de policiais militares do 39.º BPM, cumpriram mandados judiciais de ingresso, busca e apreensão expedidos pela 1.ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões.
Na ocasião, as ordens judiciais, cumpridas no Centro e na área rural do Município de São José das Missões, foram expedidas em procedimento policial instaurado para apuração de possíveis crimes comuns praticados com motivação eleitoral.
Foram apreendidos aparelhos de telefone celulares, drogas e dinheiro.
Fonte: 14ª DPRI – Polícia Civil
Por Rádio Palmeira
Na quinta-feira, dia 3, a Brigada Militar, através do 3° Batalhão Ambiental (3ºBABM), flagrou a destruição de vegetação nativa, no município de Casca.
Após receber o alerta da plataforma MapBiomas, a equipe do 3º BABM inspecionou a propriedade e flagrou a supressão de vegetação nativa, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em uma área de 25.800 metros quadrados, em estágio médio e avançado de regeneração natural
Para o manejo florestal na área, não havia autorização do órgão ambiental competente. O responsável foi identificado e responderá pelo crime ambiental.
O desmatamento e o uso irregular do solo causam muitos impactos ao meio ambiente, atingindo todos os seres vivos, prejudicando a biodiversidade e influenciando nas mudanças climáticas.
Fonte e foto: Comunicação Social do 3º BABM
Prisão aconteceu durante uma operação que visa combater crimes contra a vida na Serra Gaúcha e a atuação de facção
Uma ação de policiais do 4° Batalhão de Choque (4°BPChq) culminou com a prisão de quatro integrantes de uma facção criminosa em Veranópolis. O fato aconteceu na noite de quinta-feira (3) durante operação que visa combater crimes contra a vida na Serra Gaúcha.
De acordo com informações da Brigada Militar (BM), os agentes abordaram o grupo durante patrulhamento e, em revista, foram encontrados 3,2 kg de cocaína, cinco munições de calibre .38, dois celulares e o veículo utilizado pelo quarteto.
Ainda conforme a polícia, os indivíduos, além de possuírem uma vasta ficha de antecedentes, são membros ativos de uma facção criminosa que atua em toda a região. Os presos e os materiais apreendidos junto à droga foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Bento Gonçalves para o flagrante.
Fonte: Portal Leouve / 4° Batalhão de Choque (4°BPChq)
Foto: 4° Batalhão de Choque (4°BPChq)
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Polícia Civil cumpre mandados em São José das Missões
Brigada Militar flagra destruição de vegetação nativa, em Casca
Choque prende integrantes de facção com mais de 3 kg de cocaína em Veranópolis
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