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Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios
A partir desta quinta-feira (13/6), os produtos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios em estado de calamidade pública destinados às vítimas das enchentes terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O Decreto Nº 12.052 , que prevê a determinação até 31 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União, com assinaturas do presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o texto, nas notas fiscais de saída dos produtos doados ao estado ou municípios gaúchos em situação de calamidade deverão constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e ter, na identificação do destinatário, uma das duas opções:
a) o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou
b) o Município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.
O Decreto Nº 12.052 soma-se a uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul anunciadas pelo Governo Federal desde o início da crise climática no estado. Entre elas destacam-se:
R$ 85,7 BILHÕES – As iniciativas federais voltadas para o Rio Grande do Sul para já resultaram em um apoio financeiro ao estado, municípios e famílias da ordem de R$ 85,7 bilhões desde 30 de abril. A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios e para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO – Criado pela Medida Provisória nº 1.219 , editada no dia 15 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Auxílio Reconstrução, que garante às famílias desalojadas ou desabrigadas o direito ao valor de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, já conta com 204,1 mil famílias aprovadas para o recebimento do benefício. Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor para as famílias.
HABITAÇÃO – Uma outra política anunciada pelo Governo Federal é a de reconstrução e aquisição de moradias para famílias afetadas pelas enchentes no estado. Nos últimos cinco dias, o site para cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos pelo Governo Federal para doação às famílias afetadas já acumula 3.174 unidades habitacionais, sendo 2.667 identificadas como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional e 507 de pessoas físicas. Todas as etapas do processo são realizadas pelo endereço caixa.gov.br/reconstrucao. A Caixa Econômica Federal fará a análise da documentação e avaliação física de cada imóvel. Se aprovado, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais. A aquisição de moradias prontas foi viabilizada por meio de portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 5 de junho. Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A portaria, em caráter excepcional para o estado gaúcho, instituiu novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
EMPRESAS – Desde o início desta semana, uma linha de R$ 15 bilhões via BNDES está disponível para financiamento para máquinas e equipamentos, construção civil e capital de giro, política considerada fundamental para a manutenção de empregos no Rio Grande do Sul, tanto para empresas na área rural quanto em área urbana. Outra medida federal foi o anúncio do pagamento de dois meses de salário mínimo para 434 mil trabalhadores formais no estado. A primeira parcela deve ser liberada em julho. A linha de crédito especial Pronampe Solidário, lançada pelo Governo Federal e liberada na semana passada, já registra mais de 8 mil contratos firmados na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, totalizando quase R$ 1 bilhão contratados. Em média, o recurso leva 48 horas para ser depositado na conta do beneficiário. A linha com juros zero, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, beneficia microempresas e empresas de pequeno porte em cidades em situação de calamidade pública devido às enchentes.
PERDÃO DA DÍVIDA – Uma das principais medidas de apoio ao Governo do Estado, anunciada em 13 de maio, foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Essa decisão permite a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo voltado à reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, o Governo Federal anunciou o perdão de outros R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida.
Por: Planalto e Observador Regional
A Brigada Militar, através do 3º Batalhão Ambiental (BABM), flagrou nessa quinta-feira (27/06), um homem praticando a pesca ilegal na Barragem de Ernestina.
A Sala de Operações (SOP) do 3º BABM recebeu uma denúncia anônima, referente à prática da pesca ilegal , na Barragem de Ernestina . Os policiais militares chegaram na localidade de Esquina Penz e avistaram um indivíduo, em um barco de alumínio, lançando redes de pesca no ambiente aquático.
A equipe do 3º BABM abordou o homem e localizou 5 redes de pesca no barco, totalizando 350 metros. O sujeito foi autuado e responderá pelo crime ambiental de pesca ilegal.
O barco e as redes foram apreendidos, conforme Termo de Apreensão.
Edição: Comunicação Social 3º BABM
Foto: 3º BABM | Carazinho
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O novo boletim do InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (27), revela aumento do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em dez estados: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
O aumento é decorrente dos vírus influenza A, sincicial respiratório (VSR) e rinovírus, que indicam retomada de crescimento na maioria dos estados da região centro-sul do Brasil. Além disso, alguns estados do Norte, como Amapá, Roraima e Ceará, também registram manutenção do aumento de VSR em crianças pequenas.
No agregado nacional, há indício de estabilidade de SRAG tanto na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) quanto na de curto prazo (últimas três semanas). Referente à Semana Epidemiológica 25, de 16 a 22 de junho, o estudo tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 24 de junho.
A covid-19 tem se mantido em patamares baixos quando comparada a seu histórico de circulação. Contudo, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos no estado do Ceará nas últimas semanas. Além disso, alguns estados do Norte e Nordeste também têm apresentado uma leve atividade de covid-19.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe Tatiana Portella diz que ainda não tem nenhum sinal claro de crescimento de circulação da covid tanto no país, sobretudo nessas regiões. “No entanto, esse início de atividade do vírus nas regiões Norte e Nordeste merece a nossa atenção nas próximas semanas. É importante que os hospitais e as unidades de síndrome gripal dessas regiões reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento na circulação do vírus”, alerta Tatiana.
Diante desse cenário, a pesquisadora destaca a importância da vacinação, tanto da influenza quanto da covid-19, de todos os elegíveis para se imunizar. Além disso, alguns cuidados, como o uso de máscaras em locais fechados com maior aglomeração de pessoas e em postos de saúde, são recomendados, sobretudo aos moradores das regiões que apresentam alta na circulação de vírus respiratórios. Tatiana recomenda que, em caso de aparecimento de sintomas, a pessoa se isole, se possível, para evitar a transmissão do vírus a outros indivíduos que ainda não foram infectados e que são grupo de risco, como idosos, crianças e pessoas com comorbidades.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (22,6%), influenza B (0,8%), vírus sincicial respiratório (47,2%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (6%). Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A (47,1%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (21,5%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (22,4%).
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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