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Governo processa TikTok por tratamento irregular de dados de crianças
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.
Cadastro prévio
A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.
Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.
Idec
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “acertada” a decisão da Anpd. Para o instituto, a decisão da autarquia é um avanço em termos da adoção de medidas protetivas para crianças e adolescentes.
“O interesse comercial de empresas não pode vir antes da proteção absoluta de crianças e adolescentes. O Idec espera uma proteção robustecida a esse público, seja por mecanismos semelhantes, sendo espontaneamente adotados por outras plataformas; por decisões da autoridade [Anpd], abrangendo outras plataformas, ou pelo avanço de importantes projetos de lei voltados a crianças e adolescentes no ambiente digital, como o PL nº 2.628/2022 ”, informou o instituto.
“Concretamente, esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecessários e, caso contrário, que haja uma multa proporcional às violações aos direitos das crianças e adolescentes”, acrescentou o Idec, destacando que, segundo pesquisas, 86% das crianças e adolescentes conectados à rede mundial de computadores acessam redes sociais, e que o TikTok é o aplicativo mais popular entre este público.
Foto: Reuters
Fonte: Agência Brasil
Por Rádio Blau Nunes
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Brasileira vence título inédito de Miss Universe Trans em categoria acima de 40 anos
A modelo gaúcha Marcia di Paula venceu o Miss Universe Trans entre candidatas acima dos 40 anos. É o primeiro título mundial que o Brasil conquista na categoria.
A cerimônia ocorreu na segunda-feira (11) em Nova Delhi, na Índia. Em setembro, Marcia conquistou a edição nacional do Miss Universe Trans da mesma categoria, realizado em Porto Alegre.
Ela tem 46 anos e é natural de Dona Francisca, município com 3 mil habitantes da Região Central do estado. A nova Miss Universe Trans recebeu a coroa da conterrânea Luanna Isabelly, que faturou o título máximo no ano anterior.
“Temos que acreditar nos nossos sonhos e entender que não existe idade para conquistá-los”, celebrou Marcia nas redes sociais.
Durante seu período de reinado, Marcia se compromete a focar no acesso a empregos de mulheres trans. Ela também pretende liderar campanhas de conscientização e ações afirmativa no combate à discriminação.
“Ser Miss não é só um título, é servir de exemplo para as pessoas. Exemplo de resiliência, persistência, força, coragem, determinação, luta”, definiu.
Fonte: G1
Por Observador Regional Foto: Arquivo Pessoal
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Médico alerta para o risco de pé diabético em pacientes
No Dia Mundial do Diabetes, celebrado nesta quinta-feira (14), a Federação Internacional do Diabetes (IDF) alerta a população para uma das preocupações constantes para quem convive com a doença: o pé diabético.
Complicação associada à doença, o pé diabético caracteriza-se por alterações na forma e na sensibilidade dos pés ao longo do tempo, aumentando o risco de feridas que, em casos mais graves, podem levar a deformidades e até perda do pé.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, atualmente há no Brasil pelo menos 20 milhões de pessoas com diabetes. Por ser uma doença silenciosa, muitos não sabem dessa condição, o que pode acarretar complicações sérias como problemas renais e cardiovasculares, neuropatias e até cegueira. Outros ainda não têm diabetes, mas estão no limite, conhecido como pré-diabetes, quando é verificado o aumento da glicemia, mas não em níveis altos que diagnostiquem diabetes.
A Federação Internacional de Diabetes também estima que a prevalência do diabetes no Brasil é de 10,5%.
Segundo o cirurgião vascular e membro da Comissão de Pé Diabético, da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular – Regional São Paulo (SBACV-SP), Afonso Cesar Polimanti, o descontrole da glicemia é o principal fator de risco para o pé diabético.
“Quando os níveis de açúcar no sangue permanecem elevados por longos períodos, [eles] podem obstruir os vasos sanguíneos de menor calibre, afetando o corpo de maneira semelhante ao cigarro, que também restringe as artérias das pernas. No entanto, ao contrário do cigarro, o açúcar causa uma obstrução mais calcificada, geralmente nas artérias menores, o que torna o tratamento ainda mais difícil e aumenta o risco de perda do membro [pé]”, explica.
Para Polimanti, pessoas com diabetes precisam observar sempre os sinais de alerta, como o surgimento de feridas novas, áreas avermelhadas ou quentes, dor nas pernas ou uma descompensação súbita no controle do açúcar no sangue acompanhada de febre. Esses são indícios de que algo grave pode estar ocorrendo e que o indivíduo deve procurar um médico o quanto antes.
Sensibilidade
O médico esclarece, também, que, nas fases iniciais, alterações como ressecamento na pele dos pés, dormência ou sensação de queimação, principalmente à noite, são comuns e indicam problemas na sensibilidade.
“Muitos relatam até a “perda do chinelo” ao caminhar, pois não percebem quando ele sai do pé. Identificar essas alterações precocemente permite um impacto positivo no controle da saúde e na prevenção de complicações mais sérias”, enfatiza.
A orientação do médico é de que medidas preventivas – como o uso de calçados adequados (com bico largo, sem costuras internas e meias claras) – são fundamentais para proteger os pés, além de manter a pele hidratada para prevenir rachaduras e de ter cuidado ao cortar as unhas para evitar cortes.
Lesões
“O autoexame diário também permite identificar lesões e alterações iniciais como ressecamento, dormência e sensação de queimação, sinais de alerta que não devem ser ignorados”, acentua o médico.
Polimanti destaca que, com a perda de sensibilidade e as alterações no formato do pé, feridas na planta do pé podem se desenvolver e, se infectadas, levar a complicações sérias, incluindo infecções generalizadas que podem exigir amputações.
“Ao serem informados sobre os cuidados essenciais, os pacientes conseguem identificar essas alterações precocemente. O perigo está nas feridas que passam despercebidas, especialmente considerando que o diabetes também afeta a visão devido a lesões na retina”, assegura.
O médico indica a atividade física como essencial para o controle do diabetes, englobando exercícios aeróbicos, como corrida e ciclismo, e resistivos, que incluem os exercícios de força, usando peso do próprio corpo ou halteres e pesos.
Edição: Kleber Sampaio Fonte: Agência Brasil
Arte: SB Comunicações
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TRAGÉDIA FAMILIAR MARIDO NAO SE CONFORMA COM SEPARAÇÃO E SE JOGA DE UMA PONTE COM AS TRES FILHAS,O O CASO REPERCUTIU NA IMPRENSA
Homem salta de ponte com as três filhas no Paraguai para se vingar da ex-companheira
Rafael Ortiz, de 29 anos, foi encontrado morto junto com suas três filhas no Rio Paraná, em Los Cedrales, Paraguai, na última sexta-feira. As autoridades suspeitam que Ortiz tenha amarrado as crianças ao seu corpo e se jogado de uma ponte como uma forma de vingança contra a ex-companheira, que recusou reatar o relacionamento.
De acordo com o jornal The Mirror, a polícia encontrou a carteira de Ortiz e as mochilas das três crianças em uma canoa próxima, o que reforçou a hipótese de suicídio envolvendo toda a família.
Os corpos das crianças — Emma Sofia, de um ano, Liz Araceli, de cinco, e Fatima, de sete — foram localizados a 80 quilômetros do ponto onde desapareceram, cinco dias após o início das buscas.
Nancy Mabel Zorrilla Torres, mãe das crianças, havia denunciado o sequestro às autoridades. Aos 23 anos, Nancy tinha conquistado a guarda das filhas após se separar de Ortiz em setembro, alegando que sofria violência doméstica.
Segundo Luísa Torres, tia das meninas, Ortiz enviou uma mensagem ameaçadora para Nancy no sábado anterior ao ocorrido. Na mensagem, ele escreveu: “Se você não voltar para mim, vamos todos pular no Rio Paraná.”
O caso está sendo investigado pelo departamento de Justiça do Paraguai, que busca entender os detalhes e motivação desse trágico incidente.
Fonte g1
Foto divulgação